BSPF - 10/09/2013
O projeto de lei (PL) 6.245/13, que traz reajustes
negociados com servidores do DNPM, empregados públicos, além da correção de
erro em tabela salarial do HFA e no nível auxiliar dos servidores da Funai, já
está na Câmara dos Deputados.
Por conta de outros itens embutidos no projeto, o
Sinagências acionou a Assessoria Jurídica do Sindicato para verificar se há
alguma incoerência entre o que foi negociado entre servidores e governo e o
texto que seguiu para o Congresso Nacional.
O Sindicato Nacional destaca que, a despeito das negociações
envolvendo os servidores do DNPM, o governo demonstrou e permanece demonstrando
inabilidade em conduzir um processo negocial eficaz com os servidores públicos.
Na últimas reuniões, os representantes do governo no MPOG
anunciaram em mesa de negociação que somente tratariam da paridade com as
Agências Reguladoras após a criação da Agência Nacional de Mineração - ANM.
O Sinagências continua articulando no Congresso Nacional e
cobrando do governo uma postura realmente proativa e o mínimo que se espera é a
continuidade das negociações, a valorização dos recursos humanos e a não
criação de conflitos trabalhistas com o surgimento da ANM.