Blog do Noblat
- 02/06/2013
Vinicius Sassine, O Globo
Decisão aprovada há duas semanas ocorre após o tribunal
favorecer seus próprios ministros
Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovada há
duas semanas abriu as portas para que 4,9 mil magistrados da Justiça Federal e
da Justiça do Trabalho recebam pagamentos retroativos de auxílio-alimentação.
No acórdão, a Corte de Contas suspendeu a proibição até
então vigente para o pagamento do benefício, em parcelas correntes e atrasadas,
em todos os órgãos da Justiça Federal. A derrubada dessa última restrição sobre
o tema vai gerar uma conta de R$ 312 milhões.
Numa decisão sigilosa em agosto de 2012, os ministros do TCU
já tinham dado sinal verde para pagamentos retroativos do auxílio nos tribunais
superiores, o que de fato ocorreu: ministros do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já embolsaram as quantias
equivalentes a gastos pretéritos com alimentação. O mesmo pode ter ocorrido no
Superior Tribunal Militar (STM), que preferiu não informar se efetuou ou não o
pagamento.
Com base nesse procedimento secreto, os ministros do TCU
também se permitiram receber a regalia, calculada inicialmente a partir de 2011
e, em nova decisão, a partir de 2004. Os ministros do TCU receberam R$ 35 mil
cada um, em média, a título de auxílio-alimentação referente aos últimos oito
anos.