BSPF - 19/09/2013
Em sessão administrativa realizada antes do início da sessão
plenária desta tarde, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram
o plano de benefícios da Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), responsável pelo regime de
previdência complementar de servidores públicos titulares de cargo efetivo e
dos membros do Poder Judiciário. Este foi o único item da pauta da sessão.
De acordo com dispositivos da Lei 12.618, de 30 de abril de
2012, que instituiu a Funprespr-Jud, as propostas de aprovação do estatuto e de
instituição de planos de benefícios devem estar acompanhadas de manifestação
favorável do STF antes de serem submetidas ao órgão fiscalizador das entidades
fechadas de previdência complementar. O plano foi aprovado pelo Conselho
Deliberativo da Funpresp-Jud no último dia 16 de julho.