Giovana Girardi

O Estado de S. Paulo     -     21/09/2013

Justiça considerou ilegal concurso que contratou 111 temporários em 2010 para funções permanentes; instituto está recorrendo

A Justiça Federal decidiu anular 111 contratos temporários do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) por considerá-los irregulares. A decisão pode comprometer o serviço de previsão do tempo e de geração de alertas de desastres naturais no País.

São técnicos, engenheiros e pesquisadores, contratados por meio de concurso público em 2010, que trabalham em sua maioria no Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC). Vários deles operam o Tupã, um supercomputador que custou R$ 50 milhões e permitiu uma precisão muito maior na previsão de chuvas e eventos climáticos extremos.

O concurso simplificado foi feito com base na Lei 8.745, que permite o contrato de temporários para algumas situações específicas, como uma emergência. Mas, no entender do Ministério Público, que entrou com ação civil em 2011 e no final de agosto teve o pedido acatado pela Justiça, a ilegalidade se dá no fato de que as funções que esses funcionários exercem são de caráter permanente.

A sentença estabeleceu o prazo de 45 dias para a suspensão dos contratos, a contar da data em que o Inpe foi notificado. Ele vence em 10 de outubro. Cabe recurso, mas o juiz da 2.ª Vara de São José dos Campos decidiu que os funcionários terão de deixar os cargos naquela data. Os advogados da União entraram com recurso para tentar ao menos suspender a demissão imediata, a fim de ganhar mais de tempo para conseguir substituir essas vagas.

Ao mesmo tempo, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), ao qual o Inpe é vinculado, pediu ao Ministério do Planejamento abertura de concursos para servidores efetivos.

O diretor do Inpe, Leonel Perondi, disse ao Estado que, desde que o instituto tomou conhecimento da ação, "foi iniciada, de forma voluntária, uma sequência de ações para tentar resolver o problema". Novos concursos foram abertos para substituir os temporários por efetivos. Dos 111, 25 foram substituídos e 15 vagas foram excluídas, restando 71 pessoas em situação irregular. No fim de 2012, o MCT enviou um aviso ao Planejamento solicitando a substituição dessas vagas, mas até agora o pedido está em análise.

Alternativa. De acordo com Gilberto Câmara, que dirigia o Inpe em 2010, o concurso para temporários foi a saída que ele encontrou para não paralisar a previsão do tempo. Desde os anos 1990, o Inpe vinha se valendo da alternativa de contratar terceirizados para esse tipo de serviço - situação que o Tribunal de Contas da União vetou a partir de 2003. "Mas também não tínhamos vagas efetivas e precisávamos daquelas pessoas", diz (leia mais abaixo).

Uma comissão de trabalhadores foi formada para também tentar recorrer da decisão.

"Só tomamos ciência do problema quando houve a sentença. Para nós parecia que tudo estava legal. O concurso foi publicado no Diário Oficial da União", disse Marcos Sanches, pesquisador do CPTEC que falou em nome da comissão. "Acho que o Inpe aproveitou a oportunidade numa situação que estava gritante. O instituto está há anos sofrendo com esvaziamento por causa das aposentadorias e não há novas vagas."

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter