Agência CNJ de Notícias
- 10/10/2012
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando uma
nova regulamentação para a realização de concursos públicos pelo Poder
Judiciário: a expectativa é que o estabelecimento de normas mais claras reduza
significativamente a quantidade de questionamentos e recursos contra os
concursos de ingresso na magistratura nacional, explica o conselheiro José
Lúcio Munhoz, presidente da Comissão de Permanente de Eficiência Operacional e
Gestão de Pessoas, responsável pelos estudos.
A regulamentação atual, feita pela Resolução 75 do CNJ,
“traz circunstâncias pouco explícitas e é omissa em alguns pontos”, comenta
Munhoz, ressaltando que a edição da Resolução 75, estabelecendo a regra geral
para os concursos, foi um grande avanço. Mas a experiência mostrou que ela precisa
de aperfeiçoamento. “Há dúvidas em relação a alguns procedimentos”, afirma.
Uma das principais questões é a definição do papel das
instituições contratadas para a realização dos concursos. “O processo de
seleção define o perfil de profissional que se quer. Hoje são essas
instituições que definem o perfil do juiz”, diz Munhoz. “Não vejo isso com bons
olhos”, acrescenta. Para ele, a definição do perfil deve caber às escolas
nacionais da magistratura e aos tribunais.
Na presidência da Comissão Permanente, José Lúcio Munhoz
criou um grupo de trabalho para estudar e reformular a Resolução 75. O grupo,
coordenado pela juíza trabalhista Morgana Richa, ex-conselheira do CNJ, vai
fazer, inicialmente, um levantamento dos concursos suspensos e dos critérios adotados
pelos tribunais para os processos seletivos.