BSPF - 21/09/2013
O texto foi apresentado na comissão mista temporária criada
para regulamentar dispositivos constitucionais
Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nessa
quinta-feira minuta do projeto que regulamenta o direito de greve no serviço
público. O texto foi apresentado na comissão mista temporária criada para
regulamentar dispositivos constitucionais.
A proposta prevê, entre outras coisas, que a paralisação
coletiva no serviço público deverá ser sempre parcial. Além disso, os
sindicatos deverão comunicar com pelo menos 30 dias de antecedência a
paralisação.
O projeto foi distribuído aos deputados e senadores que
compõem a comissão e ainda receberá sugestões deles. O projeto final será
apresentado no dia 3 de outubro, quando está marcada nova reunião do colegiado.