Brasília - O principal motivo para comemorar hoje (28) o Dia do Servidor Público é a participação dos trabalhadores nas negociações coletivas, disse o secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Sebastião Soares. A garantia foi formalizada, em junho, quando o Brasil confirmou a adesão à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Outras reivindicações, no entanto, têm marcado a relação da categoria com o governo. Para Soares, a questão mais grave é a falta de servidores. “Apesar do aumento de concursos e de um aparente inchaço da máquina pública, o Brasil tem número reduzido de servidores em comparação a outros países”, disse, referindo-se a uma estimativa que relaciona o número de servidores ao valor do Produto Interno Bruto (PIB) de cada país.
Isso ocorreria, segundo ele, não pela falta de concursos, mas por causa dos baixos salários, das más condições de trabalho e da falta de planos de carreira em setores como saúde, educação, ciência e tecnologia e nos órgãos de fiscalização. “A não ser em ilhas de exceção, os concursos estão aquém do pagamento de mercado”, afirmou.
Como exemplo, Soares citou a falta de médicos em hospitais públicos e a dificuldade que os professores têm em garantir o piso mínimo da categoria, de R$ 900. “Fizemos pesquisa no Maranhão, que mostrou uma situação em que muitos professores sonham em se aposentar para ganhar pelo menos um salário mínimo, pois recebem menos trabalhando”, disse.
Consultado pela Agência Brasil, o Ministério do Planejamento respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que não há “qualquer fundamento nessas posições manifestadas pela CSPB”. Informou que concedeu aumentos acima dos da iniciativa privada para reter os funcionários que ingressavam na carreira pública. “Até recentemente as pessoas faziam concurso para entrar no serviço público em busca apenas de estabilidade. Hoje não”, respondeu a assessoria por e-mail.
O ministério explicou que o servidor tem tabelas de remuneração claras e sistemas de promoção e progressão por mérito e que, nos últimos três anos, foram firmados 48 acordos com entidades representativas dos servidores, concedendo reajustes que chegaram a 400%. Segundo Sebastião Soares, o ganho salarial se restringiu a alguns órgãos do Executivo e do Judiciário.
Outra crítica do representante da CSPB foi em relação à saúde ocupacional. A confederação disse ter apurado um crescimento nos níveis de estresse, suicídio, alcoolismo e outras doenças relacionadas ao trabalho. O tratamento correto desses problemas seria dificultado pela falta de estatísticas nacionais sobre o assunto.
De acordo com o ministério, há dois anos vem sendo implementada uma política de atenção à saúde do servidor baseada em assistência médica, perícia, promoção e vigilância dos ambientes de trabalho. Com as três unidades que serão inauguradas ainda nesta semana, o Subsistema de Atenção à Saúde do Servidor contará com 16 unidades estaduais. Sobre as estatísticas, garantiu que está sendo implementado um sistema em que serão lançadas fichas com informações sobre a saúde de cada servidor