BSPF     -     05/12/2012

Nesta segunda-feira, 3, a AGU (Advocacia-Geral da União) divulgou um comunicado aos servidores do órgão informando que o advogado-geral, Luís Adams, encaminhou ao Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais do Governo Federal (SIDOF) minuta de um Anteprojeto de Lei que estrutura o Plano de Carreiras e Cargos de Apoio à Atividade Jurídica.

 A Condsef já entrou em contato com o Ministério do Planejamento solicitando uma cópia da minuta deste plano de carreira para que seja amplamente divulgada entre a categoria. Nos últimos sete anos a Condsef e representantes dos administrativos da AGU estão à frente deste processo de negociações e, até o momento, nem a entidade e nem os servidores da AGU tiveram acesso a esta última versão que estaria no SIDOF. 

Faz-se fundamental que a representação dos trabalhadores dê opinião sobre o projeto que vai impactar diretamente a vida funcional da categoria. A expectativa é de que desta vez não surjam empecilhos de caráter político que atrapalhem o processo de aprovação deste plano.

No comunicado, a AGU informa que o PL prevê a criação de dois mil cargos de Técnico de Apoio à Atividade Jurídica e outros mil cargos de Analista de Apoio à Atividade Jurídica. Os cargos de nível médio seriam subdivididos nas areas de apoio especializado e apoio administrativo. Já os cargos de nível superior nas areas de apoio especializado, cálculos e perícias, gestão e administração e informática.

 O plano de carreira dos administrativos da AGU é uma demanda histórica que surgiu junto com a criação da própria AGU. Servidores de diversos órgãos públicos formam hoje o quadro funcional da AGU onde assumiram funções e cargos específicos. 

Desde então esses servidores lutam para que todos sejam incluídos dentro de um plano capaz de organizar o quadro funcional da AGU, possibilitando o fortalecimento do órgão, com criação de concursos para compor um quadro especializado de funcionários, além do reconhecimento da categoria.

Fonte: Condsef