BSPF - 21/09/2013
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)
analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2011, do deputado Policarpo
(PT/DF), que institui o adicional por tempo de serviço para os trabalhadores
regidos pela CLT e para os servidores públicos. Em junho deste ano foi
designado o deputado João Paulo Lima (PT/SE) para ser relator da PEC.
Para o autor, deputado Policarpo (PT/DF), “o adicional por
tempo de serviço é uma forma de valorização da carreira. Não é justo que um
trabalhador ou servidor permaneça dez, vinte ou mais anos numa mesma empresa ou
órgão público sem qualquer acréscimo na remuneração que o diferencie de outro
empregado que acaba de ingressar na empresa ou na administração pública”.
A PEC cria um adicional por tempo de serviço de um ponto
percentual ao ano de serviço prestado ao mesmo empregador ou empresa. A regra
se estende aos trabalhadores regidos pela CLT e também para os servidores
públicos, incluindo celetista e/ou estatutários, nos três Poderes, Legislativo,
Executivo e Judiciário, e nos três níveis de Governo: União, Estados e
Municípios.
“Trata-se de um incentivo à permanência no mesmo emprego,
além de constituir um prêmio de valorização e reconhecimento pela dedicação e
assiduidade”, finaliza Policarpo. Após votação na CCJC, a matéria será discutida e votada no
Plenário da Câmara em dois turnos e seguirá para apreciação no Senado.