Consultor Jurídico
- 06/10/2013
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou, nesta quarta-feira (2/10), o Projeto de Lei 5.382/13, do Supremo
Tribunal Federal, que cria 123 gratificações. São 33 cargos em comissão de
nível CJ-03 e 90 funções de confiança de nível FC-03, todos destinados aos
gabinetes dos ministros.
As FCs serão distribuídas entre os gabinetes de dez
ministros, com exceção da Presidência, que receberá nove funções para
gratificar servidores. Os 11 ministros também receberão três cargos CJ-03 cada,
com o objetivo de ampliar o assessoramento jurídico dos gabinetes.
Cada CJ-03 equivale a R$ 6.729,14 mensais, enquanto FC-03
vale R$ 1.379,07. O impacto anual da medida é de R$ 4,6 milhões, correspondente
a 0,89% do orçamento do STF.
O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), defendeu a
aprovação do projeto. Ele ressaltou que o objetivo da medida é que garantir uma
remuneração “mais igualitária” a servidores que desempenham funções
semelhantes, “valorizando assim o trabalho de confiança e responsabilidade que
estes servidores desempenham na Suprema Corte”.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada
ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Com informações da
Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.
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