terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Governo paga conta de aluguel bilionária em 2014


BSPF     -     27/01/2015  




O pagamento do aluguel não compromete apenas o orçamento das famílias brasileiras. Ele foi responsável por R$ 1,4 bilhão das despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) no ano passado. O valor, utilizado para locar salas, prédios, casas e até espaços de festas e eventos, foi 17,5% maior do que 2013, quando foram gastos R$ 1,2 bilhão com aluguéis, em valores correntes. Só a diferença de um ano para o outro, de R$ 212,8 milhões, torna possível a uma família média brasileira – de 3,1 pessoas de acordo com o PNAD 2011 – morar em um apartamento de 80 m2 por 3.635 anos no bairro com aluguel mais caro de São Paulo, o Itaim. Na localidade se paga em média R$ 61 mensais pelo metro quadrado.

Entre os órgãos federais que encabeçam o ranking de locação de imóveis, todos tiveram aumento nas despesas, exceto a Presidência da República, que reduziu 38,9% dos gastos. Em 2014, o órgão desembolsou R$ 81,8 milhões com alugueis, contra R$ 134 milhões em 2013. Como de costume, o Ministério das Relações Exteriores foi o maior inquilino. Para a locação de imóveis das embaixadas, consulados, delegações e escritórios financeiros no exterior, abriu mão de R$ 170,3 milhões no ano passado, o que representa aumento de 8,1% comparado a 2013, quando R$ 157,6 milhões foram gastos. Do valor executado pela Pasta em 2014, o mais alto foi de R$ 5,8 milhões, empregado pela Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites para pagar o aluguel do prédio da chancelaria/residência oficial no exterior. 

Os gastos no Itamaraty já estão na mira do governo. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, circular enviada pelo Ministério das Relações Exteriores aos diplomatas adverte que o governo enviará, em janeiro, recursos que só irão cobrir os salários e obrigações trabalhistas dos contratados locais das embaixadas e apenas parte dos pagamentos pendentes de outros meses. O texto ainda apontava que, por causa do corte de gastos, não haverá recursos suficientes para manutenção dos postos (incluindo internet, energia, aquecimento, telefone) e também para aluguéis dos funcionários do Itamaraty no exterior. O Ministério da Fazenda ocupa o segundo lugar do ranking, com despesas que atingiram R$ 149 milhões. 

O montante sinaliza aumento significativo de 19%, já que em 2013 R$ 125,3 milhões foram executados para pagamento de alugueis. A Secretaria da Receita Federal do Brasil foi responsável pelo gasto de R$ 8,4 milhões para locar imóvel para sede em Salvador. Em seguida, o custeio do aluguéis de imóveis que somaram R$ 106,5 milhões realizado pelo Ministério da Educação. A Pasta também apresentou acréscimos na despesa de um ano para o outro, já que em 2013 destinou R$ 96,4 milhões às locações, isto é, alta de 10,5%. Do orçamento executado pela Pasta, o mais caro, de R$ 13,7 milhões, foi pago pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais para alugar o edifício sede da unidade, no Distrito Federal.

 Até o fechamento dessa reportagem, os Ministérios da Educação e das Relações Exteriores não haviam retornado às solicitações do Contas Abertas. Já o Ministério da Fazenda informou que no ano de 2014, situações como a criação de novas Procuradorias, em atendimento às exigências do Poder Judiciário, além de casos como uma interdição predial em Manaus, devido à enchente do Rio Negro e um incêndio de grandes proporções ocorrido em Belém, levaram a necessidade de novas locações. Gastos concentrados De todos os gastos da União com locação de imóveis, mais de 56% deles estão concentrados apenas em três unidades federativas do país: Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro.

Juntos, eles somam R$ 812,5 milhões. Obviamente, a capital da República, onde apresenta-se a maior parte das matrizes das entidades da administração pública federal, é a unidade a qual mais se destina recursos públicos para pagamento de aluguel. No ano passado, foram R$ 425,3 milhões. A antiga capital, no entanto, fica atrás de São Paulo. Ao estado mais rico do país, foi injetado R$ 245,7 milhões em aluguel de prédios de entidades públicas da federação. No Rio de Janeiro, tal valor foi de R$ 141,5 milhões.

Fonte: Contas Abertas


Semana de negociação e protestos


Vera Batista
Correio Braziliense      -      27/01/2015




Várias categorias dos setores privado e público programam manifestações por melhores salários e contra redução de direitos trabalhistas

A semana promete ser quente, com trabalhadores dos setores privado e público reivindicando melhorias salariais e contra a redução de direitos, previstas nas medidas provisórias nº 664 e nº 665, que endureceram as regras de seguro-desemprego, pensão por morte, abono salarial e auxílio-doença. Hoje, aeronautas e aeroviários, cuja greve de poucas horas, na última quinta-feira, parou os aeroportos brasileiros, avaliam a proposta patronal.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac-CUT), na audiência de conciliação, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA) propôs reajuste salarial de 7% retroativo à data-base (1º de dezembro) e de 8,5% no vale-alimentação, a partir de 1º de fevereiro. O presidente da Fentac, Sergio Dias, acredita que há uma forte possibilidade de ser aprovada, mas vai aguardar a “decisão soberana das bases”.

Na quinta-feira, está previsto o Dia Nacional de Luta por Emprego e Direitos, organizado por cinco centrais sindicais. As manifestações unificadas, em todas as capitais, serão contra o ajuste fiscal do governo. “Em vez de taxar as grandes fortunas, por exemplo, para acertar suas contas, o governo resolveu editar, sem qualquer consulta às representações dos trabalhadores, as MPs nº 664 e nº 665”, destaca a nota da CUT. As centrais exigem a revogação das medidas que reduzem o direito dos trabalhadores e, na opinião delas, criam a terceirização da perícia médica nas empresas privadas.

No mesmo dia, o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF, que representa os administrativos) começa a organizar a campanha salarial de 2015. O sindicato não descarta atitudes radicais como entrega de funções e greves. Na sexta-feira, os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho do MP (CNMP) cruzam os braços. Querem reajuste de 56%, para recuperar as perdas do poder aquisitivo, depois de nove anos sem aumento.

Pacotão

Os trabalhadores do Judiciário Federal também alertaram que haverá greve se não tiverem aumento ainda este ano. Em Brasília, o Sindicato (Sindjus-DF) vai protestar com bom humor. Em 2 de fevereiro, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, estiver abrindo o ano legislativo, a banda do tradicional bloco Pacotão vai animar a manifestação na Praça dos Três Poderes.

Há mais movimentos reivindicatórios vindo por aí. A pauta da campanha salarial unificada de 2015 será definida pelo Fórum Nacional das Entidades de Servidores Federais, em Brasília, em 31 de janeiro e 1º de fevereiro, entre o pessoal da Confederação Nacional do Serviço Público Federal (Condsef, 80% do funcionalismo) e o da União das Carreiras de Estado.

“Haja visto o endurecimento fiscal de 2015, o momento pede união de esforços. Tudo indica que a campanha será mais rigorosa que a de 2012”, afirmou Rudinei Marques, presidente da UCE. Juntos, eles querem garantir a aprovação de matérias que assegurem direitos e benefícios, além de derrubar propostas consideradas prejudiciais ao funcionalismo, no Congresso Nacional.


Servidor público começa a se mobilizar por reajuste salarial maior em 2016


Edna Simão
Valor Econômico     -     27/01/2015




Brasília - Num ano de forte contenção de gastos para resgatar a credibilidade na política fiscal, os Servidores Públicos já começam a se movimentar para negociar o reajuste salarial de 2016. O valor precisa ser definido neste ano para que conste da proposta do Orçamento do Executivo que deve ser encaminhada ao Congresso até o fim de agosto.

O desafio do governo é conter a pressão por reajustes acima da inflação para impedir uma aceleração desse gasto, que representou 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 e que deve ter ficado próximo disso em 2014.

Para 2016, os servidores querem uma recomposição da inflação acumulada nos últimos anos e querem que os acordos com o governo tenham validade inferior a três anos. Em 2012, após acordo entre área econômica e sindicalistas, ficou acertado um reajuste de 15,8%, dividido em três anos. A última parcela será paga em 2015.

Outra reivindicação é uma redução das discrepâncias das tabelas que definem os salários das categorias do funcionalismo público.

A pressão por aumento de salário deve se intensificar neste semestre.

Normalmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define que poderão ser previstos no Orçamento apenas pedidos de reajuste em trâmite no Congresso até 31 de agosto, data em que o governo precisa enviar a proposta de Orçamento para o ano seguinte.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo da Silva, está ciente de que as negociações serão bastante complicadas neste ano devido ao cenário de baixo crescimento econômico e inflação em alta. Mas diz que os trabalhadores não podem pagar pelo ajuste fiscal que o governo está fazendo para equilibrar as finanças públicas.

Dados do Ministério da Fazenda mostram que, no acumulado em 12 meses até outubro de 2014, o dispêndio do governo com pessoal e encargos sociais correspondia a 4,2% do PIB, o mesmo valor apurado em 2013.

Segundo informações sobre a execução do Orçamento de 2014, foram autorizados gastos de R$ 241,2 bilhões para pagamento de salários e encargos sociais e deste total foram executados R$ 237,2 bilhões.

A proposta orçamentária de 2015, que ainda depende de aprovação do Congresso, reserva R$ 255,984 bilhões para essa finalidade.

Um técnico em orçamento público explicou que esse valor poderá variar, caso os parlamentares acatem emendas para atender categorias do funcionalismo.

Na avaliação do sindicalista, não há "gasto exagerado" para pagamento dos Servidores Públicos e que, portanto, exigem margem para negociação e diálogo. A Condsef pediu uma audiência com o novo secretário de Gestão Pública do Planejamento, Genildo Lins Neto. O objetivo é propor um debate sobre a dinâmica do processo de negociação e diálogo permanente mantidos com representantes dos servidores federais.

Hoje, há um processo instalado que não tem sido eficiente na busca por soluções de problemas que e acumulam em diversos setores da administração.

Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a avançar no diálogo com o setor, definir instrumentos de gestão para reduzir distorções salariais que ainda existem, ampliar concursos públicos para recompor mão de obra e definir uma política salarial que permita recomposição das perdas inflacionárias.

Este ano, segundo Silva, será o momento de avaliar se as promessas feitas serão cumpridas.

Procurado, o Ministério do Planejamento não se manifestou sobre o assunto.


Geap, plano de saúde dos servidores federais aumentará mensalidades em 14,62% a partir de 1º de fevereiro


Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     27/01/2015




A Geap, plano de saúde da maioria do funcionalismo federal, com 617 mil usuários entre titulares e dependentes — sendo 109 mil no Estado do Rio —, vai reajustar as mensalidades em 14,62%.

O aumento será linear, ou seja, igual para todos os planos, e entrará em vigor no próximo dia 1º. Desta maneira, os servidores da União vão passar a pagar mais pela assistência médica a partir do contracheque relativo a fevereiro, cujo depósito está previsto para o início de março. O pagamento é feito por meio de desconto em folha.

A Geap informou, por meio de nota, que o reajuste foi calculado com base num...



segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Fim da contribuição de inativos aguarda acordo para entrar na pauta da Câmara


Agência Câmara Notícias     -     26/01/2015




Proposta, que está pronta para ser votada pelo Plenário desde 2010, enfrenta resistência do governo por envolver perda de arrecadação.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, já foi alvo de mais de 600 requerimentos de deputados pedindo sua inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados.

Apesar de ter sido aprovada por uma comissão especial em agosto de 2010, a PEC é vista como “pauta bomba” por envolver perda de arrecadação para o governo federal e nunca chegou à Ordem do Dia do Plenário – período da sessão em que ocorrem as votações.

O texto aprovado na comissão especial, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), propõe não o fim imediato da contribuição dos inativos, como prevê o texto original da PEC 555, mas, sim, sua redução gradual. “Queríamos acabar com a cobrança dos inativos logo após a aposentadoria, mas, como sabemos que a área econômica do governo é radicalmente contra a extinção, propusemos o fim gradual”, explica Faria de Sá.

A proposta acolhida pela comissão determina que a contribuição dos inativos terá o seu valor reduzido em 20% a cada ano após o titular do benefício completar 61 anos, deixando de ser cobrada quando o aposentado completar 65 anos. “Quem já está aposentado vai pagar a previdência para quê? Vai receber outra aposentadoria? Não. Então não existe lógica em ter a contribuição do aposentado para Previdência Social”, completa o parlamentar.

O texto de Faria de Sá se sobrepôs na comissão especial ao parecer do antigo relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), que propunha a isenção total somente aos 70 anos, com a redução anual da contribuição em 10% também a partir dos 61 anos.

Negociação

Embora tenha tido o relatório rejeitado, Luiz Alberto acredita que sua proposta é a que mais tem chances de acordo com o Executivo para aprovação. “Na conjuntura econômica atual, fica difícil encaminhar mesmo a minha proposta. Mas ainda acho que pode haver chance de negociação a partir do meu relatório”, diz Luiz Alberto.

Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24.

O fim da contribuição de inativos atingiria todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal).


Proposta exige que dois ministros do TCU indicados pelo Congresso sejam auditores


Agência Câmara Notícias     -     26/01/2015




Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1580/14 estabelece que ao menos dois dos seis ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) designados pelo Congresso Nacional devam pertencer à carreira de auditor federal de controle externo. O texto do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) altera o Decreto Legislativo 6/93, que regulamenta a escolha de ministros do TCU pelo Congresso Nacional.

Pestana ressalta que o projeto foi elaborado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), vinculada à Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), que representa mais de 800 mil servidores públicos.

O objetivo do projeto é garantir que, no mínimo, dois ministros do TCU indicados pelo Congresso Nacional sejam funcionários concursados e, portanto, com experiência em auditorias, inspeções, fiscalização contábil e financeira e demais atividades relacionadas ao controle externo. “O que se busca é alcançar o equilíbrio na composição, com o reconhecimento da classe de auditores de controle externo como estratégica para o exercício de uma das funções essenciais ao controle externo, que é a função de auditoria”, afirma Pestana.

O TCU é composto por nove ministros, sendo três escolhidos pela Presidência da República, sujeitos a aprovação pelo Senado Federal. Desses, dois devem ser escolhidos alternadamente entre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCU, indicados em lista tríplice pelo tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

Notório conhecimento

Em relação à qualificação técnica, de forma a comprovar “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública” exigidos pela Constituição Federal aos ministros do TCU, o projeto determina que os candidatos apresentem diploma de graduação ou pelo menos certificado de pós-graduação na área de controle externo.

Segundo o deputado, um caso recente de nomeação de ministro do TCU pelo Senado Federal em desrespeito à exigência de notório conhecimento chamou a atenção da sociedade. “Como resposta, é preciso assegurar a simetria entre cargos vitalícios que detêm poderes institucionais elevados para julgar a conduta dos gestores, seja na esfera de controle externo (julgamento de contas), seja nas esferas cível (improbidade administrativa) e criminal, todas com elevado potencial de restringir direitos pela aplicação de sanções”, argumenta Pestana.

Transparência

O projeto também institui mecanismos de transparência na seleção dos ministros do TCU, ao incluir a participação de até três representantes da sociedade civil na audiência de arguição pública dos candidatos, além de um integrante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para o autor, “a sociedade civil não quer se preocupar apenas com temas sociais, mas, sobretudo, quer se debruçar sobre o funcionamento e a agenda das instituições republicanas, como forma de exercer o controle sobre os atos do Estado.”

Para prevenir o conflito de interesses, o texto proíbe os candidatos de ter ocupado cargo de ministro de Estado, presidente de entidade da administração indireta federal, ou, ainda, ter exercido cargo de representante sindical ou associativo nos três anos anteriores à indicação.

Tramitação

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.


Carreira pública é mesmo para você?


Exame     -     26/01/2015




O governo brasileiro (federal, estadual e municipal) emprega 3,2 milhões de pessoas, de acordo com os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2012.

É o equivalente a 1,6% da população – se fosse uma empresa, seria maior do que qualquer outra no mundo em número de funcionários! Consequentemente, melhorar a gestão dessa enorme força de trabalho, assim como acontece nas grandes companhias do setor privado, se tornou uma necessidade para União, estados e municípios.

Nos últimos anos, muitos governantes têm tomado medidas nessa direção. A principal delas é sair em busca de servidores com ótima formação acadêmica, capazes de modernizar o serviço prestado à sociedade. Na prática, eles oferecem altos salários associados aos postos de maior qualificação e possibilidade de crescimento.

A boa notícia é que cada vez mais jovens recém-formados vislumbram começar sua carreira no setor público. Na esfera federal, por exemplo, o número de funcionários com menos de 30 anos de idade acresceu 113% nos últimos 12 anos, segundo o IBGE. O que ainda precisa mudar, porém, na opinião de profissionais e especialistas, é o motivo pelo qual muitos desses jovens escolhem essa carreira – que ao mesmo tempo também afasta muita gente do setor.

Desde a crise financeira de 2008, diante das incertezas da economia, muitos deles ainda optam pelo funcionalismo público motivados especialmente pela estabilidade dos cargos em comparação à alta competitividade do setor privado – e não por considerar a carreira pública desafiadora ou pela chance de contribuir diretamente na construção de políticas para um país melhor.

Àqueles que já consideram o setor público para começar sua carreira e também àqueles que acreditam que ser funcionário público é sinônimo de ser acomodado, propomos algumas reflexões:

Comodismo versus eficiência

Para Fernando Abrucio, coordenador do curso de Administração Pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a antiga ideia de que o setor público é para os acomodados não poderia estar mais errada. “Para aumentar a eficiência da máquina pública, precisamos de profissionais muito qualificados e...



Apagão no MPU


Jornal de Brasília     -     26/01/2015




O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do MP (CNMP) – SinaseMPU organiza uma greve geral, que eles deram o nome de “apagão”, na próxima sexta-feira. 

Na convocação, o sindicato destaca que os servidores são humilhados há nove anos, sem real reajuste. A categoria quer reajuste de 56%, que, segundo o SinaseMPU, equivale à recuperação das perdas do poder aquisitivo ao longo desses nove anos.


Mantida a condenação de contribuinte por ameaça e desacato a servidor público


BSPF     -     26/01/2015




Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região reduziu as penas aplicadas ao réu pela prática dos crimes de desacato (art. 331, CP) e ameaça (art. 147, CP), de dois anos de reclusão para um ano e três meses de detenção. A decisão reforma parcialmente sentença, fundamento de que houve erro material. O relator foi o desembargador federal Ney Bello.

Narra a denúncia que, no dia 14/11/2007, por volta das 13h30, o réu teria desacatado servidor público durante atendimento realizado no posto da Receita Federal do Brasil, localizado no Centro de Atendimento ao Contribuinte, em Manaus (AM). Segundo o depoimento de testemunhas, o denunciado, ao ter seus interesses contrariados durante o atendimento, teria dito ao servidor que “o que você quer é dinheiro para fazer isso”. Ele ainda teria dito gritado que “o pegaria lá fora, na bala”.

Na sentença, o Juízo de primeira instância entendeu que a materialidade e a autoria do delito ficaram devidamente comprovadas nos autos, “no sentido de que o réu desacatou o servidor público, dizendo que ele pretendia dinheiro para cumprir as atribuições do cargo público e, ainda, que o pegaria lá fora na bala”. Diante disso, condenou o réu a dois anos de detenção.

Inconformado, o réu apelou ao TRF1 argumentando que a prova testemunhal “é contraditória em seus termos e que o depoimento da vítima também não se presta a comprovar, de forma insofismável, a prática delitiva”. Sustenta que não há que se falar, no caso, da configuração dos delitos de ameaça e desacato, “pois em momentos de explosão colérica o homem médio é propenso a exprimir palavras que demonstram mais o seu estado de espírito de bravura do que a vontade de praticar o delito”. Assim, requereu sua absolvição.

Decisão - Para o relator, o recorrente não tem razão. “A conduta do réu, ao afirmar que o servidor público pretendia receber dinheiro para cumprir as atribuições do cargo, constitui delito de desacato. Do mesmo modo, ao dizer ao servidor que o pegaria lá fora,na bala, praticou o delito de ameaça, porquanto incutiu na vítima o temor de ter sua vida em perigo”, explicou.

Entretanto, de acordo com o relator, houve erro material da sentença. “O magistrado, ao apreciar as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, aplicou a pena-base em um ano e seis meses de reclusão, muito acima, portanto, do mínimo legal, por considerar desfavoráveis ao réu as circunstâncias judiciais relacionadas à personalidade. Posta a questão nestes termos, [...] fixo a pena-base em um ano de detenção, pouco acima do mínimo legal previsto para o delito de desacato”, disse.

Com relação ao delito de ameaça, o Juízo de primeiro grau aplicou a pena-base em seis meses de reclusão. “Inicialmente, corrijo erro material da sentença, pois o tipo prevê pena de detenção, e não de reclusão. Posta a questão nestes termos, [...], fixo a pena-base em três meses de detenção, pouco acima do mínimo legal”, finalizou.

Com tais fundamentos, a Turma deu parcial provimento à apelação para reduzir as penas aplicadas de dois anos para um ano e três meses de detenção.

Processo n.º 0006901-70.2010.4.01.3200

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1


Judiciário Federal ameaça ir à greve por reajuste


ALESSANDRA HORTO
O DIA     -     26/01/2015




Decisão sobre possível data sairá do Fórum Nacional que ocorre nos próximos dias 31 deste mês e 1º de fevereiro

Rio - Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a diretoria da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) avisou que a categoria entrará em greve se o governo não conceder um aumento salarial para o funcionalismo ainda este ano. A decisão sobre possível data sairá do Fórum Nacional que ocorre nos próximos dias 31 deste mês e 1º de fevereiro.

Segundo o diretor da federação, Saulo Arcangeli, Lewandowski afirmou que respeita a decisão da categoria, caso a greve seja deflagrada, mas que a prestação jurisdicional é um serviço essencial.

“O Poder Executivo tem que deixar de se intrometer no Orçamento do Judiciário. Basta também que a Presidência do STF se esforce para que haja avanços. Há recursos para tal medida e basta que haja alteração no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015”, defendeu Arcangeli.

Segundo ele, a pressão no Congresso será ampliada a partir de 1º de fevereiro, quando retornam os trabalhos legislativos. O apelo é para que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) faça a alteração em prol dos 130 mil servidores do Judiciário no país.

Outro pedido feito a Lewandowski é a autorização para a criação de uma comissão permanente no STF que estabeleça um diálogo contínuo entre Executivo e Judiciário, sem intermediários.

“Atualmente, o nosso interlocutor com o Executivo é o próprio presidente do STF. Temos que ter uma mesa de negociação mais eficaz. Pois há vários temas, não só reajuste salarial, que precisamos abordar”, cita o diretor.

Entre as questões, o cumprimento de uma data-base e...



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