Agência Câmara Notícias
- 20/09/2013
Pauta das sessões ordinárias está trancada por quatro
projetos. Henrique Alves aguarda retirada da urgência do novo Código de
Mineração.
Na última semana de setembro, o Plenário da Câmara poderá
votar duas propostas de emenda à Constituição. Uma delas é a PEC 190/07, da
deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que determina
ao Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso, em 360 dias, projeto de
lei sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. O texto será votado em
segundo turno.
A votação dessa matéria foi marcada para sessão
extraordinária na quarta-feira (25), depois de pedido do líder do PT, deputado
José Guimarães (CE), de mais tempo para discutir as consequências de um
estatuto específico para todas as carreiras dos judiciários federal e
estaduais. O adiamento ocorreu no último dia 11.
O segundo turno da proposta já foi adiado outra vez na
semana anterior devido ao baixo quórum na sessão. A matéria foi aprovada em
primeiro turno em agosto deste ano.
Atualmente, os servidores federais da Justiça são regidos
pela Lei 8.112/90, enquanto cada estado tem uma norma para os funcionários da
Justiça estadual. A PEC cria um estatuto único.
Aposentadoria compulsória
A outra proposta de emenda à Constituição que pode ser
votada, na terça-feira (24), é a 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75
anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição.
O substitutivo da comissão especial que analisou a matéria
foi aprovado em junho de 2006 e, desde então, a PEC entrou várias vezes na
pauta do Plenário, mas não pôde ser votada por motivos diversos, desde
trancamento de pauta a falta de acordo.
O texto original do Senado previa uma lei complementar para
disciplinar a aposentadoria com 75 anos, mas permitia a aplicação imediata dela
para os ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da
União (TCU).
Urgência constitucional
A pauta das sessões ordinárias continua trancada por
projetos de lei com urgência constitucional - agora são quatro. O presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves, propôs ao governo a retirada da urgência,
principalmente da proposta do novo Código de Mineração (PL 37/11), mas o
Executivo ainda não confirmou se concorda com a votação do código no dia 15 de
outubro na comissão especial que examina o texto e, na semana seguinte, no
Plenário.
Alves obteve apoio dos governadores de três estados
produtores (Goiás, Pará e Minas Gerais) para esse cronograma.
Os outros três projetos com urgência constitucional são: PL
3471/12, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia; PL 5740/13,
que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e
PL 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit).
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