BSPF - 12/01/2018
Governo lança cortina de fumaça, faz parecer que economiza e
equilibra contas enquanto precariza serviço público e transfere para empresas
privadas investimento que é obrigação do Estado
O alarde em torno de um decreto que extingue 60,9 mil cargos
na administração pública federal é mais uma tentativa de lançar uma cortina de
fumaça para as intenções do governo de Michel Temer em precarizar o serviço
público brasileiro. Algumas funções e cargos contidos no decreto inclusive já
foram ou estão em processo de extinção. No entanto, isso não significa que o
Estado e, portanto, nós brasileiros, deixaram de pagar por eles. A
Condsef/Fenadsef que já encomendou uma avaliação de sua assessoria jurídica
sobre o conteúdo do decreto entende que a decisão apenas abre margem para que o
governo amplie o processo de terceirização no setor público. Muitas funções vão
continuar sendo exercidas, como já acontece hoje em muitos casos, por empresas
contratadas para fornecer e prestar aquele serviço.
Vale ressaltar que com as novas regras impostas pela reforma
Trabalhista a empresa tem condições de contratar um funcionário com vínculo
precarizado para prestar serviços que o Estado tem a obrigação de fornecer a
todo cidadão. A mão de obra, portanto, não deixará de ser necessária. O que
ocorre é que sem concurso para as funções extintas a União transfere para um
terceiro a responsabilidade de contratar. Muitas denúncias já apontam que
empresas contratam funcionário por valores bem menores do que aqueles que
apontam nas licitações como necessário para contratar. Quem, mais uma vez,
amargará o prejuízo nessas relações precárias será o trabalhador.
Para a Condsef/Fenadsef abre-se espaço para fortalecer um
perigoso precedente onde o Estado transfere recursos públicos para a iniciativa
privada e se redime de garantir os serviços que a Constituição obriga que sejam
fornecidos. Cabe a todo cidadão e cidadã que paga impostos nesse país cobrar
para que os valores sejam, de fato, investidos para que o setor público dê
conta de prestar com qualidade os serviços a que todos temos direito.
Com informações da Condsef/Fenadsef