Agência Brasil
- 08/01/2018
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
(CGU) anunciou hoje (8) que o enfrentamento à impunidade no Poder Executivo
Federal resultou, em 2017, na expulsão de 506 agentes públicos por envolvimento
em corrupção e atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores (Lei nº
8.112/1990).
O principal motivo das expulsões foi a prática de atos
relacionados à corrupção, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. Já
abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos aparecem em
seguida, com 125 dos casos. Também figuram entre as razões proceder de forma
desidiosa (negligência) e participação em gerência ou administração de
sociedade privada.
Entre os atos relacionados à corrupção estão valimento do
cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens
indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou
atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos
e dilapidação do patrimônio nacional.
Ainda de acordo com o balanço, ao longo de todo o ano
passado, foram registradas 424 demissões de funcionários efetivos; 56 cassações
de aposentadorias e 26 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os
dados não incluem empregados de empresas estatais como Caixa Econômica Federal,
Correios e Petrobras.
O Relatório de Punições Expulsivas é publicado mensalmente
na internet de forma a prestar contas sobre a atividade disciplinar exercida no
âmbito do Executivo Federal.
O ministério mantém ainda o Cadastro de Expulsões da
Administração Federal, que permite consultar, de forma detalhada, a punição
aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, unidade da Federação e
fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.
Impedimentos
Segundo o CGU, servidores apenados nos termos da Lei Ficha
Limpa ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida,
eles também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.
“Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram
comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD),
conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à
ampla defesa e ao contraditório”, informou o órgão.
Balanço
Desde 2003, o Governo Federal expulsou 6.714 servidores.
Desses, 5.595 foram demitidos; 549 tiveram a aposentadoria cassada; e 570 foram
afastados de suas funções comissionadas.
Nos últimos 15 anos, as unidades federativas com mais
punidos foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716).
Já as pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério
da Educação e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.