Agência Senado     -     15/08/2013

Em pronunciamento nesta quinta-feira (15), a senadora Ângela Portela (PT-RR) esclareceu que o PT não é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/2011, que visa incluir em quadro em extinção do governo federal os servidores que trabalharam no Amapá e Roraima de outubro de 1988 a outubro de 1993, durante o período de transição dos dois ex-territórios federais para estados.

Ângela reafirmou apoio incondicional à proposta, e disse que participa de articulação em busca do consenso entre as bancadas do Amapá e Roraima, o governo federal e o Ministério do Planejamento para a aprovação da matéria, a ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados e depois no Senado.

Atualmente, explicou, o governo aguarda estudo de impacto financeiro para avaliar a repercussão da inclusão dos trabalhadores no quadro da União. Segundo ela, estudo anterior continha “equívocos comprometedores”, o que gerou dúvidas e questionamentos acerca da quantidade de servidores a ser beneficiada com a aprovação da proposta.

- Há ponderações sobre o custo que representa o enquadramento dos servidores. O questionamento sobre despesas aconteceria em qualquer governo, de qualquer partido. Isso significa responsabilidade com os recursos públicos. A PEC irá acabar com a pendência do governo federal com os servidores admitidos à época, com autorização do governo central e remuneração custeada pela União – afirmou.

Ângela destacou ainda que o PT apoiou a aprovação de proposta de emenda que enquadrou os servidores do atual estado de Rondônia. Segundo ela, a aprovação da proposta que beneficia os servidores do Amapá e Roraima é um compromisso firmado pelo governo federal com a bancada dos dois estados.

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