Agência Brasil     -     20/03/2012

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal voltará a discutir, na próxima terça-feira (27), o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp). Os senadores, por sugestão do próprio relator, José Pimentel (PT-CE), decidiram pedir vista coletiva ao projeto. Ele leu seu relatório e deu parecer favorável à matéria.

“Queremos abrir vista coletiva para podermos conversar e fazer as composições que são legitimas”, disse. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), disse que “esse é um assunto complexo” e, por isso, concordava com o pedido de vista. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também aceitaram o pedido.

Pimentel, que já foi ministro da Previdência no governo Luiz Inácio Lula da Silva, disse no parecer que com esse projeto o governo está criando “regras semelhantes para todos os trabalhadores”.

O relator ressaltou ainda que o novo regime só será aplicado aos servidores que ingressarem no serviço público depois da aprovação da proposta, o que mantém os direitos adquiridos daqueles servidores que já estão no serviço público.

O projeto de lei que cria a Funpresp tramita no Senado em regime de urgência. A ideia é que cada um dos Três Poderes tenha sua previdência complementar. O projeto estabelece que os servidores contratados após a aprovação da Funpresp contribuirão com 11% sobre o teto do Regime Geral de Previdência, hoje em R$ 3.691,74, valor da aposentadoria à que terão direito. Caso queiram receber um benefício maior, eles terão de contribuir para a Funpresp.