Agência Câmara Notícias
- 13/12/2012
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira
(12), o Projeto de Lei 4224/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que
transforma 118 funções comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da
3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG), em 24 cargos em comissão. De acordo
com o tribunal, a mudança não acarreta aumento de despesa com pessoal.
O TST alega que a alteração na estrutura organizacional do
TRT mineiro decorre da necessidade de criar cargos específicos para atuar nos
gabinetes dos desembargadores, conforme determina uma resolução do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho. A proposta recebeu parecer do relator,
deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), pela adequação financeira e orçamentária.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido
aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O texto
será examinado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.