sexta-feira, 25 de julho de 2014

Greve impede IBGE de divulgar índice de desemprego


O DIA     -     25/07/2014




Problema se repete pelo 2º mês seguido

Rio - A greve por melhores condições trabalhistas iniciada em maio pelos empregados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) impediu o governo de divulgar ontem, pelo segundo mês consecutivo, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME). O órgão informou que, pela paralisação, pôde apenas estabelecer o índice de desemprego em junho em quatro das seis regiões metropolitanas em que mede a taxa nacional.

O governo até agora não divulgou o índice de desemprego em maio pelo mesmo motivo. “Excepcionalmente não estão disponíveis os dados das regiões metropolitanas de Salvador e Porto Alegre. O atraso nos períodos de coleta, estudo, análise e avaliação dos dados recolhidos obedeceu à paralisação dos funcionários do IBGE, o que impediu a divulgação completa do estudo na data prevista”, informou o instituto em nota oficial.

Em abril, a última vez que foi medida nas seis cidades, a taxa de desemprego era de 4,9%, abaixo dos 5,0% do mês anterior e dos 5,8% medidos no mesmo mês do ano passado. De acordo com o IBGE, os dados parciais recolhidos em junho permitem dizer que o desemprego permaneceu estável em relação a maio em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, as três maiores cidades do país, e que diminuiu um ponto percentual em Recife, até 6,2% da população economicamente ativa.

O índice de desemprego em junho em São Paulo foi de 5,1%, sem variação a respeito de maio; o do Rio de Janeiro ficou em 3,2% após ter sido de 3,4% no mês anterior, e o de Belo Horizonte subiu ligeiramente de 3,8% até 3,9%. Na comparação com junho do ano passado, a taxa de desemprego caiu 2,1 pontos no Rio.

Impasse impede volta ao trabalho

Os grevistas do IBGE lutam por aumento salarial, reestruturação da carreira, contratação de pessoal e readmissão dos 169 temporários afastados após participação na greve. O Ministério do Planejamento informa que mantem negociação. Mas destaca que já há um plano de reajustes em vigor. A última parcela será paga em janeiro de 2015.

Para a associação que representa os grevistas, a categoria manterá o movimento até o governo sinalizar com propostas concretas sobre as reivindicações.


Planejamento divulga número de servidores públicos no Executivo


BSPF     -     25/07/2014




São 757.158 cargos no Poder Executivo Federal; 534,5 mil estão ocupados. Mais de 223 mil cargos estão vagos e podem ser preenchidos.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou nesta sexta-feira (25), por meio da portaria nº 156 publicada no "Diário Oficial da União", os quadros consolidados com o quantativo de servidores e empregados públicos federais. São 757.158 cargos, sendo que 534.514 estão ocupados e 223.120 estão vagos. Segundo o ministério, os dados são do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).

Dos 757.158 cargos, 402.986 são estáveis e 131.528 são não estáveis. O Ministério da Saúde aparece como o órgão com mais cargos vagos: 60.335 de 141.502 cargos aprovados. Já o Ministério da Educação tem o maior número de cargos aprovados com 272.830, mas 37.279 estão vagos.

O número de cargos em comissão em função de confiança no Poder Executivo Federal é de 113.869, sendo 95.540 ocupados e 18.329 vagos. Somente no Ministério da Educação são 41.161 cargos ocupados, de 51.638 aprovados. O Ministério das Cidades tem o menor número, com 223, de 244 aprovados. Já os contratos temporários chegam a 20.922, sendo que 12.357 estão no Ministério da Educação.

Fonte: G1


Aposentadoria especial fica mais fácil para servidores federais


Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     25/07/2014




O Ministério do Planejamento orientou os órgãos federais a dispensar uma ordem judicial para conceder a aposentadoria especial. O benefício existe para o funcionalismo, mas não foi regulamentado até hoje, e era preciso recorrer à Justiça, pedindo o benefício com base nas regras do INSS. Mas o Supremo Tribunal Federal determinou que a União conceda esse tipo de aposentadoria sem que o servidor tenha que ir à Justiça.

A aposentadoria especial é concedida, por exemplo, a servidores que trabalham com radiação, energia nuclear ou desempenham atividades que trazem riscos químicos, físicos e biológicos.


Advogados comprovam validade de descontos salariais por greve de servidores do HFA


BSPF     -     25/07/2014




A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a validade dos descontos na remuneração de servidores e empregados públicos do Hospital das Forças Armadas (HFA) pelos dias parados em virtude de greve realizada em junho de 2013. A Justiça acatou tese dos advogados de que a participação do trabalhador em movimento grevista suspende o contrato de trabalho, conforme estabelece legislação.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal acionou a Justiça para anular o ato administrativo do HFA que determinou o corte do ponto dos servidores grevistas, assim como qualquer desconto em seus contracheques em virtude de adesão ao movimento. Pediu, ainda, o pagamento dos salários e o ressarcimento dos valores eventualmente já descontados, com juros e correção monetária.

Contra o pedido da entidade, a Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1) explicou que o direito de greve foi assegurado aos servidores públicos pela Constituição da República, mas pela orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, não há qualquer ilegalidade no desconto dias parados em decorrência de movimento paredista de servidores públicos.

A AGU destacou que o artigo 7º da Lei 7.783/89 determina que a participação do trabalhador em paralisações suspende o contrato de trabalho. Defendeu que a aplicação do dispositivo no caso em questão revela legítimo o desconto da remuneração, pela Administração Pública, em virtude dos dias parados pelos servidores.

A 4ª Vara Federal do DF acolheu a tese da AGU e negou o pedido do sindicato. A decisão reconheceu que a Lei n. 7.783/1989 estabelece que a greve suspende o contrato de trabalho, portanto não há direito do grevista a receber os dias parados.

A PRU1 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Fonte: AGU


Aumento de servidores da Polícia Federal ainda não tem data para sair


Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     25/07/2014




A primeira parcela do aumento salarial de 15,8% acordado entre a União e os policiais federais ainda não tem data para ser paga. A concessão do reajuste para os cerca de 15 mil agentes, escrivães e papiloscopistas depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A medida provisória que trata da correção estabelece que ela terá efeitos financeiros a partir de 20 de junho. 

O Ministério do Planejamento informou que, quando houver a alteração necessária na LDO, o pagamento será feito com os valores retroativos previstos. “Seria melhor que (o aumento) fosse implementado logo”, afirmou André Luís Vaz de Mello, presidente em exercício do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro (SSDPF-RJ). A segunda parcela do aumento está programada para janeiro de 2015.

Ainda de acordo com Mello, o grupo de trabalho que vai cuidar da reestruturação da carreira dos policiais federais e do reconhecimento das atribuições dos cargos por meio de uma lei tem um prazo de 75 dias, prorrogável pelo mesmo período, para apresentar resultados.


quinta-feira, 24 de julho de 2014

Planejamento altera regra para concessão de aposentadoria especial a servidores


Agência Brasil     -     24/07/2014




O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão orientou os órgãos do sistema de pessoal civil da administração pública federal a dispensar ordem judicial para análise dos pedidos de aposentadoria especial de servidores públicos. O órgão decidiu se adequar à Súmula Vinculante nº 33, publicada em abril deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A aposentadoria especial é um benefício do Regime Geral de Previdência Social, que se aplica principalmente à iniciativa privada. Ele é concedido a quem tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Segundo a assessoria de comunicação do Planejamento, em geral, servidores públicos e sindicatos representativos da categoria recorriam a mandados de injunção para pleiteá-lo.

Ainda de acordo com a assessoria, a dispensa de manifestação judicial não significa que a aprovação do benefício será automática. Uma orientação normativa publicada no Diário Oficial da União estabelece regras para a análise dos pedidos e concessão do benefício.

A decisão foi publicada ontem (23), mas o Ministério do Planejamento divulgou nota a respeito somente hoje (24). De acordo com o texto, “a observância direta da Lei n° 8.213/91 [que rege os planos de benefícios da Previdência Social] irá desburocratizar a obtenção do benefício”.

Segundo Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), a orientação aos órgãos públicos não é suficiente. “Isso é um avanço, mas precisamos regulamentar em lei a aposentadoria especial do servidor público federal”, disse. Segundo ele, a concessão do benefício ao servidor público está prevista na Constituição Federal.


Abono pago é alvo de crítica


BSPF     -     24/07/2014




Rio - Economia para a administração pública, o abono de permanência pago aos servidores públicos que decidem postergar a aposentadoria, é criticado pelos representantes do funcionalismo. Para os dirigentes sindicais, a medida é uma espécie de “escravidão em um momento que eles deveriam estar gozando a aposentadoria”.

Conforme a coluna revelou no domingo, somente a União paga R$ 1,1 bilhão de abono de permanência ao ano a 98.611 servidores. Se tivesse que contratar novos funcionários para suprir o contingente, os gastos seriam de R$ 12,7 bilhões anuais.

O Ministério do Planejamento defendeu também que “a retenção dessa força de trabalho garante a permanência de quadros mais experientes e a transmissão do conhecimento do funcionamento da administração para os novos servidores.” Os principais órgãos com maior concentração de servidor federal recebendo abono permanência são: Saúde, Previdência e Fazenda.

Para Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), no entanto, não existe troca de experiência a partir do momento que “os servidores mais antigos não são valorizados pelo governo”: “Na maioria dos casos os novos funcionários ganham mais do que os antigos. Há desvalorização completa”.

Para Cristiane Gerardo, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência (Sindsprev-RJ), a decisão por continuar trabalhando é quase que obrigatória, já que os servidores sofrem perdas salariais: “No INSS, há casos em que se o servidor se aposentar perde 50% da remuneração.”

Fonte: O DIA


Advogados confirmam ato da DPF que desligou policiais da Academia e removeu para outras áreas


BSPF     -     24/07/2014




A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, ato da Academia Nacional de Polícia (ANP), órgão vinculado ao Departamento de Polícia Federal (DPF), que determinou o desligamento e a posterior remoção, para outras áreas, dos policiais que exerciam atividades de docência na entidade.

O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal e Federação Nacional dos Policiais Federais ajuizou Mandado de Segurança para determinar à ANP o retorno imediato dos policiais às funções que desempenhavam como professores. Alegaram que o ato da direção seria nulo, pois teria sido realizado de forma abusiva.

Atuando no caso, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) destacou que em março e abril deste ano um grupo de servidores que lecionava na Academia tentou intimidar a administração da Casa de Ensino Policial para não adotar as medidas previstas em lei quanto à manutenção da ordem da ANP e do curso de formação policial. Segundo a AGU, os policiais utilizaram as cerimônias oficiais da corporação para reivindicar questões sindicais, em conduta que demonstrou desvirtuamento das funções e da postura que devem assumir como professores no devido cumprimento dos seus deveres.

A AGU defendeu que os docentes descumpriram os compromissos éticos assumidos e a ordem da ANP, motivo pelo qual foram colocados à disposição da Diretoria de Recursos Humanos para terem seus serviços, como policiais, aproveitados em outra área da Polícia Federal em Brasília, no Distrito Federal. "Em suma, os atos administrativos foram necessários e claramente motivados. A Administração não se utilizou de subterfúgios para a dispensa realizada, que se baseou na incompatibilidade da postura dos servidores anteriormente lotados na ANP", destacou.

Além disso, os advogados da União destacaram que houve real necessidade de movimentação dos policiais, pois muito antes dos acontecimentos foi apresentada a necessidade de incremento dos recursos humanos policiais no aeroporto de Brasília e, pelas normas que regem a atividade, a movimentação interna está vinculada aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração, sendo defeso ao Judiciário se imiscuir no mérito do ato administrativo.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu a defesa apresentada pela AGU e rejeitou o pedido do sindicato. "Fere a ética e a impessoalidade do ensino o fato dos policiais se utilizarem da posição privilegiada do magistério como via de exercício de interesses sindicais em detrimento do zelo pelo bom nome da Polícia Federal, da hierarquia, da disciplina e da ética profissional", diz um trecho da decisão. A Justiça também entendeu que a movimentação se deu em atenção à necessidade de pessoal em outros setores, "bem como pautado no fato de que os professores em questão já estavam há muito tempo sem contato com a atividade-fim da PF".

Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU


Atividade rural não conta como tempo de contribuição para aposentadoria de servidor


BSPF     -     24/07/2014




A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) negou pedido aposentadoria por um servidor público do Mato Grosso que tentava acumular o tempo de serviço em atividade rural para fins de aposentadoria. A decisão confirma entendimento adotado pelo juiz Direito da Comarca de Água Boa/MT, que apreciou o caso por meio da competência delegada – situação em que a Justiça Estadual analisa matérias de competência da Justiça Federal em localidades onde não há varas federais.

Na sentença de primeira instância, o juiz determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expedisse certidão de tempo de serviço rural, em favor do servidor, referente ao período de 01/10/1947 a 07/08/1987. Negou, no entanto, o pedido de emissão de certidão por tempo de contribuição previdenciária relativa ao período.

Insatisfeito, o autor da ação recorreu ao TRF da 1.ª Região, mas teve o recurso negado. O processo teve a relatoria do juiz federal convocado Cleberson Rocha. “O deferimento da expedição de certidão de tempo de serviço rural, o que equivale aos ‘devidos registros cadastrais em favor do requerente’ consignado na parte dispositiva da sentença, não pode ser confundido com a expedição de tempo de contribuição para contagem recíproca em Regime Próprio de Previdência”, assinalou o magistrado.

No voto, o relator frisou que, “na hipótese de contagem recíproca (serviço público estadual), o tempo de serviço a ser reconhecido só poderá ser averbado mediante a indenização das contribuições correspondentes, nos termos dos artigos 201 da Constituição Federal e do artigo 96 da Lei de Benefícios (Lei 8.213/91)”. Isso significa que, para fins de aposentadoria no regime estatutário, os servidores públicos só têm direito à soma do tempo de serviço prestado na atividade privada, urbana ou rural, mediante recolhimento das contribuições no período trabalhado, o que não ocorreu no caso em questão. Este entendimento já foi confirmado em decisões anteriores do TRF1, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da ação afastou, ainda, o argumento de decadência ou prescrição das contribuições não recolhidas na época da atividade rural. “Não há que se falar em prescrição (...), uma vez que a obrigação-direito da Previdência Social de fiscalizar o efetivo recolhimento das contribuições somente se dá a partir da filiação formal ou do momento em que o INSS toma conhecimento do trabalho quando solicitado o benefício previdenciário”, assinalou. Como a atividade rural nunca foi formalizada, sequer existe uma data inicial para computar o prazo da prescrição.

O voto do relator foi acompanhado pelos outros dois magistrados que integram a 2.ª Turma do Tribunal.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF1


Regras da aposentadoria especial para servidores estão mais simples


MPOG     -     24/07/2014




Ministério do Planejamento adequa procedimentos para cumprir orientação do STF

A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP) está orientando os órgãos e entidades do Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal) a dispensar mandados de injunção de servidores ou sindicatos para efeito da análise dos pedidos de aposentadoria especial de servidores públicos pelas regras do Regime Geral de Previdência Social, da iniciativa privada. A medida atende à Súmula Vinculante nº 33, publicada em abril deste ano.

Para aplicar as regras do regime geral, conforme o teor da súmula, a Segep publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Orientação Normativa nº 5, que altera a Orientação Normativa nº 16, de dezembro de 2013.

A observância direta da Lei 8.213/91 (RGPS) recomendada pela ON nº 5 irá desburocratizar a obtenção do benefício.


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