quarta-feira, 1 de julho de 2015

Câmara aprova criação de 11 mil cargos na administração federal


BSPF     -     01/07/2015




Vagas serão distribuídas em instituições das áreas de saúde, educação e segurança pública. Proposta terá de ser analisada ainda pelo Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 cargos efetivos na administração pública federal, em diversas áreas da saúde, educação e segurança pública.

O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.

A relatora na CCJ, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), defendeu a constitucionalidade da matéria. Pelo texto, o provimento dos novos cargos será realizado de forma gradual, já a partir de 2015. O impacto anual da medida está estimado em, aproximadamente, R$ 958 milhões.

Saúde
De acordo com a proposição, serão implementados no quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde (ANS) 127 cargos de especialista em regulamentação de saúde suplementar e 87 cargos de analista administrativo.

Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está prevista a criação de 130 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária; 30 de técnico em regulação e vigilância sanitária; e 20 de analista administrativo. Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a criação de 1.200 cargos em diversas áreas.

Educação

Na área da educação, o texto abre 5.320 cargos de professores do ensino superior e 2.008 de técnicos administrativos em educação. O Executivo também pretende transformar 1.977 cargos vagos de técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.

Segurança

A proposta contempla ainda a criação de cargos para os departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento de despesa, mediante contrapartida de extinção de cargos vagos.

Para a Polícia Federal, o Executivo propõe 44 cargos de engenheiro, cinco de arquiteto e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, são 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, cinco de estatístico e três de técnico de comunicação social.

O projeto prevê também que os cargos vagos do plano especial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sejam transformados em cargos de analista administrativo e de técnico administrativo.

Por fim, a proposta cria 500 gratificações temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), de nível superior.

Fonte: Agência Câmara Notícias


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Senado aprova criação de plano de carreira de servidores do Judiciário, que vai a sanção


BSPF     -     01/07/2015




O Senado aprovou na noite desta terça-feira (30/6) o PLC 28/2015, que cria o plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, atendendo à demanda dos funcionários da Justiça Federal de aumento salarial de acordo com as perdas inflacionárias dos últimos sete anos. Com a aprovação, o texto segue à sanção da Presidência da República.

A proposta de criação de um plano de carreira é motivo de protestos da categoria desde o ano passado. Os servidores reclamam estar há nove anos sem reposição de seus salários em relação à inflação, o que levou seus vencimentos a uma defasagem de 50% em relação à alta de preços.

Pelo que foi aprovado nesta quarta no Senado, os reajustes variam de 53% a 78,56% e serão implantados entre julho deste ano e dezembro de2017, em parcelas iguais. Em média, o aumento será de 56,49%.

A disputa em torno do projeto é orçamentária. O governo federal estima um impacto de R$ 10,5 bilhões em 2018 com esse texto e de R$ 25 bilhões no acumulado dos próximos quatro anos. A contraproposta era de aumento de 21,3% dividido em cinco anos, como foi apresentado aos servidores federais.

No início do mês, o Ministério do Planejamento pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mais 15 dias para tentar negociar com os servidores. Renan se comprometeu a esperar, mas prometeu aos servidores, representados pela Fenajufe, que levaria o projeto a votação até esta quarta.

Tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, quanto o Planejamento pediram para que Renan Calheiros não votasse o PLC 28 nesta quarta. Lewandowski telefonou ao senador e informou que o governo estava proposto a apresentar um aumento de 27% escalonados em cinco anos, aumentando a proposta inicial.

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, encaminhou ofício a Renan Calheiros para pedir o adiamento da votação “até o final das tratativas”, já que a pasta estava em “negociações avançadas com o Supremo Tribunal Federal”. Dyogo Oliveira está no lugar de Nelson Barbosa, que acompanha a presidente Dilma Rousseff em viagem aos Estados Unidos.

Lewandowski encaminhou ofício confirmando que “técnicos do Supremo Tribunal Federal estão ultimando as tratativas com setores competentes do Ministério do Planejamento acerca do reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário”. O ministro também informara a Renan, por telefone, que o Planejamento havia concordado com a criação de mais cargos comissionados sem vínculo, ou DJs, bem como o aumento do salário desses funcionários.

Renan Calheiros leu ambos os ofícios em Plenário e abriu consulta aos senadores. O primeiro pedido era para inversão da pauta – o projeto dos servidores era o último e passaria a ser o primeiro. Depois, o adiamento, e, por fim, o mérito da questão.

Os senadores não concordaram com os pedidos de adiamento. Os senadores Humberto Costa (PT-AC) e Delcídio Amaral (PT-MS) disseram que a melhor opção seria esperar por um acordo entre governo e servidores. O receio era que o projeto fosse aprovado nesta quarta pelo Senado e vetado pela Presidência, o que não aconteceria se a questão fosse resolvida por meio de acordo.

Mas a argumentação não convenceu a maioria dos senadores. “Se ela [Dilma] não gostar, que vete”, disse o senador Magno Malta (PR-ES), afirmando que o Senado pode, depois, derrubar o veto. “Temos que cumprir com nosso dever parlamentar de ofício. Vamos dar aos servidores o que foi negado a eles durante esses sete anos.”

No fim das discussões, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 62 votos. Delcídio Amaral, líder do governo no Senado, avisou que a presidente Dilma deve vetar o reajuste.

Com informações do Consultor Jurídico


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Servidores da Justiça ganham aumento de até 78%


Jornal do Senado     -     01/07/2015




Segue para sanção o PLC 28/2015, aprovado ontem pelo Senado, que dá reajuste escalonado para servidores do Judiciário. O aumento varia de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor, e deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017. Dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A votação foi acompanhada nas galerias do Plenário pela categoria, que desde o início da tarde fez manifestação em frente ao Congresso com buzinaço, faixas e palavras de ordem.

- Hoje se conclui uma marcha, uma luta que merece ser celebrada - disse Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Como contrapartida ao aumento, os órgãos do Judiciário terão de se esforçar para racionalizar estruturas administrativas e reduzir gastos com funções de confiança no prazo de um ano.

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), chegou a apresentar requerimento para adiar a votação. Ele advertiu que a proposta será vetada, com o risco de "começar tudo do zero", e disse que um novo projeto seria apresentado antes do recesso. Roberto Requião (PMDBPR), porém, lembrou o compromisso de que o projeto fosse votado ontem.

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Benedito de Lira (PP-AL) também cobraram o cumprimento do acordo. O presidente do Senado, Renan Calheiros, ponderou que um adiamento viria somente por decisão coletiva. Paulo Paim (PT-RS) fez questão de dizer que a maioria dos votos do PT foi a favor do aumento.

Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que seria uma falta de respeito adiar a votação e sugeriu a criação de um grupo de senadores para pedir à presidente Dilma Rousseff que o aumento não seja vetado. Enquanto os servidores da Justiça cantavam o Hino Nacional nas galerias do Senado e comemoravam no gramado em frente ao Congresso, Delcídio alertava o Plenário: - Procurei buscar uma solução de bom senso. Fomos derrotados pela maioria. Quero registrar que esse projeto será vetado e as negociações vão retornar a zero. O governo vetará esse projeto e muitos aqui sabem o porquê: por conta dos desdobramentos dessa proposta que foi hoje aqui aprovada - afirmou o líder do governo.


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terça-feira, 30 de junho de 2015

Senado aprova aumento para o Judiciário


Agência Senado     -     30/06/2015




O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto (PLC 28/2015) que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A votação do projeto foi acompanhada pelos servidores da Justiça, que desde o início da tarde realizavam uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. Com buzinaço, faixas e palavras de ordem, os manifestantes pediam a aprovação do aumento. Representantes da categoria também acompanharam a votação das galerias do Plenário.

A aprovação do reajuste, no entanto, não ocorreu sem polêmica. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação da matéria, sendo derrotado. O senador disse que “ninguém questiona o direito” e a situação dos servidores do Judiciário, mas observou que a proposta atual será objeto de veto, com o risco de “começar tudo do zero”.

Conforme Delcídio, a negociação para um novo acordo sobre o reajuste, entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), “já avançou muito”. O senador acrescentou que um novo projeto sobre o assunto seria apresentado antes do recesso e defendeu o adiamento da votação do reajuste.

- É uma saída racional, que cria as condições de apresentar um projeto factível – afirmou o senador.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), porém, lembrou o compromisso de votação do projeto no dia 30. Para Requião, o governo deveria ter resolvido a situação no período que teve, desde a primeira vez que o projeto foi pautado, no início do mês. Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Benedito de Lira (PP-AL) também cobraram o cumprimento do acordo, que estabelecia a votação para o dia 30. Na mesma linha, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que seria uma falta de respeito adiar a votação.

O presidente Renan Calheiros ponderou que, com a negociação de um novo acordo já adiantada, seria mais prudente aguardar o novo projeto. Renan, no entanto, afirmou que não tomaria a decisão como presidente e acrescentou que um adiamento viria somente por “decisão coletiva”.

- Caminharemos melhor pelas decisões coletivas. Se for uma decisão do presidente, será uma decisão para avançar na ordem do dia – declarou Renan.

Aumento

Depois de muita discussão, o projeto foi aprovado, prevendo um aumento que vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O reajuste deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017, e também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano.

- Hoje se conclui uma marcha, uma luta que merece ser celebrada – disse o senador Marcelo Crivella.

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez questão de dizer que a maioria dos votos do PT foi a favor do aumento. O senador Cristovam Buarque sugeriu a criação de um grupo de senadores para buscar uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. O objetivo do encontro, segundo Cristovam, é pedir que o aumento não seja vetado. Enquanto os servidores da Justiça cantavam o Hino Nacional nas galerias do Senado e comemoravam no gramado em frente ao Congresso, Delcídio Amaral alertava o Plenário:

- Procurei buscar uma solução de bom senso. Fomos derrotados pela maioria. Quero registrar que esse projeto será vetado e as negociações vão retornar a zero. O governo vetará esse projeto e muitos aqui sabem o porquê: por conta dos desdobramentos dessa proposta que foi hoje aqui aprovada – informou o líder do governo.


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Lançado edital com 80 vagas para Analista de Planejamento e Orçamento


BSPF     -     30/06/2015




Remuneração inicial da carreira, em forma de subsídio, é de R$ 15.003,70

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (30) o edital do concurso público para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) com oferta total de 80 vagas para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento (APO), sendo 18 para APO-Tecnologia da Informação (TI).

A seleção de candidatos será feita pela Escola de Administração Fazendária (ESAF). O Edital nº 32, publicado na Seção 3 do DOU, informa que o período de inscrições será realizado pela internet no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, entre os dias 13 e 27 de julho de 2015, mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 165,00 e exigência de curso superior concluído em qualquer graduação.

As provas objetivas serão realizadas na data provável de 4 de outubro, nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Os endereços de provas nessas localidades constam do Anexo II do edital.

O processo seletivo será feito em duas etapas. A primeira abrange provas objetivas, dissertativas e apresentação de título. A segunda fase constituirá na realização de curso de formação.

Os Analistas de Planejamento e Orçamento terão exercício em Brasília com a remuneração mensal inicial, em forma de subsídio, no valor de R$ 15.003,70. Os novos servidores serão lotados nas Secretarias de Orçamento Federal (SOF) e de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do MP para exercício em Brasília.

A primeira etapa do último concurso para APO foi realizada no período entre dezembro de 2009 e agosto de 2010 em várias capitais brasileiras e no Distrito Federal. O curso de formação ocorreu entre outubro de 2010 e fevereiro de 2011. Ofereceu um total de 100 vagas, sendo 30 para APO-TI.

Atribuições

O Analista de Planejamento e Orçamento exerce atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo direção superior da administração orçamentária e planejamento público, assessoramento especializado, inclusive na área internacional, orientação e supervisão de auxiliares, abrangendo estudo, pesquisa, análise e interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, de planejamento, de pessoal e encargos sociais, com vistas à adequação da política de planejamento e orçamento ao desenvolvimento econômico; supervisão, coordenação e execução dos trabalhos referentes à elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos legais de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA); desenvolvimento dos trabalhos de articulação entre o planejamento e os orçamentos governamentais, modernização e informatização dos sistemas de planejamento e orçamento da União.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão


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Planejamento acerta adiamento de projeto do reajuste do Judiciário


Estado de Minas‎     -     30/06/2015




Brasília - Depois de intensa articulação política do Ministério do Planejamento e das lideranças políticas do governo, o Executivo conseguiu adiar a votação do projeto que concede reajuste aos servidores do Poder Judiciário. O projeto, que prevê um aumento médio de 59,49% para os servidores e pode gerar um impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo só neste ano, estava na pauta desta terça-feira, 30, do Senado Federal. A proposta faz parte da chamada "pauta bomba" do Congresso Nacional que ameaça o ajuste fiscal do governo.

O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, conversou com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e acertaram o adiamento da votação para buscar o diálogo em torno de uma proposta de consenso. Barbosa está nos Estados Unidos na visita oficial da presidente Dilma Rousseff, mas fez ligações para Brasília. As conversas envolveram o líder do governo no Congresso, Delcídio Amaral (PT-MS), e o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Na quinta-feira, 25, Barbosa levou ao presidente do Supremo a proposta de reajuste dos servidores do Executivo. O governo propôs um reajuste de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.

Já o projeto de reajuste salarial para os servidores do Judiciário, que passou pela Câmara sem alarde e está pronto para ser apreciado pelo plenário do Senado, prevê um aumento médio de 59,49% para os servidores do Judiciário, escalonados entre julho de 2015 e dezembro de 2017. Pela proposta, o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor.

Neste momento, um grupo de servidores do Poder Judiciário faz um "buzinaço" para pressionar os senadores para a aprovação do reajuste para a categoria.

(Agência Estado)


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Servidores federais rejeitarão proposta de aumento salarial em reunião no dia 7


BSPF     -     30/06/2015




Mais de 150 representantes de entidades de âmbito nacional de servidores públicos federais decidiram que vão rejeitar, em reunião marcada para o dia 7 de julho, a proposta de reajuste salarial do governo, de acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior.

A decisão foi tomada nesse domingo (28) por 16 entidades. O governo ofereceu 21,3% de aumento, divididos em quatro parcelas até 2019. Os servidores pedem reajuste de 27,3% a partir do ano que vem.

De acordo com os sindicalistas, a proposta do governo foi rechaçada pelas entidades presentes na reunião dos funcionários. “A assinatura de um acordo plurianual foi considerada inaceitável e vista como um confisco no salário dos servidores federais”, disse o sindicato em nota.

A proposta apresentada pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, na última quinta-feira (25), foi a primeira do governo. Mendonça disse que os salários são parte da estratégia econômica adotada pelo país e que se trata de uma proposta “bastante razoável”.

"Não dá para ignorar que [o pagamento aos servidores] é parte da estratégia macroeconômica fiscal e de combate à inflação que a política econômica está usando. Não podemos perder o controle fiscal e não podemos perder o controle dos pagamentos", disse o secretário.

Na reunião de ontem, os servidores também aprovaram a promoção de ações como atos públicos, manifestações e paralisações pelos estados no dia 7. Além disso, pretendem fortalecer as greves em curso e ampliar as paralisações para os demais setores.

A expectativa do Ministério do Planejamento é que até o final do mês haja um acordo. O ministério informou à Agência Brasil que negocia com 49 entidades classistas e que só irá se manifestar quando houver um posicionamento formal por parte de todas as entidades, após a reunião do dia 7.

Fonte: Agência Brasil


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Diferença de nomenclatura de cursos não pode impedir posse de candidato aprovado em concurso público


BSPF     -     30/06/2015




A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC) contra sentença que confirmou a liminar para determinar que um candidato, parte impetrante, fosse nomeado e empossado no cargo de Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no campus de Sena Madureira (AC).

O Juízo de 1º grau, ao analisar a demanda, concluiu que o diploma apresentado pelo requerente é suficiente para atender aos requisitos do edital, não podendo servir como parâmetro para desclassificação a nomenclatura do título “Licenciatura em Pedagogia para Professores em Início de Escolarização”, pois o projeto básico do convênio firmado entre o impetrante e a Fundação Universidade de Brasília (FUB) revela que o curso oferecido ao recorrido foi o de “Licenciatura em Pedagogia a Distância”, em nível de graduação.

No recurso, o IFAC suscita a extinção do processo, sem resolução de mérito, sob o argumento de que não há direito líquido e certo a ser amparado. O apelante afirma que consta do Edital n. 01/2012 exigência acerca da necessidade de o candidato ao cargo em disputa ser titular de Licenciatura em Pedagogia, o que não é o caso do impetrante, detentor de graduação inferior, visto que o título de Licenciatura em Pedagogia para Professores em início de Escolarização não é compatível com a norma constante do edital.

O relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, adotou o mesmo entendimento do Juízo de primeira instância no sentido de que o problema identificado pelo IFAC foi apenas de nomenclatura, não havendo diferença curricular constatada. “Ocorre que a simples divergência de nomenclatura não pode ser óbice para acesso ao cargo, por se tratar de questão formal e, por si só, substancialmente irrelevante para o desempenho das atribuições impostas ao servidor”, explica o magistrado.

Ademais, conforme a liminar concedida em primeiro grau, o interessado já tomou posse e está exercendo as funções inerentes ao cargo para o qual foi aprovado.

Processo nº 0005404-34.2013.4.01.3000/AC

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1


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Votação de reajuste do Judiciário pode ser adiada para o mês que vem


Jornal Extra     -     30/06/2015




Com o recesso parlamentar se aproximando, o Senado pode ter uma semana decisiva para o ajuste fiscal defendido pelo governo federal para reequilibrar as contas públicas. A partir desta terça-feira, os parlamentares devem se dedicar integralmente às propostas que podem levar debates polêmicos para a Casa. Entre os projetos que podem ser votados, está o que concede reajuste de até 78% para os servidores do Judiciário e que contraria os cortes da União.

De olho no impacto que será causado nas contas públicas, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, se comprometeu a aguardar que o governo apresente uma proposta dentro do orçamento federal que contemple os três poderes, não só o Judiciário. Com isso, há uma expectativa de que a votação seja adiada para o mês que vem, embora a pressão pela análise seja intensa. É que já está marcada para o dia 7 de julho uma nova reunião entre o governo e as entidades que representam os funcionários públicos.

Na última quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Nelson Barbosa, propôs um reajuste de 21,3% para todos os servidores federais, escalonado, de 2016 a 2019. O pedido foi levado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Pela proposta polêmica que aguarda no Senado, o aumento varia de 53% a 78,56% e seria concedido de acordo com a função exercida no Judiciário. Se aprovado, o pagamento será escalonado, em seis parcelas, de julho deste ano a dezembro de 2017. O ministério estima que o aumento custará R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.


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Servidores públicos rejeitam 21,3% de reajuste propostos pelo governo


BSPF     -     30/06/2015




O Fórum dos Servidores Públicos Federais, em reunião ampliada no último domingo, em Brasília, rejeitou por unanimidade a proposta salarial de 21,3%, em quatro anos, apresentada na quinta-feira pelo governo. Líderes sindicais de 31 entidades correm contra o tempo para submeter a recomendação às bases e definir novas atividades conjuntas para a campanha salarial de 2015, até 7 de julho, quando voltam a se encontrar com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. "A proposta é inaceitável", assinalou Rogério Antonio Expedito, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 80% do funcionalismo.

Nem a reivindicação de 27,3%, percentual linear estimado em março pelo Fórum, atualmente seria suficiente. Diante da alta do custo de vida, o mínimo aceitável segundo lideranças sindicais seria 33%. "O governo fala meia-verdade quando diz que todas as carreiras tiveram reajuste acima da inflação", reclamou. Em 2008, o ex-presidente Lula concedeu índices que compensaram a política restritiva do antecessor, Fernando Henrique Cardoso. "Mas o pessoal do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) continuou prejudicado pela criação da gratificação por produtividade de FHC", destacou o diretor da Condsef. Ele também criticou a política salarial do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. "Ela não tapou o buraco com aqueles 15,8%, em três anos", disse.

O Fórum decidiu, também, apoiar as greves dos servidores da Educação e da Justiça; articular protestos conjuntos no dia 7 de julho; organizar a marcha dos servidores públicos federais em Brasília, na segunda quinzena do mês que vem; cobrar apoio das centrais sindicais e de parlamentares; criar um comando nacional de mobilização e de greve; e reunir as assessorias jurídicas das entidades para preparar estratégias contra as medidas que o governo poderá tomar contra a greve, caso ocorram.

Os advogados públicos federais se reuniram com deputados do PT para tentar pressionar o Executivo. Há mais de três meses, eles reivindicam reestruturação de carreira e melhores condições de trabalho. Bruno Fortes, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) contou que, na última reunião com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, pelo menos dois itens ficaram acertados: os honorários de sucumbência (pagamento feito pela parte que perdeu a ação) seriam repassados (hoje ficam com a União) e a categoria teria tratamento diferenciado."

"Hoje, um advogado federal ganha em torno de R$ 17,3 mil no início, enquanto outras carreiras equivalentes começam com R$ 30 mil. Se vingar a pressão por reajuste entre 56% e 78% aos servidores do Judiciário, uma carreira de apoio passará a ganhar mais que um advogado. Isso dá uma revolta imensa. Ela (Dilma) não teve coragem de enfrentrar o Judciário e o MPU. Mas o que não pode é permitir que esse fosso se aprofunde ainda mais", disse Fortes.

Com informações do Correio Braziliense


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