BSPF - 02/01/2018
Além de fazer crescer o número de captação na previdência
privada, a reforma da Previdência, se aprovada, também vai alterar as regras
que se referem à previdência complementar dos servidores públicos, com a
possibilidade da transferência da gestão dos planos de benefícios do sistema
fechado para as entidades abertas com fins lucrativos, como bancos e
seguradoras.
Para Elenice Pedroza, secretária-geral do IBDP (Instituto
Brasileiro de Direito Previdenciário), a transferência reduzirá de forma
contundente o valor das aposentadorias dos servidores públicos, além de trazer
consequências à governança desses planos.
“No sistema fechado, que funciona como uma poupança
coletiva, o investimento retorna 100%, ao contrário da aberta, que precisará
descontar a parte do custeio e ainda gerar lucro aos bancos”, diz a executiva
da entidade. Ela também ressalta: “Enquanto a previdência fechada se preocupa
com a segurança e o futuro dos aposentados, a aberta se apresenta como simples
aplicação financeira, apostando no presente e não no futuro”.
O instituto destacou alguns prejuízos que essa mudança pode
trazer aos servidores públicos, entre eles menor rentabilidade, já que as taxas
de administração do plano tendem a ser maiores, por serem geridas por empresas
com fins lucrativos, e o risco de desfiguração do caráter previdenciário
inerente ao plano, por conta da oferta de outros produtos financeiros que as
empresas gestoras farão, tais como seguros, empréstimos e cartões de crédito,
justamente em detrimento da poupança previdenciária de longo prazo.
“Isso sem contar com o fato de a aposentadoria dos servidores
ser prejudicada pelos mecanismos contratuais ofertados pelas entidades abertas
e que possibilitam acesso imediato à poupança previdenciária, uma vez que as
reservas devem ser destinadas exclusivamente ao provimento do benefício, de
forma a não haver resgates dos recursos antecipadamente”, analisa Elenice.
Fonte: Diário do Grande ABC