sábado, 21 de abril de 2018

Governo estuda adiar reajuste salarial de servidores em 2019, diz Guardia


BSPF     -     21/04/2018




Washington - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou neste sábado que o governo estuda adiar o reajuste salarial de servidores públicos do próximo ano para enfrentar o quadro fiscal de 2019, mas ressaltou que a decisão somente será tomada mais à frente.

“2019 tem desafio (fiscal) e esta é uma alternativa”, afirmou Guardia a jornalistas durante eventos do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Washington, acrescentando que a decisão final somente será tomada em agosto, quando o governo tem de encaminhar ao Congresso o Orçamento do próximo ano.

O governo já informou que há déficit em 2019 de 254,3 bilhões de reais para o cumprimento da regra de ouro fiscal, que impede endividamento para pagar despesas correntes, como salários.

Guardia afirmou ainda que existem outras alternativas para ajudar a equilibrar as contas públicas no próximo ano, como a reoneração da folha de pagamentos, mas que precisará de aprovação do Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda defendeu de novo a reforma da Previdência e afirmou que a atual diretriz de política econômica encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer dificilmente será desviada pelo novo presidente que surgir das eleições de outubro.

“A realidade vai se impor de maneira tão clara, que eu acho difícil alguém se desviar das reformas que estamos colocando... independente do que se diga em campanha”, afirmou ele.

Guardia disse ainda que, nos encontros com dirigentes de outras economias, foram discutidos diversos pontos, como a abertura comercial como instrumento “muito importante” para aumentar o crescimento potencial dos países e discussões sobre protecionismo.

Ele, no entanto, não quis comentar sobre as ameaças de tarifas comerciais entre os Estados Unidos e a China, que podem desencadear uma guerra comercial global.

Guardia disse ainda que o momento é “bastante positivo” no mundo, com baixo risco no curto prazo, abrindo uma janela de oportunidade para que os países avancem para reforçar os fundamentos de suas economias.

“No médio prazo, pode ter cenário de reversão cíclica”, afirmou ele, acrescentando que a principal vulnerabilidade da economia mundial foi o crescimento da dívida pública e privada no últimos anos e que, por isso, existe preocupação com a sustentabilidade da dívida em momento de juros em alta.

Por Rodrigo Campos

Fonte: Reuters


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Funcionalismo: Projeto que limita salário será retomado


BSPF     -     21/04/2018




Proposta que estabelece vencimento inicial máximo de R$ 5 mil para servidores foi apresentada em 2017, mas não avançou no Congresso

Brasília - Entre as medidas estudadas pela equipe econômica para tentar evitar o descumprimento do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) em 2019, uma das principais é resgatar o projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. O objetivo desse projeto é reduzir os salários iniciais dos servidores do Executivo.

A proposta foi apresentada em agosto do ano passado, mas não avançou por conta da forte resistência dos servidores públicos, que atuam para sepultar a ideia. A intenção do governo é limitar os salários iniciais a R$ 5 mil e aumentar o número de "degraus" a serem percorridos pelo funcionário até atingir o topo da carreira.

A retomada da proposta deve abrir uma nova frente de batalha do governo com os servidores, que podem ter também o reajuste nos salários programado para 2019 adiado para 2020.

"É uma reforma de longo prazo.

Se você pensar ao longo do tempo, essa é a segunda grande medida que vai permitir ter alguma economia e, principalmente, voltar a contratar com alguma racionalidade", defendeu Colnago.

Servidores que ingressam hoje em carreiras de elite, como auditor fiscal da Receita Federal, delegado da Polícia Federal ou advogado da AGU, começam com salário mensal superior a R$ 20 mil.

A reestruturação é uma das medidas que a área econômica quer aprovar para abrir espaço no teto de gastos para viabilizar outras despesas, como investimentos.

Despesas obrigatórias, como salários e benefícios previdenciários, têm crescido acima da inflação, o que reduz os valores disponíveis para gastar em custeio e investimento.

A reforma nas carreiras inclui apenas servidores do Executivo, já que iniciativas que tratem de salários do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público são de competência dos próprios poderes. A economia acumulada com a medida chegaria a R$ 18,6 bilhões em cinco anos a partir da aprovação e a R$ 154,1 bilhões em 15 anos, de acordo com as estimativas originais do governo.

Foco. Segundo o ministro, outras medidas que podem abrir espaço no orçamento em 2019 também terão de ser trabalhadas ainda este ano. Uma delas é o fim da desoneração da folha de pagamentos para alguns setores, cuja proposta original pode gerar economia de R$ 16 bilhões nas despesas previstas para o ano que vem. O projeto já está na Câmara dos Deputados e o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pretende contemplar mais segmentos para manter o benefício - reduzindo, portanto, o impacto da medida.

Outra iniciativa, segundo Colnago, será a revisão de auxílios sociais para identificar os que são pagos irregularmente. "A ideia é que os programas sociais passem a ter revisões mensais", disse. O governo está reunindo todas as suas bases de dados para permitir o acesso mais rápido às informações e aprimorar essa avaliação. "Isso dentro do governo é uma minirrevolução." O ministro alertou que será muito difícil para o próximo presidente conseguir gerenciar o orçamento sem essas medidas e o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020. Ele evitou, porém, fazer uma avaliação sobre o que pode ocorrer se nada for aprovado.

"Aí tem de perguntar para o próximo presidente. O que nos cabe é fazer as projeções mais conservadoras possíveis, que é o que a gente vem fazendo, e buscar soluções", disse. "As cartas estão aí."

Ganhos

R$ 18 bi em cinco anos é a estimativa de economia de gastos com o projeto que limita o salário inicial dos servidores públicos federais

R$ 154,1 bi é quanto poderia chegar essa economia num prazo de 15 anos

(Estadão Conteúdo)


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Governo quer adiar reajuste de servidores para fechar contas em 2019


Metrópoles     -     21/04/2018




Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a expectativa é gerar economia de cerca de R$ 5 bilhões

Para tentar impedir a paralisação da máquina administrativa e dos investimentos públicos no próximo ano, o governo vai ter de postergar para 2020 o reajuste dos servidores públicos previsto para 2019. Com isso, cerca de 370 mil trabalhadores de 23 categorias, como professores, militares, auditores da Receita e peritos do INSS, ficariam com os salários congelados. A expectativa, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é que essa postergação gere uma economia de cerca de R$ 5 bilhões.

A medida seria necessária porque o reajuste escalonado negociado pelo governo em 2016, época de inflação mais alta, está em descompasso com a realidade de agora. Mesmo com o IPCA rodando abaixo dos 3% ao ano, o reajuste previsto para 2019 é de até 6,31%. O porcentual garante ganho real do poder de compra dos servidores às custas de outros gastos que precisarão ser cortados para não estourar o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).

O governo já havia tentado adiar, via medida provisória, o reajuste dos servidores de 2018 para 2019, mas enfrentou fortes resistências dos parlamentares. A MP acabou sendo suspensa no apagar das luzes de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de uma liminar, e perdeu validade no início de abril. Agora, a avaliação do ministro é que, mesmo se a nova medida for rejeitada pelo Congresso atual, o ambiente será melhor no ano que vem, dando capacidade ao novo presidente para aprovar a proposta.

“Poderia ser projeto de lei ou medida provisória. Seria a mesma tentativa que a gente fez agora, mas talvez num outro cenário, com presidente eleito”, disse Colnago. O ministro reconheceu que a proposta enfrentará a resistência dos servidores públicos, mas ressaltou ser necessária para garantir espaço para os investimentos dentro do teto de gastos.

O governo precisa abrir espaço para aumentar as despesas discricionárias, aquelas sobre as quais tem margem de controle, incluindo obras e outros investimentos, no Orçamento de 2019. O cenário de paralisação na máquina pública está no radar porque o espaço que a equipe econômica tem para gastar livremente, no próximo ano, será menor em relação ao necessário para manter os serviços à população.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse, porém, que os servidores públicos têm sido “surpreendidos por medidas unilaterais da administração” e pediu diálogo com o governo. “Se vierem mais medidas arbitrárias, só temos uma resposta, trabalhar contra”, afirmou.

(Estadão Conteúdo)


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sexta-feira, 20 de abril de 2018

Sigepe Mobile dará acesso a consulta de consignações


Agência Brasil     -     20/04/2018




O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disponibilizou hoje (20) uma nova funcionalidade para o aplicativo Sigepe Mobile, usado por servidores do Executivo Federal e do governo do Distrito Federal ativos, aposentados e pensionistas para consultar as informações financeiras da folha de pagamentos.

A partir de agora, os usuários do aplicativo também poderão consultar, baixar, compartilhar e imprimir extratos e detalhamentos de consignações vigentes e também daquelas já encerradas. 

Segundo o Ministério do Planejamento, o objetivo é ampliar o controle do funcionário sobre o que gera desconto no contracheque. Por meio do aplicativo, o servidor pode verificar quando ocorreu a averbação, além de consultar a data e o total de parcelas a descontar, checando, também, quando os descontos vão terminar. 

Lançado em dezembro de 2015 para smartphones e tablets, o Sigepe Mobile dá acesso às informações cadastrais, funcionais e financeiras. Quem já tem o Sigepe Mobile instalado no smartphone deve atualizar o aplicativo para ter acesso à nova funcionalidade. 

O aplicativo está disponível para aparelhos que usam o sistema operacional IOS na App Store e também para o Android na Google Play.


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Governo registra recorde de 142 expulsões de servidores no primeiro trimestre de 2018


BSPF     -     20/04/2018




Principal motivo foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 63% dos casos

Os órgãos e autarquias do Governo Federal expulsaram, somente no primeiro trimestre de 2018, 142 agentes públicos por atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores). O número é recorde no comparativo ao mesmo período (janeiro a março), desde o início da série histórica, em 2003, consolidada pelo Ministério da Transparência (CGU). Ao todo, foram 120 demissões de funcionários efetivos; 18 cassações de aposentadorias; e quatro destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras.

O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 89 das penalidades aplicadas, cerca de 63% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 44 dos casos. As outras razões que mais afastaram servidores são proceder de forma desidiosa (negligência) e a participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Entre os atos relacionados à corrupção estão: valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

Quase 7 mil expulsos

Desde 2003, o Governo Federal já expulsou 6.857 servidores. Desses, 5.715 foram demitidos; 568 tiveram a aposentadoria cassada; e 574 foram afastados de suas funções comissionadas. Nos últimos 16 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.241), Distrito Federal (804) e São Paulo (745). As pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Justiça (MJ).

Prestação de Contas

Os dados constam do levantamento mais recente realizado pela CGU. O relatório é publicado mensalmente na Internet, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal.

A CGU mantém o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Impedimentos

Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CGU


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Servidor federal já pode acompanhar descontos no contracheque por aplicativo


Jornal Extra     -     20/04/2018




A partir de agora, os servidores federais ativos, inativos e pensionistas poderão consultar, baixar, compartilhar e imprimir os extratos das consignações vigentes em seus contracheques, assim como aquelas operações que já foram encerradas. A novidade está disponível no aplicativo Sigepe Mobile.

Segundo o Ministério do Planejamento, a ideia é ampliar o controle do funcionário sobre o que gera desconto em sua folha de pagamento. Por meio do aplicativo, o sercvidor pode verificar quando ocorreu a averbação, além de consultar a data e o total de parcelas a descontar, checando, também, quando os descontos vão terminar.

Caso algum problema seja detectado, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério do Planejamento sugere que os servidores procurem diretamente as entidades consignatárias.

No caso de transações já concluídas, as informações estão disponíveis somente a partir de setembro de 2015. O que é anterior não aparece.

Quem já tem o Sigepe Mobile instalado no smartphone deve atualizar o aplicativo para ter acesso à nova funcionalidade. A ferramenta está disponível para sistemas iOS e Android.


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Concurso da Polícia Federal abrirá 500 vagas para cinco carreiras


Agência Brasil     -     20/04/2018




O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, autorizou a realização de concurso público para 500 vagas para as cinco carreiras policiais. De acordo com o órgão, o edital de abertura das inscrições, previsto para ser publicado em até seis meses, informará que para todos os cargos será necessário diploma de curso superior.

A portaria prevendo as novas vagas foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (20). Serão 150 vagas para o cargo de delegado; 60 para o cargo de perito criminal federal; 80 para escrivão; 30 para papiloscopista e 180 para agente de polícia federal.


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União deve indenizar servidor por férias negadas após licença médica


BSPF     -     20/04/2018




A Justiça Federal condenou a União a indenizar um servidor público pelo período de férias negado por motivo de licença médica que durou quase dois anos. A decisão é do juiz federal Alexandre Berzosa Saliba, da 1ª Vara Federal de Santos/SP.

O servidor público federal, lotado na Procuradoria da República em Santos/SP, precisou se ausentar do trabalho para tratamento de saúde e, ao retornar, entrou com pedido administrativo para gozo de férias referente ao tempo em que esteve afastado. O pedido foi negado sob a justificativa de que não é possível o acúmulo de férias com o afastamento.

Na ação, o autor sustentou que o direito de férias é garantido pela Constituição e está previsto pela Lei 8.112/90, que se aplica aos servidores públicos federais. A União apresentou contestação, alegando que de acordo com a lei, a acumulação de férias para o exercício seguinte só pode ocorrer em caso de necessidade de serviço, e que um afastamento para tratamento de saúde não se caracteriza como tal.

O juiz reafirma que o gozo de férias e o recebimento de remuneração com, pelo menos, um terço a mais que o valor do salário, é um direito constitucional do trabalhador, estendido aos servidores públicos e que esse pagamento deve ocorrer anualmente. “Destaca-se que a previsão constitucional se fundamenta na necessária reposição de energias concedida ao trabalhador, que necessita de descanso, inclusive, para desempenhar suas atividades laborais”, afirmou o magistrado.

Quanto à garantia da licença para tratar da saúde, Saliba ressalta que não se vincula à renovação de energias, nem se destina ao descanso. O juiz explica que ”quando por motivo de licença para tratamento de saúde não for possível a reprogramação das férias no mesmo ano, deve ser permitida a acumulação de férias com a licença para o posterior”.

No entendimento do magistrado, o servidor não pode ser penalizado por ter tido problemas de saúde, nem com a eliminação do descanso, nem com o não recebimento do recurso financeiro. A Lei 8.112/90 considera o período de licença saúde como efetivo exercício e, portanto, deve ser computado como período aquisitivo de férias. Alexandre Saliba determinou o pagamento do valor correspondente às férias, convertido em pecúnia, com juros e correção monetária. (MSA)

Processo nº 5001354-78.2017.403.6104

Fonte: Assessoria de Imprensa da Justiça Federal Seção Judiciária de São Paulo


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quinta-feira, 19 de abril de 2018

Ministro diz que editais para contratação de policiais federais e rodoviários federais serão lançados até junho


BSPF     -     19/04/2018



    
Quando pasta da Segurança Pública foi criada, ministro disse estar autorizado a contratar 500 PRFs e 500 PFs. Ele disse que editais estão em fase de elaboração pelos órgãos de segurança.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta quarta-feira (18) que os editais para a contratação de 500 policiais federais e de 500 policiais rodoviários federais, anunciados em fevereiro, estão em elaboração pelos órgãos de segurança e serão lançados ainda neste semestre.

A declaração foi dada durante evento de lançamento do livro “Reflexões sobre Justiça e Educação” na biblioteca do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A obra conta com prefácio elaborado pelo ministro da Corte Dias Toffoli.

Ele foi questionado sobre se haveria tempo hábil para a contratação dos novos agentes ainda neste ano.

“O edital está sendo elaborado pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Federal. Eles estão elaborando o edital. Porque o resto já está tudo ok, já está tudo disponível para que isso possa ser feito. A diferença é administrativa, meramente administrativa. Mas ainda neste semestre nós vamos ter o lançamento do edital do concurso da PRF e da PF”, declarou Jungmann.

Em fevereiro, quando a pasta de Segurança Pública foi criada, Jungmann anunciou, em entrevista a jornalistas, uma série de medidas que seria implementada pelo recém-criado ministério.

Uma das inciativas divulgadas foi a contratação dos policiais. Na ocasião, Jungmann também anunciou reforço no contingente de policiais federais nas fronteiras e a intenção de tornar a Força Nacional de Segurança um órgão permanente.

O artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/97) restringe a nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses antes do pleito e até a posse dos eleitos. Mas, concursos homologados (quando há divulgação da relação final de aprovados) antes desse prazo podem nomear os candidatos aprovados.

Com informações do G1


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Especialistas debatem a gestão de pessoas no Serviço Público


BSPF     -     19/04/2018




“Concurso público é garantia do bom funcionamento da Administração. É garantia de eficiência e da capacidade do servidor”, defendeu a palestrante Maria Sylvia di Pietro.

“Gestão de Pessoas no Serviço Público”. Esta foi a temática do debate que reuniu a ex-Procuradora do Estado de São Paulo e professora, Maria Sylvia Zanella di Pietro, e o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e diretor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Fernando Filgueiras, na tarde desta quarta-feira (18) durante a 5ª Conferência do Fonacate. O painel foi coordenado pelo presidente da Anesp, Alex Canuto. 

Maria Sylvia di Pietro traçou um breve histórico sobre as mudanças na gestão de pessoas e destacou como muitas delas favoreceram o aumento da terceirização no Serviço Público. Ela apontou a maior rigidez na verificação da necessidade de existência dos cargos em comissão e funções comissionadas, a implantação de requisitos mais exigentes para ocupação desses cargos e a avaliação de desempenho dos servidores, como fatores importantes para reversão desse cenário. “A prestação de serviço da forma como é feita hoje, não tem amparo constitucional”, advertiu a especialista, que também defendeu o concurso como forma exclusiva de ingresso no Serviço Público. “O concurso é garantia do bom funcionamento da Administração. É garantia de eficiência e da capacidade do servidor”, afirmou. 

Para concluir, a professora ressaltou que a terceirização impacta, inclusive, no Regime Próprio de Previdência Social, pois os ocupantes dos cargos não colaboram para a manutenção do sistema.

Fernando Filgueiras, diretor da ENAP, compartilhou dados de um levantamento sobre a capacidade técnica do Serviço Público e onde ela está alocada. Das quatro funções identificadas no estudo – relacional, analítico-acconuntability, gerencial e administrativa – a que apresentou maior deficiência foi a analítico-accountabillity. Segundo ele, a capacidade analítica ainda é baixa. “Existem dificuldades no Serviço Público para lidar com dados”, disse. O estudo também identificou obstáculos para promoção de mudanças e inovações na gestão das políticas públicas.

“Nós precisamos considerar esse conjunto das quatro funções básicas para pensar nas atividades desempenhadas no Serviço Público no Brasil. E, neste caso, estamos falando do desenvolvimento de competências e habilidades que possam gerar melhorarias na implantação das políticas. Esse é o grande desafio”, enfatizou o diretor da ENAP.

Fonte: FONACATE


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