A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou
resolução no Diário Oficial da União (DOU) desta semana determinando a
alienação da carteira da Fundação Assistencial dos Servidores do Incra
(Fassincra). A direção do plano de autogestão divulgou nota (veja aqui)
esclarecendo que estão garantidos aos usuários e seus dependentes todos os
atendimentos na rede prestadora de serviços do plano, incluindo hospitais,
clínicas, consultórios médicos, odontológicos, laboratórios, urgência e
emergência. A instituição acrescentou ainda que está tomando as providências
cabíveis para a manutenção da assistência do plano Fassincra Saúde.
Os planos
de autogestão que atendem a maioria absoluta dos servidores federais têm
passado por uma crise que ganhou destaque com a intervenção da Geap no início
deste ano. A Condsef vem cobrando do governo ações para assegurar a manutenção
dos planos de autogestão. Com a crise também na Fassincra, a entidade voltará a
pressionar para que medidas emergenciais sejam adotadas e tragam solução e
melhorias à saúde suplementar no setor público.
Para levantar soluções e encaminhar ações capazes de sanar a
crise instalada no sistema de saúde que atende os servidores, várias entidades
representativas da categoria vêm se reunindo. As entidades defendem, entre
outras ações urgentes, a busca pelo aumento da contrapartida que o governo
repassa aos planos. Hoje, a média da contribuição dos servidores é de 70%
enquanto o governo contribui apenas com 30% do valor do plano. A expectativa é
de que este valor seja ao menos equalizado. Outra proposta é de que as
indicações para os cargos de diretoria dos planos deixem de ter caráter político
e passe a levar em conta o grau de conhecimento dos indicados para assumir
questões administrativas dos planos.
O perfil de assistidos pelos planos de autogestão aponta que
dificilmente esses servidores terão condições de arcar com um plano de saúde
privado. Muitos estão acima da faixa etária de 60 anos e pelos salários e
contrapartida paga pelo governo não teriam condições de assumir as mensalidades
cobradas pela esmagadora maioria de planos de saúde privados. Portanto, faz-se
mais que urgente discutir esses temas e buscar soluções definitivas para
melhorar os planos de autogestão e assegurar aos servidores o pagamento de
valores justos e a segurança de assistência médica para eles e seus dependentes
naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção
fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de
suprir a demanda por saúde da população brasileira.