Jornal de Brasília
- 20/09/2013
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves, recebeu nesta semana o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e
representantes de aposentados e pensionistas do serviço público, que cobraram a
votação da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que acaba com a
contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.
Redução gradual
Os aposentados defenderam o substitutivo aprovado pela
comissão especial, elaborado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece
uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade,
quando ficaria isento.Vale para todos. Segundo o texto, ao atingir 61 anos o
servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais
menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. A regra vale
para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis
de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por
invalidez permanente ficam isentos da cobrança.
R$ 4 bilhões por ano
Segundo o governo, o impacto da medida aos cofres da
Previdência seria de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano.
Grupo de discussão
Henrique Eduardo Alves sugeriu a criação de um grupo formado
por representante da Câmara dos Deputados, da Casa Civil e dos ministérios da
Previdência e da Fazenda para discutirem o tema.
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