sexta-feira, 29 de maio de 2015

Servidores em greve


Correio Braziliense     -     29/05/2015




Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) entraram ontem em greve. As principais reivindicações da categoria são aumento salarial de 27,3% e reajuste no valor do tíquete-alimentação, que hoje é de R$ 373. Os professores da universidade ainda não decidiram se vão aderir ao movimento.

De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), Vadim Arsky, haverá uma reunião de representantes na próxima quarta-feira e uma assembleia geral em 10 de junho. "Não sabemos a opinião dos docentes sobre a greve. Para isso, vamos utilizar um modelo de pesquisa eletrônico antes da reunião geral", explica. "Nos solidarizamos com as reivindicações dos servidores porque estamos tendo uma diminuição de funcionários com a saída dos terceirizados. Com isso, os servidores terão uma carga de trabalho maior", disse.


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quinta-feira, 28 de maio de 2015

Câmara torna obrigatória opção de inscrição em concursos pela internet


Agência Câmara Notícias     -     28/05/2015




A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 2389/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que torna obrigatória a possibilidade de o candidato se inscrever pela internet em concursos públicos da União.

Pelo texto aprovado, o edital e o boleto de pagamento da inscrição deverão estar no portal da instituição responsável pelo concurso ou no da entidade contratada para executá-lo.

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão deTrabalho, de Administração e Serviço Público. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, a não ser que haja recurso aprovado para ela ser votada pelo Plenário. O texto segue para análise do Senado.

Oportunidade

O relator, deputado Bruno Covas (PSDB-SP), explicou que a intenção da proposta é que pessoas que moram distantes dos grandes centros possam se inscrever pela internet. “Hoje faz mais sentido a pessoa poder se inscrever pelo computador, o que dá oportunidade a todos, porque mesmo quem não tem condições tem acesso”, disse.

Informações

Segundo a proposta, o edital deverá conter todas as informações pertinentes ao concurso, como remuneração; requisitos para a posse no cargo; início, término e valor da inscrição. O texto aprovado ainda estabelece que o boleto extraído da internet poderá ser pago até o primeiro dia útil subsequente ao término da inscrição.

O texto diz ainda que será aceito o pagamento da taxa por meio de cheque, mas a inscrição só será efetivada após a compensação. A devolução anulará a participação do candidato no concurso.

Além disso, o projeto isenta o órgão responsável pelo concurso e a entidade executora de qualquer responsabilidade por pedido de inscrição não recebido por falha no programa, nos computadores e de comunicação.


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Professores e técnicos entram em greve em universidades federais


Agência Brasil     -     28/05/2015




Professores e trabalhadores técnico-administrativos de instituições públicas de ensino superior entraram em greve hoje (28), por tempo indeterminado, em vários estados. Os profissionais querem pressionar o governo federal a ampliar os investimentos na educação pública.

Na semana passada, o governo anunciou contingenciamento de recursos do Orçamento Geral da União 2015. Para a educação - setor que está entre as maiores reduções de gastos - serão cortados  R$ 9,423 bilhões.

Entre as reivindicações dos funcionários, estão a reestruturação da carreira e a reposição de 27% das perdas salariais. O último reajuste foi em 2012.

Os docentes aprovaram a greve no dia 16 de maio, em reunião do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), em Brasília. De acordo com o sindicato, 19 instituições estão paralisadas. Entre elas, a Universidade Federal Fluminense e as federais de Alagoas, Sergipe, Tocantins, Pará, Amapá e Lavras (MG).

"Houve uma expansão significativa das universidades federais, mas as condições da expansão são precárias. Tivemos, além de dificuldades que já existiam, um contingenciamento de recursos nos três primeiros meses do ano. As universidades não estão conseguindo pagar as suas contas", diz o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo.

Os trabalhadores técnico-administrativos decidiram pela greve em plenária nacional na segunda-feira (25). Segundo a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), na última reunião feita com o governo, no dia 22 de maio, foram apresentadas posições do governo que "efetivamente não acatam a centralidade de nossas demandas".

A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que representa 11 sindicatos, entende que agora não é momento para a paralisação. "A negociação acabou de começar", diz o presidente da federação, Eduardo Rolim. Segundo ele, o cronograma de diálogo estabelecido com o governo segue até julho.

Rolim explica que a categoria recebeu um reajuste que variou de 25% a 44% em 2012 e que o acordo tem validade de três anos, prazo que terminou em março. "Agora é necessário garantir um novo reajuste. Além disso, há necessidade de reestruturar a carreira. Para que haja reajuste no próximo ano, o governo precisa enviar a proposta para ser votada pelo Congresso até agosto", afirma.

Com as greves, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) antecipou a reunião do conselho pleno, que ocorreria no dia 29 de julho para o dia 9 de junho.

O Ministério da Educação (MEC) publicou nota ontem (27) na qual critica a decisão pela greve "sem que seja precedida por um amplo diálogo". A pasta diz que a deflagração do movimento agora só faria sentido "quando estiverem esgotados os canais de negociação".

"Normalmente, o Poder Público atende tanto quanto pode, segundo realidades conjunturais, recursos disponíveis, agendas e acordos consagrados, sempre tendo em vista o fim superior, que é a educação inclusiva, de qualidade", diz a nota. O ministério destaca que segue disposto a dialogar com a comunidade das instituições federais.


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Advogados públicos protestam por melhores condições de trabalho


Agência Brasil     -     28/05/2015




Os advogados públicos federais, grupo que integra a carreira de advogado da União, procurador do Banco Central, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal, participam de manifestação hoje (28) em frente ao Ministério da Fazenda. Eles reivindicam melhores condições de trabalho e valorização das carreiras. Segundo a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), o movimento também ocorre em outros estados.

A procuradora federal Thirzzia Guimarães, delegada da Unafe, afirma que a advocacia pública vive uma situação de “caos institucional”. “Temos unidades sofrendo ação de despejo. Para ir a uma audiência em outra cidade, falta gasolina. Nenhuma das quatro carreiras tem carreira de apoio, que possa ajudar nas atividades de suporte. A gente está vindo pedir um pouco mais de atenção, de interlocução, sob pena de prejuízo à defesa da União, das autarquias e fundações públicas”, disse.

Thirzzia Guimarães apresentou um documento datado de sexta-feira (22) em que chefes dos órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU) colocam os cargos à disposição, segundo ela como forma de protesto às condições precárias de trabalho.

Além de melhora das condições estruturais de trabalho, os advogados públicos pedem a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 443 e 82. A primeira vincula o subsídio das carreiras da AGU ao de ministros do Supremo Tribunal Federal, garantindo valorização salarial. A segunda concede autonomia administrativa e financeira à AGU e às procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Agência Brasil procurou as assessorias de comunicação da AGU e do Ministério da Fazenda, pasta à qual está vinculada a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e aguarda manifestação sobre as reivindicações dos advogados públicos.


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Portaria limita gastos com funcionamento de ministérios


BSPF     -     28/05/2015




Novos limites não serão aplicados às pastas da Educação e da Saúde

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicará, nesta quinta-feira (28), portaria que limita o gasto com despesas de funcionamento dos ministérios. A norma define novos limites para as despesas com diárias e passagens, apoio administrativo, consultoria, serviços de cópias, de telecomunicações, locação de imóveis, de veículos, de máquinas e equipamentos, de mão-de-obra e terceirização.

Ficam suspensas ainda a realização de novas contratações relacionadas à aquisição e à locação de imóveis e de veículos, reforma de bens imóveis e locação de máquinas e equipamentos, exceto em situação de necessidade inadiável ou, no caso de locação, quando tratar-se de prorrogação e/ou substituição contratual. Os limites não serão aplicados aos ministérios da Educação e da Saúde.

As demandas por alteração do limite e dispositivos deverão ser encaminhadas pelas secretarias-executivas dos respectivos ministérios à Secretaria-Executiva do MP, acompanhadas de justificativas fundamentadas quanto à projeção de gasto até o término do exercício. Além de promover o controle e redução de gastos, a portaria também norteará os gestores da Administração Pública Federal para as melhores práticas na contratação e realização das despesas, de acordo com critérios estabelecidos pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) ou com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), conforme o caso.

No caso do Poder Executivo Federal, diversas medidas já têm sido adotadas como, por exemplo, a implantação da Central de Compras e Contratações no MP, que vêm contribuindo para racionalizar contratações e melhorar a qualidade do gasto público. A compra direta de passagens aéreas, por exemplo, vai possibilitar uma economia de R$ 118 milhões em relação aos valores praticados anteriormente (gasto anual).

A central também já realizou novas licitações de telefonia móvel e imagens orbitais que permitirão uma economia de R$ 378,6 milhões. Ao todo, as ações da central já permitiram uma economia de quase R$ 500 milhões em relação aos preços anteriormente cotados por órgãos do governo de forma individual. Ainda esse ano, o governo vai licitar a aquisição de equipamentos de videoconferência para os órgãos da administração direta, proporcionando maior economia.

Leia a portaria completa no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28)

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão


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Funcionalismo: salários e a inflação


BSPF     -     28/05/2015




Ontem, durante a audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa foi taxativo: "Nossa política não é de fazer reajustes do funcionalismo indexados à inflação. Estamos em um processo de negociação com os servidores e vamos apresentar nossa proposta em junho". Segundo ele, a indexação dos salários à inflação passada é ruim para a economia e já causou muitos problemas ao país no passado.

Reivindicações

Em campanha por reajuste e melhores condições de trabalho desde março, os servidores públicos reivindicam aumento linear de 27,3%, parcelado em quatro anos. O percentual equivale, segundo os representantes da categoria, à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado para o período de agosto de 2010 a julho de 2016, em torno de 44%, descontados dos 15,8% pagos de 2013 a 2015, mais um ganho real de 2%.

Segundo especialistas, caso a reivindicação seja atendida, haveria um acréscimo de quase R$ 70 bilhões por ano às despesas com funcionalismo. Durante todo o mês, o Ministério do Planejamento recebeu representantes das diversas carreiras públicas a fim de discutir reivindicações específicas, para só então formalizar a proposta do governo. Os servidores têm pressa, uma vez que, o prazo para se fazer inclusão de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 acaba em 21 de agosto.

Com informações do Correio Braziliense


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Governo libera R$ 7,2 bilhões para pagamento de servidores públicos


BSPF     -     28/05/2015




O Governo Federal abriu crédito suplementar de mais de R$ 7,2 bilhões a vários órgãos do Poder Executivo, para os estados, o Distrito Federal, municípios e para diversas universidades federais, com o objetivo de atender a programações previstas na Lei Orçamentária vigente. De acordo com a norma, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, o dinheiro será utilizado para pagamento de servidores ativos e inativos, da Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais e cumprimento de sentenças judiciais.

A liberação da verba se deu com a assinatura do Decreto presidencial, de 26 de maio de 2015, pelo vice-presidente Michel Temer (em exercício na Presidência) e pelo ministro do planejamento Nelson Barbosa. Os recursos necessários à abertura do crédito são originários da anulação parcial de dotações orçamentárias, explicitadas no anexo do Decreto.

Diversos órgãos deverão ser contemplados com os recursos: Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Justiça; de Minas e Energia; das Relações Exteriores, da Saúde, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, do Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente, da Defesa, do Esporte, da Integração Nacional, das Cidades, da Fazenda e do Desenvolvimento Social.

A Agência Brasileira de Inteligência – Abin, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e várias universidades federais, como a Universidade Federal Fluminense – UFF e a Universidade Federal do Ceará também  serão contempladas com o crédito suplementar.

Lei Orçamentária Anual – LOA

A Lei Orçamentária Anual é uma norma elaborada pelo Poder Executivo que prevê receitas e despesas (arrecadação e gastos) a serem realizadas no próximo ano. A Constituição Federal determina que o Orçamento do país deve ser votado até o final de cada ano, devendo o Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o Plano Plurianual, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento.

O que são créditos suplementares?

Os créditos suplementares são um tipo de crédito adicional que o Governo utiliza para corrigir ou adequar o planejamento orçamentário. Os créditos suplementares ocorrem quando a estimativa inicial do gasto não corresponde à real necessidade de recursos. Ordinariamente, ocorre quando a despesa está fixada na LOA, mas o crédito orçamentário não é suficiente para concluir o objeto.

Fonte: Canal Aberto Brasil


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quarta-feira, 27 de maio de 2015

Comissão aprova adicional de periculosidade para profissionais de segurança pública


Agência Câmara Notícias     -     27/05/2015




Adicional será de, no mínimo, 30% sobre a remuneração total do profissional

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei 193/15, que garante aos integrantes do sistema de segurança pública de todo o País o adicional de periculosidade.

De autoria do deputado Major Olimpio (PDT-SP), a proposta regulamenta o artigo da Constituição que prevê que lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.

De acordo com a Constituição, são órgãos da segurança pública: a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares e corpos de bombeiros militares. Atualmente, o adicional de periculosidade é limitado aos trabalhadores da iniciativa privada que trabalham em contato permanente com inflamáveis, com explosivos, com radiação e eletricidade.

Pelo texto, cada estado vai estabelecer o valor do adicional, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal.

O projeto também prevê que esses profissionais serão considerados de atividade típica de Estado – ou seja, integrantes de um núcleo de atividades exclusivas que só o Estado pode realizar.

Emendas

O parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi favorável, com complementação de voto e emendas. “A lacuna legislativa sobre o assunto tem desestimulado os policiais dos estados que ainda não regulamentaram essa situação, o que causa verdadeira assimetria entre os integrantes dos órgãos de segurança pública no Brasil”, salientou.

Uma das emendas estabelece que a atividade dos policiais legislativos federais, integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, também é considerada típica de Estado para todos os efeitos legais. Outra emenda assegura aos profissionais desses órgãos, inclusive inativos, além dos inativos de todos os órgãos de segurança pública, o adicional de periculosidade, nos percentuais a serem definidos na legislação do respectivo ente federado.

Além disso, foi aprovada emenda que estende o adicional de periculosidade aos agentes penitenciários e carreiras correlatas.

Outra emenda aprovada conceitua profissão perigosa e penosa como aquela desenvolvida pelo profissional integrante dos órgãos de segurança pública no desempenho das operações que lhes são inerentes, pelo seu desgaste orgânico e danos psicossomáticos sofridos em decorrência da violência física e psíquica que estão sujeitos quando da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Regras

Pela proposta, o adicional de periculosidade será devido ainda que a atividade seja exercida a título de capacitação ou treinamento, assim como para a atividade que envolva a execução de tiro real, porte de arma ou manuseio de explosivos ou inflamáveis. O servidor continuará recebendo o benefício nos casos de afastamentos decorrentes de acidente em serviço, de moléstia contraída no exercício da função e durante os afastamentos legais de até 30 dias.

Tramitação

A proposta tem caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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Ministro não quer reajuste de servidores atrelado à inflação


Alexandro Martello
G1     -     27/05/2015




'Estamos trabalhando para desindexar a economia', diz Nelson Barbosa.

Ele também falou sobre concursados da Anvisa e do Banco Central.

Brasília - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (27) que a política do governo federal não é proporcionar reajuste de salário para os servidores públicos indexado à variação da inflação. As conversas com representantes de mais de 40 categorias de servidores públicos começaram em março.

"Estamos trabalhando para desindexar a economia. Queremos fazer uma proposta [para os servidores públicos] até o fim de junho e fechar acordo até o fim de julho para colocar no orçamento", declarou o ministro durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. A proposta de orçamento de 2016 tem de ser enviada ao Congresso em agosto.

O último aumento anunciado pelo governo federal para a maior parte das categorias de servidores públicos foi em 2012, com vigência entre 2013 e 2015. O percentual foi de 15,8% a sete carreiras do funcionalismo público do Executivo federal, parcelado em três parcelas, até 2015. Mais de 1,6 milhão de servidores foram contemplados com este reajuste.

Em março, o Unacon Sindical, falando em nome do Fórum de Servidores, que reúne 32 categorias, abrangendo 90% dos servidores federais, pediu um aumento de 27,3% para o ano de 2016 - percentual relativo à variação do IPCA (inflação oficial do país) acumulado de julho de 2010 a agosto de 2016, acrescidos de 2% de ganho real e descontados os 15,8% concedidos em 2012. Em março, Nelson Barbosa já havia informado que não seria possível atender atender a essa proposta dos servidores.

Concursos no Banco Central e na Anvisa

Questionado por parlamentares sobre os concursados do Banco Central e da Anvisa, o ministro do Planejamento afirmou, no Congresso Nacional, que eles começarão a ser chamados, até o fim de junho, mas "não no montante todo que tinha sido inicialmente colocado". Ele não deu mais detalhes sobre o assunto.

"Tem uma verba no orçamento para chamar concursados. Tem um valor excedente para o governo poder chamar acima do que foi colocado. As pessoas que já prestaram concursos e não foram chamados. O BC está nesta lista e a Anvisa também", disse Barbosa.


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Concurso é alvo de negociação


Jornal da Câmara     -     27/05/2015




O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que está “fazendo gestão junto ao governo” para convocar os aprovados no concurso de 2013 realizado pela instituição, que contou com 500 vagas. A validade da seleção expira em setembro próximo. Ele deu a entender que as dificuldades fiscais do governo federal têm dificultado a convocação.

 “Há uma restrição orçamentária”, afirmou. Durante o debate de ontem, diversos parlamentares cobraram dele a convocação dos concursados. O Banco Central já chamou uma parte, e o sindicato dos servidores da instituição afirma que há defasagem de pessoal na instituição.


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