Jornal do Senado     -     14/12/2017

Foi aprovado ontem pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) um projeto que limita o uso de automóveis oficiais por autoridades. Apresentado pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), o texto (PLC 97/2017) restringe o uso de carros para fins de representação oficial. A proposta vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelo projeto, terão direito a carro apenas os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo, o vice-presidente da República, os ministros de Estado, os comandantes das forças militares e o chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

O uso dos veículos será permitido no caso de “necessidade imperiosa de afastamento repetido” do local de trabalho, desde que em razão do cargo, para fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir trabalhos que exijam o máximo de aproveitamento de tempo. Se a regra valesse hoje, não teriam direito a veículo oficial deputados, senadores, juízes e procuradores federais e integrantes do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União. Para o autor, a limitação ajuda a moralizar o serviço público e acabar com regalias. O relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), concordou. Para ele, autoridades devem dar o exemplo. O texto estabelece que os carros oficiais que deixarão de ser usados sejam destinados à segurança pública, à saúde e à educação.