O Plenário decidiu votar no dia 25 de setembro o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que obriga o Supremo Tribunal Federal (STF) a enviar ao Congresso uma proposta de lei criando o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Hoje, os servidores federais da Justiça são regidos pela Lei 8.112/90, enquanto cada estado tem uma norma para os servidores da Justiça estadual. A lei criaria um estatuto único.

A votação foi adiada por falta de acordo. O PT não escondeu a contrariedade quanto ao texto. O líder do partido, deputado José Guimarães (CE), chegou a pedir que os deputados não marcassem presença, com o objetivo de esvaziar a sessão. “Com esse prazo [até o dia 25 de setembro], o PT vai discutir o mérito e vamos votar”, disse o líder petista.

Guimarães ressaltou que, se o governo quisesse derrubar a proposta, teria insistido na votação, já que o quórum baixo levaria a uma inevitável derrota da PEC, que precisa de pelo menos 308 votos favoráveis. “Se quiséssemos fazer sacanagem com os servidores da Justiça, iríamos querer votar e derrubar a PEC, mas não vamos fazer isso. O PT quer discutir”, disse.

Quórum baixo

Outros líderes também apoiaram o adiamento da votação, preocupados com a baixa presença em Plenário. O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), disse que votar a proposta com menos de 400 deputados na sessão seria temerário. “Não podemos colocar em votação uma matéria com o risco de derrubar algo de interesse de tantas pessoas”, disse.

O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), também defendeu a proposta, mas preferiu o adiamento da votação. “Se não atingirmos o número de votos suficientes, não seremos nós os prejudicados, mas os outros, os servidores da Justiça”, disse.

Autora da proposta, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) cobrou que o líder do PT receba a Federação dos Servidores do Judiciário Brasileiro para tirar as dúvidas sobre o texto. Há, por exemplo, a preocupação de que um estatuto único implique um salário igual para servidores estaduais e federais, o que pode pressionar as contas públicas.

Essa é a segunda vez que o segundo turno da proposta é adiado pelo esvaziamento da sessão. A PEC chegou a ser discutida na semana passada. O texto foi aprovado em primeiro turno em agosto deste ano.

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