BSPF - 20/09/2013
86% dos convocados já se recadastraram até setembro; e 8,3
mil não atualizaram as informações entre março e junho
Brasília – Continua a ser feito, nas agências bancárias de
todo o País, o recadastramento anual dos servidores aposentados e dos
beneficiários de pensão do governo federal. A ação teve início em março deste
ano e vai até fevereiro. Todos os beneficiários devem comparecer, no mês em que
faz aniversário, a uma das 6 mil agências dos bancos conveniados (Banco do
Brasil, Caixa e BRB). Quem não se recadastrar nos prazos determinados terá
suspenso o seu pagamento.
Todos são avisados três vezes sobre a obrigatoriedade do
comparecimento: a primeira, em uma carta de sensibilização enviada no início do
processo; depois, no mês anterior ao aniversário, recebe a convocação para
fazer a atualização no prazo de 30 dias; e, ao final desse período, quem não
comparece ainda tem outra chance e recebe uma terceira notificação para se
recadastrar nos 30 dias seguintes.
De 235.190 avisos individuais para recadastramento emitidos
pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP) entre
março e junho, 8.330 pessoas deixaram de comparecer à rede bancária, o
equivalente a 3,5% dos convocados no período.
Essas pessoas terão o pagamento suspenso a partir deste mês.
A unidade da Federação com maior número de suspensões é o Distrito Federal
(2.875), seguido por Rio de Janeiro (1.419) e Pará (426).
“O pagamento pode ser restabelecido a qualquer momento,
desde que o beneficiário dê prova de vida, fazendo o recadastramento”, explica
a secretária de Gestão Pública do MP, Ana Lúcia Amorim. “Nesse caso, a pessoa
terá seu nome incluído na folha seguinte ou em uma folha suplementar”.
Os órgãos e entidades de recursos humanos do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Pública Federal – Sipec são orientados para, ao
final de todos os prazos dados, suspender os pagamentos. E quem tiver o
pagamento suspenso só poderá se recadastrar no órgão ou entidade de RH que
concedeu o benefício – não mais na rede bancária.
Para confirmar a exclusão, a Segep/MP tem, também, o cuidado
de cruzar os dados com o Sistema Informatizado de Óbitos (Sisob) mantido pela
Previdência Social, que recebe informações dos cartórios de registro civil de
todo o país. Sempre que o óbito é incluído no sistema ocorre a exclusão do
benefício.
86% DOS CONVOCADOS SE RECADASTRARAM
O processo anual de atualização cadastral abrange cerca de
710 mil servidores públicos aposentados, pensionistas e anistiados políticos
civis. Até setembro, 411,6 mil servidores foram convocados e 86%, ou 354,2 mil,
realizaram o recadastramento.
A cada mês, cerca de 59 mil servidores são convocados a se
recadastrar. Ao longo do ano de 2013 deverão ser recadastrados 388 mil
aposentados, 318 mil beneficiários de pensão e 4,4 mil anistiados políticos.
O quantitativo abrange pessoas de todos os estados
brasileiros e do Distrito Federal que recebem pelo Siape (Sistema Integrado de
Administração de Recursos Humanos).
OBRIGAÇÃO
O recadastramento anual é obrigatório e condição básica para
a continuidade do recebimento do provento ou pensão, conforme estabelece o
artigo 9º da Lei 9.527/97:
“Os aposentados e os pensionistas que não se apresentarem
para fins de atualização dos dados cadastrais, até a data fixada para o seu
término, terão o pagamento de seus benefícios suspensos a partir do mês
subseqüente”.