Decreto garante área útil de 9m² a cada servidor federal
BSPF - 10/03/2012
BRASÍLIA - A partir de hoje, todo imóvel a ser alugado, ampliado ou comprado pelo governo federal deverá garantir ao servidor público uma área de 9m² "de área útil para trabalho individual".
Decreto publicado nesta quinta-feira (8) no "Diário Oficial da União" define regras mais específicas para locação, compra ou ampliação de imóvel por órgãos do governo federal --essas transações estavam suspensas há cerca de um ano, por meio de outro decreto da presidente Dilma Rousseff.
A norma permite que a área de cada servidor seja ampliada apenas quando autorizado diretamente por um ministro de Estado --e desde que ele apresente "justificativa técnica" para tal.
Para o Ministério do Planejamento, os novos parâmetros vão permitir uma diminuição de despesas com os imóveis.
O decreto centraliza ainda a responsabilidade de contratos ligados a custeio --despesas com limpeza, segurança e aluguel, por exemplo-- na figura do ministro de Estado. Somente ele poderá assinar contratos desse tipo em valor igual ou maior a R$ 10 milhões.
Demais contratos, de valor menor, poderão ser delegados a auxiliares próximos, como secretário-executivo e subsecretários de planejamento.
DIÁRIAS
Com a nova norma, também ficou mais centralizada a liberação de diárias e passagens aéreas. Segundo decreto do ano passado, o ministro poderia delegar ao secretário-executivo ou autoridade equivalente a tarefa de autorizar despesas com diárias em deslocamento de mais de dez servidores ou por um prazo superior a dez dias.
Agora, somente o ministro poderá autorizar essas despesas. Até a próxima semana, o Ministério do Planejamento deve publicar decreto fixando justamente o limite de despesas dessa rubrica para cada ministério do governo.
Fonte: Folha de S. Paulo