BSPF - 12/09/2013
O texto vai ser discutido novamente na próxima quarta-feira
(18)
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à
Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09) adiou a
votação do relatório final sobre a matéria, último passo antes de o texto ser
levado ao Plenário da Câmara.
Cinco deputados pediram mais tempo para avaliar o texto
apresentado pelo relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). O texto vai ser
discutido novamente na próxima quarta-feira (18).
Um dos defensores do adiamento da votação, o deputado Dr.
Rosinha (PT-PR) criticou o fato de a comissão especial não ter realizado
audiências públicas para debater a proposta. "É uma comissão que necessita
ouvir a sociedade – ouvir várias entidades, vários órgãos, vários cidadãos”,
afirmou. “É uma vergonha o que está se fazendo em relação a essa PEC.”
Mais Médicos
Eleuses Paiva alegou que o assunto já está sendo bastante
discutido em nível nacional, desde o lançamento do programa Mais Médicos, que,
segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte divulgada na última
terça-feira (10), conta com a aprovação de mais de 70% da população brasileira.
"Essa PEC vem justamente pautada em cima da medida
provisória do Mais Médicos. Nós tivemos debate em todas as capitais e em todos
os grandes centros brasileiros com a categoria médica, com o setor público e
com os setores da sociedade, discutindo a medida provisória. E o tema principal
da medida provisória é como nós vamos chegar às cidades menores, onde faltam
médicos, e como nós vamos chegar à periferia", disse Eleuses Paiva, que
também é autor da PEC, junto com o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Piso salarial
A PEC 454 fixa piso salarial para o médico de Estado em todo
o País, que deve ingressar na carreira por meio de concurso público e atuar em
regime de dedicação exclusiva. O texto original previa remuneração inicial de
R$ 15.187 para médicos do sistema público de saúde em todos os níveis
federativos.
No relatório apresentado pelo deputado Eleuses Paiva, a
carreira de médico de Estado ficaria restrita à esfera federal e o salário
seria regulamentado por meio de lei específica.
Críticas
Caiado lembrou que, na proposta da carreira de médico de
Estado, não é o profissional que escolheria o município onde vai atuar (como é
o caso do Mais Médicos), mas sim o Estado. "Se o cidadão fizer o concurso
e for aprovado, não é ele que vai escolher a cidade, mas exatamente o governo
federal, levantando as regiões carentes do Brasil."