Aposentados e pensionistas do serviço público lotaram um dos
auditórios da Câmara nesta terça-feira pedindo a votação da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC 555/06) que acaba com a contribuição previdenciária dos
servidores públicos inativos. Ela zera a contribuição de 11% dos vencimentos -
criada em 2003 - a partir dos 65 anos de idade do aposentado. A extinção seria
gradual, a partir dos 60 anos.
De acordo com o presidente do Movimento dos Servidores
Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, Edison Haubert, todos os líderes
de partidos assinaram o documento apoiando a votação imediata da proposta,
menos o deputado José Guimarães, líder do PT. "Nós estamos insistindo e
esse movimento hoje é exatamente para buscar o apoio dele para que a proposta
possa tramitar legislativamente. Temos convicção de que, uma vez tramitando,
nós venceremos no Plenário. Mas o líder diz que ainda não tem as condições, não
tem a concordância do governo", disse.
Segundo Haubert, dos 513 deputados, 339 apresentaram
requerimentos para a inclusão da proposta na lista de votações do Plenário.
Em março deste ano, centenas de aposentados estiveram na
Câmara para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi relator da
proposta na comissão especial, disse que as receitas da Seguridade Social
superam as despesas em R$ 78 bilhões, de acordo com dados de 2012: "Se
você tirar os assistenciais e os rurais, esse saldo seria de R$ 178 bilhões.
Tem R$ 100 bilhões aqui de benefícios que o governo teria que bancar, e não a
Previdência".
O deputado disse que a mídia não é favorável aos aposentados
porque é patrocinada pelos bancos, que querem vender planos de previdência
complementar.
O deputado José Guimarães disse que não vai se manifestar a
respeito do tema por enquanto.