sábado, 24 de junho de 2017

Executivo usa 31,3% da receita com servidor


BSPF     -     24/06/2017




No Brasil, as remunerações consomem 31,3% das receitas, acima de outros países da Europa e da Ásia (25,3%) e do Sul da Ásia (19,4%)

Apesar das reclamações de que os reajustes nos últimos anos foram abaixo da inflação, os salários dos servidores públicos continuam entre os mais altos do mundo, informou o Ministério do Planejamento. O fato fica comprovado quando se confronta a percentagem das despesas com pessoal com as receitas (arrecadação), explicou Arnaldo Lima, assessor especial do órgão. O impacto nos cofres do Tesouro é alto, considerados os padrões internacionais. No Brasil, as remunerações consomem 31,3% das receitas, acima de outros países da Europa e da Ásia (25,3%), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE (25%) e do Sul da Ásia (19,4%), entre outros.

Até a região da África Subsaariana gasta menos (de 30,7% das receitas). O Brasil fica abaixo apenas de países da América Latina e do Caribe (35,7%). Além do comprometimento de significativa quantia de recursos, a disparidade entre a quantidade de funcionários e dos demais trabalhadores também é grande. De acordo com o Planejamento, a participação dos servidores públicos no total da população ocupada é de 5,6%, bem abaixo da dos países da OCDE, de 9,6%. Ou seja, o funcionalismo, em número menor, exige maior esforço financeiro. “Essa é a prova de que os salários dos servidores no Brasil são maiores que os dos outros países”, afirmou Arnaldo Lima.

Mesmo assim, o Planejamento comemora a queda do gasto público primário da União com pessoal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Caiu de 4,4% do PIB para 4,2%, de 2006 para 2017. O comportamento do gasto no país dependerá da decisão estratégica do governo com o funcionalismo, ao consolidar reajustes de oito carreiras de Estado, com previsão de aumento das despesas de R$ 11 bilhões. Além de como enfrentará a negociação com o carreirão (80% dos servidores federais), que já começa a campanha salarial de 2018.

Reajustes

Para se equiparar às demais carreiras de Estado, que ganharam 27,9%, em quatro anos até 2019, o carreirão precisará de reposição mínima de 8,64%. O acordo assinado com esses servidores previu aumento de 10,8% em duas parcelas — 5,5% pagos no ano passado e 5%, neste ano. “O governo tem que respeitar o teto dos gastos”, alertou Lima, sinalizando que dificilmente serão aceitas novas despesas. “Alguns conseguiram excelente acordo. E agora, com a queda da inflação, vão ter ganho real. Mas o carreirão optou por dois anos”, lembrou Augusto Akira Chiba, secretário de Gestão de Pessoas. Ele aguarda orientação sobre o que será oferecido a esse contingente de trabalhadores.

Os servidores estranharam os dados do ministério. Alguns acham, inclusive, que ganham pouco. Paulo de Tarso, 58 anos, funcionário administrativo do Ministério da Agricultura, contou que se sente injustiçado. “Trabalho há 38 anos e ganho R$ 4,8 mil. Um amigo que faz o mesmo que eu, também concursado de nível médio, recebe R$ 12 mil, porque é da carreira de orçamento. Nós, que estamos no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), ficamos para trás.”

Márcio Edreira, 63, do Ministério da Educação, disse que os funcionários do Executivo são os mais mal remunerados da Esplanada. “Sou servidor desde 1980. Meu vencimento básico é de R$ 3,1 mil. Com gratificações, chega a R$ 4,6 mil. Se me aposentar, o salário cai pela metade”, reclamou. Dilema semelhante vive Margarete Padilha, 63, há 38 anos agente administrativa do Planejamento. “Estou aposentada, em abono de permanência, esperando que o governo cumpra a promessa de incorporar alguns benefícios. Se isso não acontecer, meu ganho mensal cai para R$ 3,7 mil”, assinalou.

Segundo Margarete, as siglas e nomenclaturas que definem o carreirão transformaram a vida dos servidores em uma bagunça. “Desde a década de 1980, quando Fernando Henrique Cardoso mudou a lei, a coisa se complicou. Recebo R$ 9,2 mil, minha aposentadoria pode cair para R$ 3,7 mil e o valor que consta no Portal da Transparência é de R$ 6 mil. Tem quem ganhe R$ 30 mil e também não aparece lá. Se o governo quer facilitar o acesso aos dados, deve resolver primeiro essa confusão”, ironizou.

Estatísticas

Após seis meses sem publicar dados de servidores, o Ministério do Planejamento divulgou ontem o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), com informações apenas do Poder Executivo. A previsão é de que, em um mês, sejam incluídos os cálculos do Legislativo e do Judiciário, segundo Augusto Akira Chiba. A ferramenta, que substitui o Boletim Estatístico do Pessoal (BEP), com periodicidade trimestral, vai ter atualização mensal, com o objetivo de simplificar o acesso e a visualização, entre outros diferenciais, reforçou Chiba.

O PEP comprovou a corrida pela aposentadoria este ano, conforme suspeitavam entidades sindicais de servidores, que atribuíram a debandada ao efeito antecipado do projeto de reforma da Previdência, pela possibilidade de retirada de direitos. Ao longo de 2016, de acordo com o PEP, 15.499 pessoas se aposentaram. E de janeiro a maio de 2017, já vestiram o pijama 11.029 servidores. “A quantidade das aposentadorias são devido ao período de safra. Há 30 anos ou mais, houve vários concursos. Os que entraram naquele momento, agora, estão se aposentando”, disse Chiba.

De acordo com o PEP, o número de servidores ativos cresceu de 529.960 para 586.244, nos últimos cinco anos. Por concurso público, entraram, no ano passado, 20.813 profissionais, quantidade próxima à de 2012 (20.171). De janeiro a maio de 2017, foram convocados outros 8.324 concursados. Os cargos e funções comissionadas (DAS e FCPE) foram reduzidos, nos últimos dois anos (de 21.795 para 19.769), e 77,6% dessas promoções estão nas mãos dos servidores.

Fonte: Correio Braziliense


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Administração Pública pode contratar Uber e congêneres


BSPF     -     24/06/2017




TCU entendeu que pregão do Ministério do Planejamento errou ao não incluir transporte individual privado em pregão que contratou empresa de táxi para atender ao governo federal

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) falhou ao não incluir empresas como Uber, Cabify e congêneres no pregão para contratação de serviço de táxi para os servidores, empregados e colaboradores dos órgãos da Administração Pública Federal do Distrito Federal e entorno.

No processo, julgado em 14 de junho, o relator, ministro Benjamin Zymler, apontou que o transporte do tipo Uber está regularizado no DF desde 2016, representando um importante modal de mobilidade urbana.

Segundo Zymler, esse tipo de transporte privado desempenha atividade econômica sujeita ao regime da livre iniciativa, aplicando a eles o disposto no parágrafo único do art. 170 da Constituição Federal: “é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”.

Dessa forma, o plenário do TCU, acompanhando o ministro-relator, considerou que a exigência da prestação de serviços terrestres por meio exclusivo de táxi restringe indevidamente a competitividade do certame.

Zymler destacou que a decisão do Tribunal não vale onde exista lei local (municipal ou estadual) vedando o funcionamento de transporte do tipo Uber. Além disso, de acordo com o ministro, é necessário que a administração pública avalie os riscos decorrentes da centralização da contratação em um único fornecedor, devendo ser levado em consideração, por exemplo, o credenciamento de empresas agenciadoras de transporte individual de passageiros, entre outras medidas.

O TCU autorizou, excepcionalmente, que o Planejamento dê continuidade à execução do contrato celebrado em decorrência do pregão eletrônico. Porém, tornou definitiva a medida cautelar que proibia à pasta prorrogar o contrato. Além disso, o Tribunal determinou à Central de Compras do órgão que faça constar, em seus próximos estudos preliminares, os serviços de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede (STIP), que estiverem em operação no Distrito Federal.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: 1223/2017– Plenário

Processos: 025.964/2016-0

Fonte: Assessoria de Imprensa do TCU


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Servidor do Banco Central é condenado por improbidade administrativa


BSPF     -     24/06/2017



    
A Terceira Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e reformou a sentença, da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido ajuizado pelo MPF em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra um servidor do Banco Central e seu despachante, ora acusados.

Narra a petição inicial a apresentação de certidão falsa por despachante para a averbação de suposto tempo de serviço para que bancário se aposentasse precocemente do cargo que ocupava no Banco Central do Brasil (Bacen).

A sentença recorrida julgou improcedente o pedido e extinguiu o processo com exame de mérito por entender que a conduta do denunciado, apesar de ilícita, não consubstanciaria improbidade administrativa, visto que a ocorrência seria estranha às atribuições do cargo ocupado pelo servidor e se resumiria a um ato restrito de sua vida privada.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Ney Bello, esclareceu que a obrigação do servidor de se portar com honestidade e lealdade perante a instituição pública permanece mesmo no momento do pedido de aposentadoria, caracterizando ato de improbidade a conduta de forjar, por intermédio de despachante, documentação com dados inverídicos, ocasionando o deferimento indevido de aposentadoria e lesão ao patrimônio público.

Para o magistrado, está comprovado nos autos que os valores foram devolvidos ao erário, procedendo-se ao desconto do bancário que estava prestes a aposentar-se.

Desta forma, ocorrido provável aposentadoria e a circunstância de que o erário já se encontra ressarcido, o desembargador considerou condizente com a conduta a imposição de pena de multa no valor de R$ 8.000,00.

Nesses termos, a Terceira Turma do TRF 1ª Região, acompanhando o voto do relator, deu parcial provimento à apelação.

Processo nº 2001.34.00.030061-2/DF

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1


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sexta-feira, 23 de junho de 2017

Reajuste indefinido para o carreirão


BSPF     -     23/06/2017




Governo ainda não definiu percentual de aumento e é possível que, devido à crise econômica e à lei de teto dos gastos, servidores do carreirão federal fiquem sem correção. Escolha por 10,8%, em 2015, e periodicidade de dois anos pode ter prejudicado a categoria, sinalizou o Ministério do Planejamento

Augusto Akira Chiba, secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento (MPOG), contou que ele ainda aguarda orientação sobre o que será oferecido a esse contingente de trabalhadores. “Não sabemos ainda o que será feito. É uma questão que o governo vai ter que resolver”, destacou. “Alguns conseguiram excelente acordo. E agora, com a queda da inflação, vão ter ganho real. Mas o carreirão aptou por dois anos”, lembrou Chiba.

Arnaldo Lima, assessor especial do órgão, destacou que “o governo tem que respeitar o teto dos gastos”, sinalizando que dificilmente serão aceitas novas despesas. O fato é que o governo continua comemorando a queda do gasto público primário da União com pessoal, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Baixou de 4,4% para 4,2% do PIB, de 2006 para 2017.

O comportamento do gasto – que o mercado ainda critica e exige cortes – daqui para frente dependerá da decisão estratégica do governo com o funcionalismo. Falta consolidar reajustes de oito carreiras de Estado, com previsão de aumento das despesas de R$ 11 bilhões, e ainda enfrentar árdua negociação com o carreirão (80% dos servidores federais), que assinaram acordo de 10,8%, em duas parcelas (2016 e 2017) de 5,5% e 5%, e já começam a campanha salarial de 2018.

Para se equiparar às demais carreiras de Estado, que ganharam 27,9%, em quatro anos até 2019, o carreirão precisará de reposição mínima de 8,64%. Mas, por várias vezes, ontem, após o lançamento do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), os técnicos do MPOG deixaram claro que, diante da necessidade de ajuste fiscal, essa equiparação não será possível.

Fonte: Blog do Servidor


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Novo Regime de Previdência Complementar é discutido em palestra para servidores públicos


BSPF     -     23/06/2017




Brasília – Servidores públicos puderam discutir a reforma da Previdência, a migração de regime previdenciário e os planos de benefícios da Funpresp nesta quinta-feira (22/06) em palestra na Escola da Advocacia-Geral da União. Com a presença de gerentes e conselheiro da Fundação, o tema da Previdência Complementar foi escolhido por uma demanda dos servidores que queriam mais informações sobre o assunto. O evento foi transmitido pelo Facebook .

Quem abriu a palestra foi o procurador federal e conselheiro da Funpresp, Daniel Pulino. Ele destacou os principais pontos da atual proposta de reforma da Previdência, com foco nos impactos para o servidor público. Pulino também fez uma apresentação da Entidade e falou sobre a importância da democracia nas decisões institucionais. “Além da presença do participante nos órgãos colegiados por meio de eleição, é essencial que se acompanhe de perto a previdência complementar. O servidor tem que buscar notícias, checar o extrato, ficar por dentro das deliberações. Dessa forma, se tem um fundo mais seguro e saudável.”

Migração de regime – O também procurador federal e gerente Jurídico da Funpresp, Igor Lourenço, falou sobre a migração para o RPC, cujo prazo está aberto até 28 de julho de 2018 para quem ingressou no serviço público federal antes de 4 de fevereiro de 2013. “A educação previdenciária nunca existiu no serviço público, porque o Estado sempre foi incumbido de administrar a aposentadoria do servidor. Com a migração, o funcionário público ganhou a oportunidade de administrar a própria previdência”, afirmou.

Essa possibilidade, segundo ele, gera mais responsabilidade e requer informação adequada para que a melhor decisão seja tomada. “Não temos como dizer se é melhor migrar para o RPC ou continuar no RPPS, pois é uma questão individual, depende de muitos fatores pessoais. Mas é necessário pesquisar, fazer simulações“, aconselhou Igor.

Para finalizar a palestra, o professor da Universidade Federal de Pernambuco e gerente de Atuária e Benefícios da Funpresp, Cícero Dias, apresentou o plano de benefícios para os presentes, mostrando as formas de contribuição e as vantagens, como paridade da União, benefício fiscal, pensão vitalícia, cobertura para casos de morte, invalidez e sobrevida… “O servidor público precisa buscar informação para garantir segurança previdenciária para ele e sua família.”

Com informações da Funpresp


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quinta-feira, 22 de junho de 2017

Governo cria ferramenta para consulta sobre gestão de pessoas do Executivo


Agência Brasil     -     22/06/2017




O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou hoje (22) o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), portal eletrônico que reúne em um único de acesso as informações estatísticas sobre gestão de pessoas do Poder Executivo Federal. Segundo o secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba, o sistema automatizado simplifica o acesso e a visualização de dados, além de permitir consultas personalizadas.

“O painel dá maior transparência porque, muitas vezes, as informações estão no boletim, só que o usuário não consegue extrair e tratar os dados. É um 'faça você mesmo', com uma ferramenta para fazer os cruzamentos que quiser”, disse.

Atualmente, as informações sobre gestão de pessoas do Executivo estão disponíveis no Boletim Estatístico de Pessoal, que são tabelas atualizadas a cada três meses.

A ideia é transformar dados em informações de apoio para gestores públicos, cidadãos e imprensa. Segundo o ministério, a nova ferramenta fornecerá uma ampla base de informações que serão atualizadas mensalmente, com opções de consulta e uso de gráficos, mapas e planilhas, facilitando o agrupamento e o cruzamento dos dados.

Por meio do portal, também será possível fazer análises associativas sobre despesas de pessoal, quantitativos de servidores, remunerações, concursos, cargos e funções e aposentadorias.

O painel concentra as informações estatísticas a partir de janeiro de 2017 e está disponível no endereço https://www.pep.planejamento.gov.br/


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TáxiGov atinge meta de 60,89% de economia nas despesas com transporte administrativo


Portal Brasil     -     22/06/2017




Em quatro meses, o serviço já conta com 11.735 servidores e colaboradores cadastrados

O sistema TáxiGov atingiu meta de 60,89% de economia nas despesas com o transporte administrativo do Executivo Federal desde que foi implantado, em fevereiro deste ano.

Em operação em nove ministérios, o novo modelo de transporte de servidores e colaboradores, em função de atividades administrativas, substitui carros próprios e locados por táxis.

A economia estimada, quando todos os ministérios estiverem utilizando o serviço, é de R$ 20 milhões ao ano.

Anualmente, os ministérios realizam cerca de 490 mil corridas, com um gasto de R$ 32 milhões no transporte de uso administrativo no Distrito Federal.

Balanço

Dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, órgão responsável pela gestão do serviço, mostram que os ministérios que utilizam o TáxiGov cadastraram, até o momento, 11.735 servidores e colaboradores para utilizarem o serviço.

Foram realizadas 12.677 corridas desde a implantação, e o tempo médio de atendimento das solicitações foi de 7 minutos. O sistema também capta a avaliação dos usuários sobre o motorista e o veículo, variando de 1 (péssimo) a 5 (ótimo) estrelas. A média das avaliações é de 4,69 estrelas.

A estimativa é que, até o início de 2018, todos os ministérios localizados no Distrito Federal estejam utilizando o serviço.

Como funciona

As corridas são solicitadas via aplicativo mobile e web, além de uma Central de Atendimento por telefone. A solução permite, também, que os usuários acompanhem o deslocamento do veículo, desde a solicitação até a finalização da viagem, e receba por e-mail confirmação e informações sobre a corrida.

O aplicativo pode ser baixado no Google Play, Apple Store e Windows Store.

Órgãos que já estão utilizam o TáxiGov

·         Ministério do Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU);

·         Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC);

·         Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP);

·         Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

·         Advocacia Geral da União (AGU)

·         Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)

·         Ministério da Defesa (MD)

·         Ministério do Turismo (MTur)

·         Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)

Acesse aqui o cronograma de implantação nos outros ministérios.

Com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão


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Salários de servidores estão entre os mais altos do mundo


BSPF     -     22/06/2017




Após seis meses sem publicar dados estatísticos de servidores, o Ministério do Planejamento divulgou hoje o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), com informações apenas do Poder Executivo. A previsão é de que, em aproximadamente um mês, sejam incluídos os cálculos também do Legislativo e do Judiciário, que ainda não enviaram as referências consolidadas, segundo Augusto Akira Chiba, secretário de Gestão de Pessoas. A ferramenta, que substitui o Boletim Estatístico do Pessoal (BEP), antes trimestral, vai ter atualização mensal e tem o objetivo de simplificar o acesso e a visualização e permitir consultas personalizadas, entre outros diferenciais, reforçou Chiba.

O PEP comprovou que houve uma corrida à aposentadoria esse ano, conforme suspeitavam entidades sindicais representativas do funcionalismo, que atribuíram o fato ao efeito antecipado do projeto de reforma da Previdência, pela possibilidade de retirada de direitos adquiridos. Ao longo de 2016, de acordo com o PEP, 15.499 pessoas se aposentaram. E de janeiro a maio de 2017, já vestiram o pijama 11.029 servidores. “A quantidade das aposentadorias são devido ao período de safra. Há 30 anos ou mais, houve vários concursos. Os que entraram naquele momento, agora estão se aposentando”, disse Chiba.

De acordo com o PEP, a quantidade de servidores ativos cresceu de 529.960 para 586.244, nos últimos cinco anos. Por concurso público, entraram, no ano passado 20.813 profissionais, quantidade próxima a de 2012 (20.171). De janeiro a maio de 2017, foram convocados outros 8.324 concursados. Os cargos e funções comissionadas (DAS e FCPE) foram reduzidos, nos últimos dois anos (de 21.795 para 19.769), e 77,6% dessas promoções estão nas mãos dos servidores.

Salários altos no Brasil

Apesar dos reajustes abaixo da inflação nos últimos anos, os servidores públicos brasileiros continuam com salários mais convidativos que seus semelhantes da maioria dos países do mundo, em relação aos demais trabalhadores. Fato que fica comprovado quanto se confronta a percentagem das despesas com pessoal em relação às receitas (arrecadação). De acordo com dados do Ministério do Planejamento, no Brasil, a participação dos servidores públicos no total da população ocupada é de 5,6%, bem abaixo dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 9,6%.

O problema o percentual das receitas para fazer frente ao pagamento das remunerações é alto, de 31,3%, superior a outros grupos, como Europa e Ásia (25,3%), OCDE (25%), Sul da Ásia (19,4%), entre outros. E até da África Subsaariana, de 30,7%, ficando abaixo apenas da América Latina e do Caribe (35,7%). “Essa é a prova de que os salários dos servidores no Brasil são maiores que os outros países”, admitiu Arnaldo Lima, assessor especial do órgão. Para os padrões internacionais, os gastos são altos.

Mesmo assim, o Ministério do Planejamento continua comemorando o fato de que o gasto público primário da União com pessoal vem caindo ao longo do tempo, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Baixou de 4,4% para 4,2% do PIB, de 2006 para 2017, “apesar de que, nos últimos três anos, a proporção subiu levemente, especialmente por conta da redução do crescimento econômico”, na análise de Arnaldo Lima. O motivo para essa alta, segundo ele, é pelo fato de que a União executa nos Estados, nos municípios e no Distrito Federal serviços públicos intensivos em mão de obra – educação, saúde, previdência e assistência social.

As despesas com pessoal (com os Três Poderes, nas três esferas), no Brasil, é de 10,5% do PIB, semelhantes à África Subsaariana (10,5%), mas abaixo dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 10%), da América Latina e Caribe (8,8%), Europa e Ásia Central (9%), Sul da Ásia (7,9%) e Leste da Ásia e do Pacífico (5,5%).

Fonte: Blog do Servidor


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Servidor público não pode advogar contra autarquia que o remunera


BSPF     -     22/06/2017




Servidor público não pode exercer advocacia contra o ente público que o remunera. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou no âmbito de um mandado de segurança impetrado por servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitando a reativação do controle de recepção prévia no edifício onde trabalha.

Segundo o servidor, que trabalha atendendo ao público interessado na obtenção de certificados de imóveis rurais, a desativação do controle prévio do acesso às dependências do prédio havia tornado o local inseguro para o trabalho.

Entretanto, a AGU alertou que, legalmente, o impetrante não poderia, enquanto servidor do Incra, processar a autarquia. Isso porque ele estava advogando em causa própria no mandado de segurança e o artigo 30 do Estatuto da Advocacia veda expressamente que uma pessoa atue contra a Fazenda Pública que a remunera.

Mais segurança

Os procuradores federais também argumentaram que a ação não tinha mais razão de ser, uma vez que o Incra já havia reestabelecido o controle prévio de entrada no prédio do servidor e que, além disso, o Incra estava adotando uma série de medidas para reforçar a segurança no local, incluindo a realização de uma licitação para instalar vigilância monitorada.

A 2ª Vara Federal do Tocantins acolheu a fundamentação apresentada pela AGU e extinguiu a ação sem resolução do mérito, em razão da ausência de capacidade postulatória da parte autora – um pressuposto para o regular processamento da causa pela Justiça.

Aturaram no caso a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra e a Procuradoria Federal no Tocantins. Ambas são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Mandado de Segurança nº 1000106-82.2017.4.01.4300 – Justiça Federal do Tocantins

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU


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Presidente da Eletrobras chama funcionários de ‘vagabundos’


Radar On-Line     -     22/06/2017




Declaração é estopim para guerra interna no órgão

A divulgação de uma gravação em que o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, chama funcionários de “vagabundos” foi o estopim para que o sindicato do órgão declarasse guerra.

“São 40 % caras que é inútil (sic), não servem para nada. Tá aqui ganhando uma gratificação, um telefone, uma vaga de garagem, uma secretária. Esse tipo de coisa a sociedade não pode pagar por vagabundo, em particular no serviço publico”, disse.

Em resposta, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) iniciou uma paralisação nesta quinta (22), em protesto contra Ferreira. Segundo a entidade, a gestão é pautada pelo assédio aos funcionários, assim como se nega a dialogar com os diferentes setores.

O CNE diz ainda que o presidente comete infrações administrativas, como a contratação de serviços sem a utilização de pregão eletrônico. A medida, afirmam, fere a lei de licitações.


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