Flávia Pierry
O Globo - 13/09/2012
Adams enxerga críticas de entidades a projeto como tentativa
de mostrar que uma crise se instala no órgão
BRASÍLIA - O ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral
da União (AGU), negou ontem que a proposta de alteração da Lei Orgânica do
órgão permitirá o aparelhamento da instituição ao definir que cargos
comissionados possam ser concedidos a pessoas de fora da carreira. Adams
rebateu as críticas de entidades representativas dos advogados e disse que o
projeto de alteração irá aumentar de 66 para pelo menos 352 os cargos de
confiança da AGU reservados aos funcionários de carreira.
- A ideia que se apresentou como uma abertura ao
aparelhamento é inverossímil, equivocada e diria até mentirosa. Procuramos
fortalecer a instituição - afirmou Adams.
Para o ministro, as críticas ao projeto surgem com uma
tentativa de mostrar que uma crise se instala na AGU. Rebateu esses argumentos
mostrando os ganhos recentes do órgão e disse que "a instituição passa por
um dos melhores momento da História em 20 anos".
- A ideia que transpassa nessa crítica (de aparelhamento) é
que a AGU está em crise, que haveria espaço de aparelhamento político da
instituição e estaria desvirtuando sua finalidade. Fazem (as críticas) de
maneira superficial e até mal-intencionada, em alguns casos - disse.
Adams rebateu outro ponto levantado contra a proposta, que
também apontaria a tentativa de aparelhamento da AGU: a de que advogados
públicos poderiam ser punidos caso desrespeitassem ordens de superiores,
inclusive de fora do órgão.
Ele negou que a possibilidade de punição por não seguir
ordem administrativa seja uma tentativa de politizar o trabalho da AGU,
explicando que a instituição precisa ter uniformidade e que, caso um advogado
público produza uma "opinião política falsa ou equivocada para desorientar"
a administração pública, poderá ser punido.
- Isso é uma blindagem - afirmou. - Quando o administrador
público consulta, ele tem de ter segurança jurídica. E o advogado público é
parte de uma instituição. Ele tem de informar qual é a visão da instituição,
não a dele.
Além disso, Adams afirmou que, mesmo no caso de erros
cometidos por advogados públicos ou descumprimento de ordem de superior
hierárquico, a corregedoria da AGU é que tem "competência exclusiva para
fazer julgamento".
O projeto de lei complementar 205/2012, que altera a Lei
Orgânica da AGU, foi enviado ao Congresso em 31 de agosto pela Presidência da
República.
As críticas foram feitas pelo presidente do Fórum Nacional
da Advocacia Pública Federal, Alan Titonelli, que também preside o Sindicato
Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), e pela Associação
Nacional dos Advogados da União (Anauni).