PL da anistia aprovado no Senado
Vera Batista
Correio Braziliense - 15/11/2012
O Projeto de Lei nº 82/2012 — que reabre o prazo para ex-servidores exonerados na década de 1990, durante o governo de Fernando Collor de Mello, serem anistiados — foi aprovado ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
De autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), a proposta prevê um período de 180 dias para que os demitidos façam o requerimento para readmissão em cargos públicos.
A proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados para ser transformada em lei.
Segundo Filho, entre 4 mil e 12 mil pessoas podem ser beneficiadas se o texto for sancionado. O senador disse que uma injustiça foi cometida no passado e, por isso, precisa ser reparada pelo Executivo.
"A presidente da República, Dilma Rousseff, comprometeu-se em trabalhar para que essas pessoas voltem ao serviço. Isso é essencial, pois muitas foram prejudicadas", completou.