quarta-feira, 31 de março de 2010

Aposentados e Pensionistas: 700 mil devem se recadastrar

março 31, 2010

Autor(es): Gustavo Henrique Braga
Jornal de Brasília - 31/03/2010

Cerca de 370 mil aposentados e 330 mil pensionistas cujos pagamentos são processados pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) terão que passar por um recadastramento. A medida afeta servidores federais de todos os estados, e tem por objetivo combater uma possível irregularidade apurada pela Controladoria- Geral da União (CGU) em 2.394 aposentadorias. O decreto que determina a atualização cadastral foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU). Em nota, o Ministério do Planejamento divulgou que mesmo quem se recadastrou recentemente precisará atualizar os dados. Segundo a nota, o Ministério deve definir brevemente o cronograma, a forma de divulgação e os demais procedimentos que darão suporte ao cumprimento do decreto presidencial. As regras para o recadastramento estipulam que é necessário o servidor ou pensionista comparecer pessoalmente ou ser legalmente representado, quando cabível. No caso de doença grave, ausência ou impossibilidade de locomoção, a atualização poderá ser feita por meio de procuração. No caso, a gravidade da doença ou a impossibilidade de locomoção devem ser comprovadas. Quando a atualização for feita por intermédio de representantes, a administração pública poderá iniciar procedimentos de pesquisa externa para a comprovar que o beneficiário está realmente vivo. Os aposentados e pensionistas que não fizerem a atualização dos dados até a data limite, receberão correspondência convocando-os para se apresentar no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do benefício. Quem tiver o benefício suspenso, só poderá restabelecê-lo após o efetivo recadastramento e ocorrerá, no máximo, no mês subsequente àquele em que foi feito o recadastramento. O Ministério do Planejamentocomunicará à Controladoria-Geral da União (CGU) as suspensões e os restabelecimentos de aposentadorias e pensões no prazo até 60 dias após a ocorrência dos fatos.

IRREGULARIDADE
A suspeita de irregularidade surgiu a partir de cruzamentos entre as bases de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) do Governo Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A CGU investiga a possibilidade de que servidores tenham se aposentado tanto no Regime Próprio do Servidor Público Federal (RPSS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) usando o mesmo tempo de contribuição nos dois regimes. De acordo com a CGU, o suposto pagamento indevido de uma das duas aposentadorias a essesservidores pode ter causado um prejuízo aos cofres da União em torno de R$ 46,2 milhões por ano. Considerando o período de recebimento irregular como o compreendido entre a data de inatividade, para o RPPS, e a data de início do benefício (DIB), para o RGPS, até junho de 2009, o montante com indícios de pagamento irregular foi da ordem de R$ 272 milhões, sem contar com a devida atualização monetária. Existem indícios de irregularidades na concessão de 1.427 aposentadorias no RPPS e 967 no RGPS.

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