Correio Braziliense
- 20/01/2018
Na próxima segunda-feira, os contracheques dos funcionários
da Câmara dos Deputados estarão mais gordos. É que entra na conta bancária a
antecipação do 13º salário, que na Casa chega mais cedo. Até 2006, o pagamento
da gratificação natalina era em junho. Foi para o início do ano para ajudar o
pessoal que exagerou nos gastos durante o recesso parlamentar a arcar com impostos
e outros compromissos. A fatura total com o benefício este ano deu um salto de
R$ 2,4 milhões em relação a 2017. Passou de R$ 85,9 milhões, para R$ 88,3
milhões. Os valores abrangem servidores efetivos, aposentados e comissionados.
Estes últimos (secretários parlamentares e de cargos de natureza especial -
CNE) têm legislação específica. Somente terão direito os 1.461 comissionados
que solicitaram o benefício até dezembro de 2017.
O quantitativo é pequeno em relação ao total. Pelos dados do
Portal da Transparência da Câmara, existem 10.890 secretários (333 com vínculo
e 10.557 sem vínculo) e 1.668 CNEs (62 com vínculo e 1.606 sem). "A
antecipação se refere a 40% do valor da remuneração no mês de pagamento, sem
incidência de Imposto de Renda nem contribuição previdenciária. A segunda
parcela é paga até o dia 20 de dezembro, com os descontos legais. Entretanto, o
servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão poderá, mediante opção
expressa, requerer a antecipação de gratificação natalina, por ocasião do gozo
do primeiro período de férias do correspondente ano, de acordo com o §5º do
Art. 3º do Ato da Mesa 91/06", explicou a assessoria de imprensa da
Câmara.
Esse Ato da Mesa, desde sua criação, é tradicionalmente
respeitado. E foi citado como o principal motivo para reverter a decisão do
presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tentou adiar para
junho, alegando problemas orçamentários. Enfrentou o descontentamento de
servidores, apavorados com a possibilidade de ficar sem o dinheiro. No
exercício da presidência, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), autorizou o
depósito neste mês, com o argumento de que a medida de Maia poderia "gerar
discussões a respeito de se tratar ou não de ato jurídico perfeito,
insuscetível de modificação, causando, assim, futuros transtornos de ordem
administrativa ou mesmo judicial".
Na análise do economista José Mathias-Pereira, especialista
em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), Maia "deu um tiro
no pé" quando tentou adiar o pagamento da primeira parcela do 13º salário.
Como esse evento acontece regularmente, já deve fazer parte da organização
orçamentária tanto da Casa quanto dos próprios servidores, entende
Mathias-Pereira. "Rodrigo Maia tentou passar uma imagem de austeridade,
mas saiu arranhado. E sem necessidade. Poderia ter evitado esse estresse. O
pagamento faz parte da folha. Cedo ou tarde, teria que acontecer",
argumentou.
Prática no STF
O Supremo Tribunal Federal (SFT), desde 2003, e o Ministério
Público Federal (MPF), a partir de 2014, também pagam a antecipação do 13º
salário em janeiro. No ano passado, gastaram R$ 13,6 milhões e R$ 83,8 milhões
com a medida, respectivamente. Este ano, o Supremo desembolsará R$ 14,4 milhões
e o MPF, R$ 91,2 milhões para cumprir a tradição.