BSPF - 21/01/2018
A pasta que está no centro da polêmica do governo e segue
vaga há mais de 20 dias gasta mais de R$ 9 bilhões por ano, mas perdeu a força
de outrora. Atualmente, muitas de suas atribuições são cumpridas por outros
órgãos
Por trás da polêmica em torno da posse da deputada Cristiane
Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, há outra discussão ainda mais
importante e que tem sido deixada de lado. Para que serve o Ministério do
Trabalho? Qual sua importância para o País? Justifica todo orçamento e
estrutura que possui? A pasta conta, segundo o Portal da Transparência, com 7.046
servidores e gastou, no ano passado, R$ 3,3 bilhões apenas com pessoal e
encargos sociais e investiu pouco mais de R$ 94 milhões. A previsão
orçamentária para 2018 é de aproximadamente R$ 9 bilhões para administração
direta – sendo R$ 3,4 bilhões para despesas com pessoal e encargos social e
apenas R$ 64 milhões para investimentos.
Conforme consta em seu site institucional, o Ministério do
Trabalho possui competências previstas na Constituição: política e diretrizes
para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; a modernização das
relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho
portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou
coletivas; política salarial. Porém, muitas dessas atribuições acabam ficando
com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Justiça do Trabalho. Por
exemplo: o combate ao trabalho escravo e infantil é uma das responsabilidades
do MPT, assim como a aplicação de sanções a empregadores que desrespeitam os
direitos de seus funcionários cabe à Justiça trabalhista.
Ações trabalhistas, dissídio coletivo, resolução
administrativa de conflitos, nada disso passa pelo Ministério do Trabalho mais.
Antigamente, o ministério era mais robusto. Administrava o imposto sindical,
uma aberração existente desde a época de Getúlio. “Era o paraíso dos sindicatos
e dos sindicalistas. Com o fim do imposto, a pasta ficou com apenas duas
funções básicas: a gestão dos fundos (FGTS e Fundo de Amparo ao Trabalhador) e
a manutenção das cartas sindicais”, afirmou Gil Castelo Branco, presidente da
ONG Contas Abertas. Para ele, num momento de ajuste fiscal e aperto das contas
públicas, o órgão até poderia ser extinto, gerando grande economia aos cofres
públicos: “Os fundos podem ser geridos pela Fazenda, o que, de fato, já ocorre.
A fiscalização do trabalho pode ser incorporada na fiscalização previdenciária.
E os sindicatos são entidades privadas que devem aprender a viver às custas dos
filiados”.
“O ministério era o paraíso dos sindicatos e dos
sindicalistas. Com o fim do imposto sindical, a pasta ficou basicamente com a gestão do FGTS e do FAT” – Gil Castelo Branco, presidente
da ONG Contas Abertas
Apesar da ociosidade do principal gabinete da pasta, quase
ninguém, nas últimas semanas, sentiu falta do Ministério do Trabalho. É a prova
de que, para além da posse de uma nova ministra, é hora de questionar e debater
sua real importância. Ou, ao menos, maneiras de incrementá-lo.
Por Tábata Viapiana
Fonte: ISTOÉ