segunda-feira, 27 de junho de 2016

Servidor da Justiça custa à União 112% mais em 20 anos


UOL Notícias     -     27/06/2016




São Paulo - O gasto médio da União com cada funcionário do Poder Judiciário mais do que dobrou desde 1995 - o crescimento foi de 112% em valores atualizados, já descontada a inflação do período, segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento. Foi o dobro do aumento registrado para servidores do Executivo: 55% no mesmo período.

No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou 15 projetos de lei com aumentos e gratificações para o funcionalismo federal. A aprovação trouxe o debate sobre o salário de servidores para o centro das discussões do corte de gastos planejado pelo governo federal para os próximos anos. Entre os aumentos aprovados, está previsto o reajuste de 41% para funcionários do Judiciário nos próximos quatro anos.

Além disso, os deputados aumentaram uma gratificação que praticamente todos esses servidores recebem - que passará de 90% para 140% do salário-base - e permitiram que quem tenha curso superior receba um adicional de qualificação. Atualmente, o benefício é restrito para pós-graduados.

As propostas precisam ser analisadas pelo Senado. Há resistência de alguns parlamentares, pois as iniciativas foram apresentadas logo após o presidente em exercício Michel Temer levar ao Congresso a previsão de déficit de R$ 170 bilhões para este ano.

A série histórica do ministério mostra que houve aumento real de R$ 120 bilhões no custo do funcionalismo federal em 20 anos, em valores referentes a dezembro de 2015. No ano passado, a folha de pagamento dos mais de 2 milhões de funcionários da União chegou a R$ 262 bilhões - recorde do período.

Na comparação entre Poderes, no entanto, nenhum registrou maior crescimento do que o Judiciário. Em 1995, os servidores e magistrados do Judiciário federal custavam aos cofres públicos R$ 9,5 bilhões por ano, em valores atualizados pelo IPCA acumulado no período. Nos últimos 12 meses, esse valor passou para R$ 34,8 bilhões. Um crescimento, portanto, de mais de 260%.

Parte desse crescimento pode ser atribuída ao aumento no quadro de funcionários, que quase dobrou no período. O gasto médio, porém, por servidor no Judiciário também aumentou acima da média da União. Em 1995, cada funcionário representava um custo mensal de R$ 12,3 mil, em valores corrigidos, valor que saltou para R$ 26 mil nos últimos 12 meses - menos apenas do que custam os do Legislativo, incluindo parlamentares (R$ 30 mil, em média).

Produtividade

Os servidores argumentam que o aumento salarial não foi em vão. Em 1996, a Justiça Federal inteira conseguia julgar cerca de 1 milhão de processos por ano. Em 2012, esse número já havia pulado para 8 milhões. Foi um ganho de produtividade gigantesco , diz Adilson Rodrigues, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe).

Rodrigues admite que existe uma visão de que funcionários públicos em geral ganham mais do que deveriam, mas, para ele, essa ideia é equivocada. Um critério para definir a remuneração é a complexidade da tarefa que se executa. Você acha que o Joaquim Barbosa (ex-presidente do Supremo Tribunal Federal), o Sérgio Moro (juiz federal) têm condições de ler todas as petições e escrever todos os despachos que eles dão todos os dias? São os servidores que fazem boa parte desse trabalho.

Outro argumento é o da reposição inflacionária. Nosso salário está defasado desde 2006, e o aumento aprovado na Câmara nem sequer vai cobrir essa diferença , diz Rodrigues. De fato, a série do Ministério do Planejamento mostra que o ápice do gasto por funcionário na Justiça Federal foi em 2008.

No entanto, números levantados pelo pesquisador Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em parceria com Matthew Taylor, da American University, apontam que, ainda assim, o Judiciário brasileiro é extremamente caro se comparado ao de países mais ricos ou mesmo de nível econômico similar.

Enquanto esse Poder no Brasil representa gastos da ordem de 1,3% do PIB, esse valor é de 0,3% na Alemanha, 0,14% nos Estados Unidos e 0,13% na Argentina. Aqui, 89% desse valor é gasto com o funcionalismo, porcentual que fica em 70% na média dos países europeus, segundo os pesquisadores. Procurada, a Associação dos Juízes Federais do Brasil não se manifestou.

Estabilidade

Graduada em Direito, Simone Rivellis, de 30 anos, até tentou trilhar a profissão de advogada, mas as dificuldades de ascender na área a fizeram desistir. Para obter êxito, diz, teria de trabalhar mais de uma década.

Doar-se a escritórios e clientes, lidar com a falta de tempo e, o pior, abandonar projetos pessoais, como ter uma família, foram determinantes para que a moradora de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, fosse em busca de um sonho profissional mais estável: a carreira pública.

Seguindo o exemplo da irmã, uma juíza, e incentivada pelos pais, Simone tenta ingressar na Justiça do Trabalho, que é federal. O rendimento seduz e a estabilidade tem peso na decisão. Se eu advogasse, a longo prazo, ganharia muito bem. Porém, eu sinto que tenho vocação , diz.

Há três anos e meio ela se dedica, exclusivamente, aos estudos. Já frequentou curso preparatório, mas hoje estuda sozinha - cerca de sete horas diárias. Tem gente que leva mais de uma década para ser aprovada. Agora que a União cortou o orçamento dos Tribunais do Trabalho, não vão mais nomear servidores, juízes. Mas o sonho não acaba. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo


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domingo, 26 de junho de 2016

Brasil tem salários mais altos do que nos Estados Unidos


Correio Braziliense     -     26/06/2016




Renda por habitante na economia norte-americana é cinco vezes mais elevada, mas servidores brasileiros dos poderes Legislativo e Judiciário levam vantagem na remuneração

Os funcionários públicos brasileiros têm pouco o que reclamar caso vejam a remuneração que recebem trabalhadores com a mesma função no exterior. A comparação tornou-se mais fácil após a popularização de páginas na internet com informações salariais sobre todas as profissões, como, por exemplo, o site norte-americano PayScale (www.payscale.com). A robustez da remuneração do funcionalismo no país pode ser notada em funções dos Três Poderes. Mas, nos casos do Legislativo e do Judiciário, o contraste é ainda maior. Isso ocorre apesar de os Estados Unidos terem renda por habitante cinco vezes superior à brasileira.

“Não é à toa que os concursos são tão concorridos no Brasil”, destaca o economista-chefe da Opus Investimentos, José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Ele explica que o poder de lobby dos funcionários públicos é muito forte no país. “Eles tratam no dia a dia com os administradores eleitos, que dependem da burocracia”, diz Camargo.

A confrontação dos valores não é trivial, porque, nos Estados Unidos, a remuneração é apresentada por hora ou então pela soma do que se recebe em um ano, enquanto no Brasil a referência para o salário é mensal. Há também vantagens que são de difícil contabilização no caso dos brasileiros: vale-refeição, que chega a R$ 700 mensais no Legislativo, e diversos tipos de auxílio, ignorados na análise.

Em todos os Poderes, o funcionário pode também ter uma função comissionada, em geral para os cargos de chefia, que não é levada em conta na comparação. Tampouco são levados em conta os benefícios previdenciários: funcionários públicos brasileiros que entraram por concurso anterior a 2013 têm direito a aposentadoria integral. Os contratados depois disso, têm um fundo de pensão no qual as contribuições são altamente subsidiadas. Nos Estados Unidos, inexiste padrão: cada órgão tem um fundo de pensão específico”. Outra peculiaridade brasileira é a estabilidade no emprego, que não existe nos EUA.


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Justiça garante participação de candidato com nível acima do exigido em etapas de concurso


BSPF     -     26/06/2016




A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou recurso de apelação interposto por Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) de sentença que concedeu a segurança para garantir a um candidato o direito de participar das demais fases do concurso público para o cargo de Técnico em Contabilidade Júnior.

O Juízo de primeiro grau considerou que a apresentação do diploma de conclusão de curso superior na área para a qual concorreu não desqualifica o candidato, ao contrário, demonstra maior aptidão para o exercício da função correspondente ao cargo almejado e, ainda, que seja aceito o título de bacharel em Ciência Contábeis apresentado à Banca Examinadora.

O impetrante, diplomado em Ciências Contábeis, logrou aprovação em concurso público no cargo de Técnico em Contabilidade Júnior da Petrobrás, contudo, a empresa não concordou que ele prosseguisse nas etapas necessárias para a investidura no cargo sob o argumento de que este não atende ao requisito pertinente à escolaridade, uma vez que o concorrente não apresentou certificado de conclusão do ensino médio de educação profissional de nível técnico.

Em seu voto, a relatora, juíza federal convocada Hind Ghassan Kayath, pontuou que não “merece guarida o ato da Administração Pública que rejeita candidato que foi aprovado no certame e comprova possuir qualificação de nível superior”, quando o edital do concurso exige somente a qualificação técnica.

A magistrada destaca que o candidato atende ao requisito da escolaridade exigida no certame, vez que é bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e que, na verdade, ele apresenta “um plus” em relação à exigência editalícia, sendo mais qualificado para o exercício do cargo pretendido.

A relatora sustenta que o impetrante apresentou sua inscrição no Conselho Profissional da categoria e que “impedir o acesso do candidato no cargo para o qual foi aprovado viola o comando constitucional previsto no artigo 37, I e II, da Carta Política, que consagra o princípio da livre acessibilidade aos cargos públicos”. A decisão foi unânime.

Processo nº 0039623-17.2011.4.01.3300/BA

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1


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600 mil vidas aguardam decisão sobre reajuste na Geap que está em disputa judicial


BSPF     -     26/06/2016




Governo interino quer impor percentual de 37,5% aos associados, considerado abusivo. Entidades que representam servidores seguem lutando para garantir que aumento seja de 20%

O aumento no plano de saúde de autogestão da Geap se transformou em disputa judicial e continua indefinido. Nas últimas semanas, o governo interino conseguiu interferir numa resolução, fruto de entendimento do Conselho Administrativo (Conad) do plano, que reduzia de 37,5% para 20% o aumento a ser aplicado no valor das mensalidades dos associados e seus dependentes. Em muitos estados, inclusive, o percentual considerado abusivo chegou a ter sua cobrança anulada por liminares concedidas pela Justiça.

 A resolução que havia garantido um consenso, no entanto, foi questionada pelo governo interino que, por meio de uma liminar, voltou a impor os 37,5% de aumento. De novo, servidores conseguiriam liminar que retomou os 20% e, na mesma semana o governo interino voltou a acionar a justiça e conseguiu um mandado de segurança que barrou novamente o consenso entre os associados. As entidades que representam a maioria dos associados que mantém quase 80% da Geap, com apoio técnico jurídico, já tomaram providência para recorrer da decisão. Os servidores também organizam atividades em defesa do plano que atende mais de 600 mil vidas.

Desses assistidos pela Geap, mais da metade está acima dos 50 anos e estão no grupo que mais dificuldade tem para arcar com o aumento que querem impor. Muitos, a contragosto, já tiveram que abandonar a Geap. Um movimento em defesa da Geap está tomando conta dos associados. Condsef, Fenadados e CNTSS estão entre as entidades que apoiam a campanha em defesa da Geap. Na próxima quinta-feira, dia 30, haverá um ato em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento, em defesa da Geap que atende a maioria dos servidores federais.

Todos pela Geap no próximo dia 30

Por entender a importância da luta em defesa da Geap e dos planos de autogestão, a Condsef reforça a importância de que o maior número possível de associados participe dessa atividade em Brasília. Desde sempre, a Condsef defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los.

É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira. A Condsef continua defendendo o diálogo com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente.

Com informações da Condsef


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Funcionalismo federal tem hoje 4,6 milhões de consignados, alvos de desvios entre 2010 a 2015


Nelson Lima Neto
Jornal Extra     -     26/06/2016




Após a revelação feita pela Polícia Federal (PF), na quinta-feira, durante a 18ª fase da Operação Lava Jato, a respeito de um esquema de desvio de dinheiro envolvendo empréstimos consignados de servidores federais (entre 2010 e 2015), a coluna foi atrás dos dados atuais sobre os acordos feitos entre funcionários públicos e seus respectivos bancos. Segundo o Ministério do Planejamento, hoje, existem 4,6 milhões de rubricas sobre consignações registradas em folhas de pagamento, sendo que uma pessoa pode ter mais de um contrato, caso o limite de comprometimento da renda, de 35%, seja respeitado.

Só para exemplificar, o serviço federal tinha, até o fim do ano passado, 2.199.008 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. Pela média, um funcionário da União tem, ao menos, dois empréstimos com desconto em folha.

O Planejamento afirmou, ainda, que não há como calcular os valores descontados dos vencimentos dos servidores e repassados aos bancos. Segundo o ministério, os contratos são feitos entre as partes. A participação do governo é no gerenciamento dos contratos e no controle dos limites de endividamento.

Segundo a PF, o esquema foi montado na gestão de Paulo Bernardo, ministro do Planejamento de 2006 a 2011, e envolvia a empresa Consist (contratada para gerenciar os consignados). Cobrava-se um real de cada servidor por empréstimo, dos quais R$ 0,30 pagavam o serviço e R$ 0,70 eram para propina. Entidades que representam o funcionalismo já cogitam cobrar o valor desviado na Justiça.


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sábado, 25 de junho de 2016

Regulamentação de greve ganha prioridade no Senado


BSPF     -     25/06/2016




O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu retomar os temas da Agenda Brasil, e determinou que fosse dada prioridade à regulamentação do direito de greve no serviço público, que terá por base o PL 327/14, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto, em lugar de regulamentar, na prática, restringe o direito de greve, conforme se pode depreender do resumo abaixo.

O texto, dentre outras situações, prevê o desconto dos dias parados; fixa percentual mínimo de 70% para atividade essencial, entre as quais inclui as atividades dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, e 50% para as demais áreas do serviço público; admite a substituição de grevista, em caso de descumprimento de decisão judicial ou arbitral; prevê multa para a entidade sindical, em caso de descumprimento da lei de greve; proíbe greve nos 60 dias que antecedem as...


Fonte: Agência DIAP 


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Servidores em teletrabalho superam metas de produtividade


BSPF     -     25/06/2016




Diversos tribunais brasileiros têm relatado aumento de produtividade de servidores em regime de teletrabalho, que permite a execução das tarefas fora das dependências da unidade judiciária, com a utilização de recursos tecnológicos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a disciplinar a modalidade por meio da Resolução n. 227/2015, recém-aprovada em Plenário, que tem por objetivo, entre outros, aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho dos servidores.

O teletrabalho já é realidade no Poder Judiciário e vem sendo disciplinado por normas internas de cada tribunal. Somente na 4ª Região da Justiça Federal, que corresponde aos três Estados da Região Sul do país, por exemplo, há 403 servidores em regime de teletrabalho, sendo 62 no Tribunal Regional Federal (TRF-4).

A Resolução CNJ n. 227/2015 limita a oportunidade de teletrabalho a 30% da lotação, admitida excepcionalmente majoração para 50%, a critério da presidência do tribunal. De acordo com a norma, verificada a adequação do perfil do servidor ao teletrabalho, terão prioridades aqueles com deficiência, que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência, gestante e lactantes, que demonstrem comprometimento e habilidade de gerenciamento do tempo e organização ou que estejam gozando de licença para acompanhamento de cônjuge.

A norma determina ainda que a meta de desempenho estipulada aos servidores em regime de teletrabalho será superior aos demais, conforme plano de trabalho estabelecido, e que os tribunais promoverão o acompanhamento e a capacitação de gestores e servidores envolvidos com o regime de teletrabalho. A resolução veda a modalidade de teletrabalho aos servidores que estejam fora do país, salvo na hipótese de servidores que tenham direito à licença para acompanhar...



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Raupp pede que União absorva logo servidores de RO


BSPF     -     25/06/2016




Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu celeridade ao Ministério do Planejamento no processo que devolve à União servidores do antigo território de Rondônia. O senador frisou que não há mais obstáculos legais para que os 10 mil servidores rondonienses sejam beneficiados com a incorporação, que espera ser concluída até o fim de 2017.

 Ao pedir a compreensão do governo, Raupp citou as dificuldades que os servidores enfrentaram na construção do território: — Que possam ingressar nos quadros da União para fazer justiça a esses servidores que deram sangue, muitos deram a vida, para o desenvolvimento da nossa querida Rondônia.

Fonte: Jornal do Senado


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Servidores vão à Justiça contra fraude nos consignados


Jornal Extra     -     25/06/2016




Brasília e São Paulo - Há 16 anos, a servidora pública Ana Gori vê um empréstimo consignado abocanhar boa parte de seu salário. Uma dívida levou a outra e, pelas contas dela, só termina em 2022. Na quinta-feira, a angústia de Ana aumentou quando viu o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo ser preso na Operação Custo Brasil, da PF, por fraude no consignado contratado por meio da empresa Consist. Ana chorou quando soube que, além dos juros, ela contribuía também com a taxa mensal de R$ 0,70 de propina. Pelas investigações, Bernardo embolsou R$ 7 milhões em propina.

— Eu chorei por mim e pelos meus amigos. Eu estou indignada. Tem várias maneiras de ser assaltada. Para mim, esse cara (Bernardo) é tão bandido quanto o cara que me aponta a arma e leva minha bolsa — desabafou Ana, que trabalha na Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), em São Paulo.

O servidor Rogério Expedito, do Ministério Público de Minas Gerais, também paga a taxa de propina embutida nas parcelas do empréstimo consignado, ao qual recorre desde 2000.

— A revolta é muito grande, porque a gente só pega empréstimo quando está com dificuldade. Além da taxa do banco, tem a taxa de roubo, fraude e esquema ilícito. A gente foi enganado. Na verdade, era um esquema para passar dinheiro para o ministro e para o PT — disse ele.

Segundo Expedito, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) já decidiu entrar com ações contra o governo federal por danos morais. Eles querem ter de volta o dinheiro desviado das parcelas do consignado.

— Individualmente, não é muito dinheiro. Mas existem hoje 1,38 milhão de servidores. Provavelmente, todos pegaram empréstimo — disse ele.

Em um grupo de Whatsapp integrado por servidores que têm empréstimo descontado em folha, a revolta é geral. “Esperamos que as entidades entrem com ação para a devolução desse dinheiro, nem que seja para doar depois. Foram usurpados pelo governo do PT”, disse um participante do grupo.

PAULO FERREIRA SE APRESENTA

Os dois principais alvos da Operação Custo Brasil, Paulo Bernardo e o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, negaram na sexta-feira a participação no esquema de propina. Ferreira, que não foi preso na operação de quinta-feira, se apresentou à Justiça na sexta.

O ministro Celso de Mello, do STF, pediu informações ao juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, sobre a autorização dada por ele para a PF fazer busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher de Paulo Bernardo. Para o Senado, era necessária uma autorização do STF para a busca. Celso de Mello quer saber se a medida se restringiu aos bens de Bernardo, ou também se estendeu aos de Gleisi.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) manifestou “incondicional apoio” ao juiz. Em outra nota, deputados do PT criticaram a “invasão desmedida, desnecessária e absolutamente injustificável” da PF à sede do partido. O alvo era a sala da tesouraria, que era ocupada pelo ex-tesoureiro João Vaccari, preso desde abril.


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Consist cobrava de associações de servidores taxas acima do mercado


BSPF     -     25/06/2016




Quem precisou de empréstimo consignado ficou indignado.

Associação diz que vai pedir indenização para a União.

Além de roubar funcionários públicos endividados que buscavam o crédito consignado, a Consist também cobrava taxas acima do valor de mercado nas mensalidades de associações de servidores.Surpreso e indignado. Foi assim que Carlos de Souza ficou ao saber do esquema de corrupção nos empréstimos consignados, revelado na quinta-feira (23) por procuradores e policiais federais.


Técnico do INSS há 21 anos, ele conta que sempre recorreu a essa modalidade de empréstimo como um adicional ao salário.

“Hoje a gente olha tudo isso aí, assim de pouquinho em pouquinho, embora para nos seja pouco, isso no final da um montante gigantesco, e hoje a gente se sente lesado. É complicado”, diz.

O presidente da Associação dos Auditores da Receita Federal, que tem dez mil associados, disse que, em 2010, o Ministério do Planejamento justificou a contratação da empresa Consist para cuidar dos consignados alegando que o objetivo era evitar fraudes.

“Havia muitos casos de reclamações de consignações indevidas e por isso essa foi a alegação para criar essa figura dessa empresa que faria essa intermediação”, disse o presidente da Unafisco, Kleber Cabral.

Conversando com o pessoal da Unafisco, a gente se deparou com uma outra atividade, no mínimo suspeita, da Consist. Assim como no caso do empréstimo consignado, em 2010 o Ministério do Planejamento informou às associações de classe dos servidores federais, e elas são várias, que a partir daquele instante elas não poderiam mais cobrar as mensalidades dos associados diretamente do contracheque dos servidores. E que esse serviço teria que ser feito a partir de 2010 pela Consist. E realmente foi feito, entre 2010 e 2015. O detalhe é que a Consist cobrava R$ 0,95 por mês de cada associado para fazer isso. E o Serpro, que substituiu a Consist quando ela foi afastada em 2015, está cobrando R$ 0,13 pelo mesmo serviço.

Ou seja, há uma diferença de R$ 0,82 centavos por mês para fazer o mesmo serviço.

“Então, para uma entidade do nosso porte, gerava um custo mensal de R$ 10 mil. Ao longo de cinco anos, a gente está levantando as contas agora, mas é algo por volta de R$ 500 mil. Vamos pedir uma indenização contra a União, que ela é responsável por toda essa condução do processo, contra a Consist e contra os operadores do esquema”, afirmou Kleber Cabral.

Fonte: G1


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