O Tempo - 10/09/2017
Apesar da intenção do governo, pressão de entidades
dificulta tramitação de propostas para servidores
Brasília - Aprovado em dezembro de 2016 no Senado, o projeto
que limita os valores recebidos por servidores públicos ao teto constitucional
tem sido protelado na Câmara desde então. Nos bastidores, deputados admitem
sofrer pressão de entidades e representantes de classes, que não querem perder
benefícios e têm procurado parlamentares para discutir o projeto.
Apenas no dia 15 do mês passado o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para analisar a proposta. A
medida ocorreu um dia após o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar que um juiz
do Mato Grosso recebeu quase R$ 500 mil em julho.
O projeto também passou a ser bem visto pelo governo, que
incluiu a imposição do teto remuneratório a todas as verbas recebidas por
servidores como parte do ajuste fiscal anunciado no fim de julho.
Mesmo criada há quase um mês, a comissão ainda não se reuniu
nenhuma vez. A primeira reunião, marcada para o fim de agosto, foi adiada. A
previsão é que o colegiado seja instalado no próximo dia 12. Isso porque o
deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que deve relatar a proposta, estava na Itália
para acompanhar o casamento da filha e só retorna a Brasília na semana que vem.
Intenções
O deputado Benito Gama (PTB-BA), que pelo acordo firmado
deve presidir a comissão, admite a demora e diz que a intenção é evitar as
críticas que surgiram quando a proposta foi apresentada no Senado. Na época, a
medida foi encarada por entidades de classe como retaliação do então presidente
da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), aos membros do Judiciário. O peemedebista é
um dos alvos da operação Lava Jato. Ele recolhe assinaturas para propor uma CPI
no Senado para investigar os supersalários.
“A nossa intenção é evitar essa descarga ideológica que toma
conta do assunto”, afirmou Gama ao jornal pouco depois de se reunir com
representantes da Defensoria Pública na Câmara. Segundo ele, o projeto sobre o
teto salarial foi um dos temas do encontro.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão
de Trabalho da Câmara, onde o projeto ficou parado por oito meses, também
admite ter sido procurado por membros do Judiciário. “Eles queriam discutir o
que pode ser considerado fora do teto salarial. O que é legítimo”, afirmou.
Pelo texto aprovado no Senado, os rendimentos recebidos por
qualquer servidor público não podem exceder o que recebem os ministros do
Supremo Tribunal Federal (R$ 33,7 mil). No valor devem estar incluídos itens
como abonos, prêmios, auxílios, entre outros adicionais que, por entendimentos
diversos da Justiça, acabam não sendo computados como salário e abrem brechas
para o pagamento de supersalários.
Rubens Bueno já adianta que o projeto aprovado no Senado
deve passar por alterações na comissão da Câmara, para evitar contestações. “A
proposta do Senado tem alguns problemas de ordem constitucional. A consultoria
da Câmara ainda está analisando”, afirmou.
O futuro relator, porém, nega pressões de entidades.