MINISTRA FAZ BALANÇO DAS NEGOCIAÇÕES: GOVERNO FECHOU ACORDO COM QUASE 1,7 MILHÃO DE SERVIDORES
MPOG - 30/08/2012
Brasília – O governo federal firmou acordo com 1 milhão e 693 mil servidores, o que representa 93% do total. Nesse número estão incluídos 349 mil docentes e técnico-administrativos das universidades e institutos federais; outros 697,8 mil servidores civis; e 646,6 mil militares. Os reajustes – parcelados em três anos, de 15,8% para os civis e de 30% para os militares – terão um impacto orçamentário de R$ 8,9 bilhões no ano que vem.
Os números foram divulgados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao divulgar, hoje à tarde, em entrevista coletiva no Ministério, o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2013, entregue pouco antes ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney.
"Consideramos essa negociação um processo vitorioso para o governo e trabalhadores. Ela demonstrou a responsabilidade do governo ao lidar com as demandas dos servidores, não se deslocando de sua responsabilidade fiscal e garantindo melhores condições para os servidores", comentou a ministra, destacando ainda a "previsibilidade", ou seja, a definição do que ocorrerá nos próximos anos.
A peça orçamentária proposta garante recursos para que os demais poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União (MPU) – estendam a seus servidores o mesmo percentual de 15,8% em três anos.
CONCURSOS
Além dos R$ 8,9 bilhões necessários para pagar a primeira parcela do reajuste, o Anexo V do Orçamento 2013, onde estão discriminadas as despesas de pessoal, reserva R$ 2,6 bilhões para novos ingressos de servidores e substituição de terceirizados, dos quais R$ 2,08 bilhões apenas no Executivo. O Judiciário terá R$ 339,5 milhões; o Legislativo R$ 94,2 milhões; e o MPU R$ 105,8 milhões.
Segundo a ministra Miriam Belchior, o Orçamento indica para ano que vem a contratação de 49 mil servidores, dos quais 21 mil na área da Educação, para a expansão da rede de universidades e institutos técnicos. Além disso, embora não haja definição de cronograma, estão previstos concursos no Ministério da Fazenda (2.700 vagas), no INSS (2.300 vagas) e na Polícia Federal (1.500).
CORTE DE PONTO
Questionada sobre o corte de ponto dos servidores que fizeram greve, a ministra Miriam Belchior afirmou que o governo continuará firme para coibir os eventuais excessos que ocorrerem. "Greve é um direito dos trabalhadores, mas eles devem assumir os custos", resumiu.
A ministra explicou que o pagamento dos dias descontados durante a greve está condicionado ao fim do movimento e à elaboração de um plano de reposição a ser apresentado ao órgão público onde houve a paralisação.
Esse plano terá de ser aprovado pelo Ministério do Planejamento, que avaliará se corresponde de fato à reposição do que foi perdido. O plano será disponibilizado na Internet e terá seu cumprimento fiscalizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em inspeções rotineiras nos órgãos públicos.