O Dia     -     21/01/2018

A intenção do governo é publicar a medida até o fim deste mês

Rio - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer dar prioridade à votação da nova medida provisória da União para lançar outro Programa de Demissão Voluntária (PDV). O governo vem conversando com o parlamentar, e, segundo fontes do Executivo federal, Maia já demonstrou que pretende levar o texto ao plenário no início dos trabalhos da Casa, em fevereiro. O objetivo da equipe de Temer é que o PDV se torne um instrumento permanente para "flexibilização" da gestão da máquina pública.

A intenção do governo é publicar a medida até o fim deste mês. O Ministério do Planejamento enviou o texto na semana passada à Casa Civil da Presidência da República. E a edição final sairá do órgão para publicação no DO da União.

O teor da norma deverá ser, em sua maioria, como da MP 792, de 26 de julho de 2017, que lançou o programa. E o texto também trará mais duas modalidades para a redução de gastos: a licença não remunerada e a redução da jornada (de 40 horas para 30 horas semanais ou 40 horas para 20 horas semanais) com salário proporcional.

Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira havia afirmado, na época, que as medidas se apresentavam como um "caminho prudente e gradual para o servidor que deseje um dia deixar o serviço público em definitivo".

A MP 792 perdeu a validade em 28 de novembro. Ao todo, 240 pessoas aderiram ao programa completo: 153 se interessaram pela redução de jornada, 76 pela saída do setor público, e 11 pela licença.

PARA ATRAIR MAIS

O número de adesões mostraram que a medida mais atrativa para o funcionalismo foi a redução de jornada. Por isso, segundo fontes, técnicos da União pretendem criar, nessa modalidade, um mecanismo ainda mais chamativo para os servidores. Também estão sendo alinhavados ajustes jurídicos em todo o programa. O restante, de acordo com as informações, seguirá o texto da medida provisória de 2017.

125% POR ANO

Para a demissão voluntária, o governo criou incentivo de um salário e um quarto do valor (125%) por ano trabalhado. Essa proposta será mantida, informou o Planejamento. A pasta ficará encarregada de abrir prazos, a cada ano, para inscrições no PDV. Não poderão aderir ao programa aqueles em estágio probatório e que tenham cumprido requisitos para a aposentadoria.

JORNADA REDUZIDA

Os funcionários que optarem pela redução de jornada com remuneração proporcional terão como incentivo o pagamento adicional de meia hora diária. A limitação pode ser de oito horas diárias para seis ou quatro horas. Na fila de adesão, haverá preferência da concessão ao benefício para servidores com filho de até seis anos ou responsáveis pela assistência e cuidados de pessoa idosa. Também terá prioridade aqueles com dependente doente ou com deficiência.

ÓRGÃOS

Na proposta anterior, podiam se inscrever nas três modalidades os servidores da Administração Direta (como ministérios, secretarias e Advocacia Geral da União); das autarquias (Banco Central, Colégio Pedro II, INPI, agências reguladoras e INSS) e fundações (IBGE, Biblioteca Nacional e universidades federais). Ainda não se sabe se isso será mantido.

LICENÇA

Também deverão ser mantidas as condições para a licença incentivada sem remuneração. Entre elas, estão o pagamento de três salários aos servidores que ficassem afastados por três anos consecutivos, e a autorização para exercerem atividades econômicas privadas, desde que não configurem conflito de interesses com o cargo público ao qual são vinculados. Essa autorização também vale para aqueles que optaram pela jornada reduzida.

NÃO ALCANÇADA

Como vinha anunciando, o Governo Temer pretendia economizar cerca de R$ 1 bilhão por ano com o PDV, a licença incentivada sem remuneração e a redução de jornada. No programa lançado no ano passado, o número de inscritos ficou bem abaixo do esperado, que era de alcançar 5 mil pessoas. Acredita-se que, abrindo novo prazo agora, mais servidores poderão se interessar pelas propostas.

Por Paloma Savedra