BSPF - 29/03/2012
O Planejamento informou que neste momento é muito difícil atender
a demanda de política salarial com data-base e descartou a possibilidade de
conceder reajuste emergencial de 22,08% aos trabalhadores. Questionado se
haveria possibilidade de concessão de reajustes em 2012 o secretário de
Relações do Trabalho foi categórico ao afirmar que para este ano o governo não
trabalha com esta possibilidade.
Disse apenas que há uma possibilidade, ainda
que remota, de avançar nas negociações que envolvem reajuste no conjunto de
benefícios, entre eles auxílio-alimentação, creche, transporte e plano de
saúde. Mendonça informou ainda que o governo pretende priorizar as negociações
setoriais sem com isso deixar de negociar as demandas macro dos servidores. Uma
nova reunião com as 31 entidades foi agendada para o dia 24 de abril. Um dia
antes, portanto, do Dia Nacional de Lutas que acontecerá em todo Brasil. A
reunião servirá novamente como termômetro para que os servidores sintam as
disposições do governo em avançar no diálogo com a categoria.
A política de governo será a de correção das distorções
entre as carreiras. Para isso o Planejamento está marcando agendas de reuniões
setoriais. Após uma radiografia das pautas específicas, o governo decidirá como
proceder. Sobre data-base, Mendonça acrescentou que a proposta está condicionada
a regulamentação da negociação coletiva e implantação do sistema de negociação
permanente.
Discurso de austeridade só para trabalhadores – Sobre os
prazos para apresentação de propostas formais aos servidores, Mendonça informou
que o Planejamento fará todo o esforço para buscar um desfecho das negociações
até o dia 31 de julho. Acrescentou que o governo não quer a greve, mas que tem
sua dinâmica visto que a despesa de pessoal é uma decisão de porte que afeta
toda a macroeconomia do País.
Os argumentos de que o atendimento das demandas
dos servidores poderia gerar problemas para a economia brasileira foram
questionados pelos sindicalistas. O presidente da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, registrou que o governo brasileiro só tem
restrições orçamentárias quando discute demandas dos trabalhadores. Em
contrapartida já desonerou R$90 bilhões da folha de impostos que deviam ser
pagos por empresários. Além disso, o governo beneficiou o empresariado com mais
de R$25 bilhões em isenção de impostos.
PL 2203/11 – A respeito do projeto de lei (PL) 2203/11 que
aguarda votação no Congresso Nacional, Mendonça informou que o Planejamento irá
participar das audiências públicas sobre o assunto. O governo também irá se
reunir com o relator do projeto na Câmara, deputado federal Jovair Arantes. Mas
adiantou que o governo não pretende atender a demanda dos servidores de retirar
do PL artigo que trata da insalubridade por entender que a proposta do governo
é muito boa e correta.
Sem negociações prévias com os trabalhadores o PL modificou
valores nas gratificações de insalubridade podendo causar prejuízos a milhares
de trabalhadores. Já no caso dos docentes de ex-Territórios e escolas
militares, o governo reconhece que cometeu um erro, mas que só poderá corrigi-lo
no próximo instrumento legal a ser publicado em 2013.
Fonte: Condsef