Agência Senado
- 19/09/2013
Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (19) na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir a situação da perícia médica,
representantes da categoria pediram reestruturação da carreira, melhores
salários e condições de trabalho. Eles manifestaram contrariedade ao novo
modelo de perícia médica a ser lançado pelo Instituto Nacional de Previdência
Social (INSS), especialmente, no que se refere às atribuições do perito médico.
O debate foi requerido pelos senadores Ana Amélia (PP-RS) e Paulo Paim (PT-RS).
Segundo o novo modelo, explicou o representante do INSS,
Sérgio Antonio Martins Carneiro, as perícias médicas simples não serão feitas
por perito, mas pelo médico que acompanha o paciente – o chamado médico
assistente. Os laudos serão encaminhados para auditoria e concessão de
benefício para períodos de 30 a 120 dias. O novo sistema, ressaltou, tem o
objetivo de conhecer os segurados e verificar se o benefício é necessário.
Sérgio Carneiro disse que o perito médico é um profissional
qualificado e não precisa estar presente em situações na qual uma equipe
multiprofissional tem condições de dar o parecer. Ele afirmou que o Ministério
da Previdência defende a reestruturação da carreira de perito e não é favorável
às terceirizações no setor.
O representante do INSS disse que os peritos estão sendo
pressionados e responsabilizados pelos segurados em razão de questões sociais,
como desemprego. Ele informou que são realizadas 7 milhões de perícias por ano,
há 30 milhões de segurados que recebem benefícios diversos, o que exige um
montante de R$ 308 bilhões para custeá-los. Carneiro observou que o crescimento
do número de trabalhadores regularizados resultou em aumento dos pedidos de
benefícios. Tendo direito a benefícios previdenciários, ressaltou, as pessoas
passam a exigi-los.
Reestruturação da carreira
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da
Previdência Social (ANMP), Jarbas Simas, disse que o novo modelo deve incluir a
reestruturação da carreira e valorização dos profissionais. Em sua opinião, o
modelo proposto pode eliminar as filas no atendimento, no entanto, não vai
resolver o problema na área de perícia médica.
Para Simas, deve haver mudança estrutural na Previdência
para que haja interlocução com os Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego.
Em sua opinião, o Ministério da Saúde deve cumprir sua função constitucional de
oferecer saúde de qualidade aos trabalhadores e o Ministério do Trabalho e
Emprego precisa fiscalizar e verificar se as empresas estão dando boas
condições de trabalho aos seus empregados.
Crise
A crise que atinge à perícia médica é muito parecida com a
que afeta a área da saúde em geral, ressaltou o presidente da Federação
Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho. Em sua visão, a falta de
estruturação da carreira gera precarização dos recursos humanos. Também para
ele, é preciso haver fiscalização mais efetiva do Ministério do Trabalho nas
empresas para detectar os aspectos do ambiente de trabalho que interferem na
saúde do trabalhador.
As más condições de trabalho enfrentadas pelos peritos têm
se refletido no número de pedido de exonerações e de aposentadorias, observou a
vice-presidente da Associação Gaúcha dos Médicos Peritos, Clarissa Bassin, que
também representou na audiência o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul. Desde
janeiro de 2010, informou, 1980 servidores pediram exoneração desse cargo
público federal. Ela afirmou que os peritos médicos têm sido “acuados,
hostilizados e publicamente demonizados” tanto pela sociedade como pela
instituição, que não torna públicos os problemas por que passa a categoria.
A situação de conflito, na avaliação da subprocuradora-geral
da República e representante do Ministério Público Federal, Darcy Santana
Vitobello, piora nos momentos de crise econômica, em que o seguro por
incapacidade ao trabalho passa a cumprir o papel de seguro desemprego.
A subprocuradora informou que mais de 50% dos benefícios
concedidos são por incapacidade laboral, o que depende de perícia. Em sua
avaliação, é preciso reestruturar a carreira, oferecer segurança ao trabalho
dos peritos, mas humanizar e simplificar o atendimento ao segurado.
Ao mesmo tempo em que esses profissionais da saúde sofrem
uma desumanização no trabalho, observou o representante da Nova Central
Sindical dos Trabalhadores, José Reginaldo Inácio, os segurados ficam numa
situação indefinida, uma vez que não estão aptos ao trabalho, nem podem renovar
o benefício.
O novo modelo de perícia médica, disse o representante do
Conselho Nacional de Previdência Social, Rogério Nagamine Costanzi, está sendo
discutido com respeito ao diálogo social e à implementação de políticas
públicas.
Na opinião do presidente da CAS, senador Waldemir Moka
(PMDB-MS), o problema as saúde resume-se ao subfinanciamento do setor. O país adotou um sistema de atendimento
universal à saúde da população sem investir recursos necessários para assegurar
esse direito. O senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) disse lamentar que a
“arrecadação exorbitante” de impostos não resulte em investimentos que
beneficiem o cidadão.
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