Correio Braziliense     -     07/12/2017

Servidores públicos que atuam nas áreas fronteiriças do Brasil ganharam motivos para comemorar. O presidente da República, Michel Temer, assinou ontem decreto que regulamenta o adicional pago a cinco carreiras que atuam nas fronteiras: agentes da Polícia Federal (PF); agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF); auditores da Receita Federal; auditores-fiscais Agropecuários; e auditores-fiscais do Trabalho. Os servidores receberão R$ 91 a cada dia efetivamente trabalhado - ou seja, não receberão a diária nos dias de folga, aos fins de semana, ou quando estiverem afastados por motivo de saúde. A assinatura contempla uma demanda antiga das cinco carreiras, ao regulamentar a Lei nº 12.855, de setembro de 2013. 

O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, comemorou a medida. "É um resgate histórico para o policial de fronteira, que trabalha em áreas inóspitas e pode, com isso, fazer melhor seu trabalho e combater melhor a criminalidade transnacional que aflige nosso país", afirmou. Somente na PF, a medida deve beneficiar aproximadamente 2 mil agentes. Os servidores receberão a diária na próxima folha de pagamento, em janeiro, sem efeito retroativo. De acordo com Segovia, há espaço no Orçamento para garantir os pagamentos. "Essa conta foi aprovada pelo Ministério do Planejamento.

Como o ministro Dyogo (Oliveira) autorizou o pagamento desse direito, acredito que todo esse impacto foi estudado e aprovado", disse. Para o senador José Medeiros (Pode-MT), a regulamentação da medida, aprovada há quatro anos, ajudará na fixação de servidores, como delegados e auditores fiscais, na região de fronteira, especialmente em Mato Grosso e na Região Norte do país. O parlamentar salientou que muitos aprovados em concursos públicos, quando nomeados para servir em fronteira, fazem de tudo para conseguir transferência.

Por Rodolfo Costa