BSPF - 26/01/2014
A Corregedoria Geral da Advocacia da União (CGAU) instaurou
30 processos administrativos disciplinares (PAD) e sindicâncias para fiscalizar
a atuação dos advogados públicos que trabalham na Instituição, outros 54 ainda
estão andamento. Os procedimentos geraram uma suspensão e duas demissões. Esses
dados fazem parte do Panorama da Advocacia-Geral da União de 2013.
O órgão é responsável por fiscalizar as atividades
funcionais dos membros das carreiras jurídicas da AGU e efetuar correições nas
unidades para verificar a regularidade e eficiência dos serviços jurídicos
prestados. O seu papel é exercer uma atividade de controle preventiva,
corretiva e de apuração de eventuais irregularidades constatadas. Em 2013,
foram instauradas 15 correições ordinárias, 02 extraordinárias e 45
eletrônicas.
A CGAU avaliou, ainda, 50 advogados e 208 procuradores da
Fazenda Nacional que estão em estágio probatório, com duração de três anos. A
aferição é requisito obrigatório para garantir a estabilidade em cargos
efetivos do serviço público Federal. No âmbito das corregedorias, houve a
aproximação dos Poderes Executivo e Judiciário para ampliar a participação da
Corregedoria-Geral nas correições realizadas pelas Corregedorias Judiciária.
Em 2013, a Corregedoria implantou o Sistema de Correição
Eletrônica e os trabalhos foram iniciados pelas Procuradorias Regionais da
União da 1ª e 3ª Regiões. O Corregedor-Geral da Advocacia da União, Ademar
Passos Veiga, falou sobre a iniciativa do órgão. Na forma tradicional, segundo
ele, a correição era realizada presencialmente e era necessário deslocar uma
equipe até determinada unidade para conhecer a estrutura, funcionamento e
também buscar saber sobre a atuação dos advogados através da analise dos
processos. "A correição eletrônica não exige esse deslocamento, através do
nosso computador nós podemos acessar os processos judiciais e eletrônicos e
promover a avaliação do advogado responsável por aqueles documentos",
disse.
Para melhorar as atividades, a CGAU realizou o curso de
capacitação de PAD´s, um aperfeiçoamento das atividades correcionais e do
acompanhamento dos trabalhos das comissões de processos administrativos. O
objetivo é evitar instaurações precipitadas de PADs e garantir uma apuração
mais célere dos fatos. Além disso, propôs um normativo ao Conselho Superior de
nova metodologia para avaliação dos membros em Estágio Confirmatório.
No ano passado a CGAU implantou novas unidades. Foi
inaugurado o Escritório Avançado da Corregedoria na 3ª e 2ª Regiões, com o
objetivo de buscar mais pela eficiência na atuação correcional, disciplinar e
de avaliação de desempenho no estágio confirmatório. Para complementar a
atuação, o órgão obteve um incremento da força de mais nove advogados da União
e quatro procuradores da Fazenda Nacional.
O Projeto de Segurança da Informação foi outra iniciativa da
Corregedoria. Por meio da Instalação de ações que objetivam a sensibilização,
conscientização e educação dos membros e servidores a respeito do sigilo e
cuidados para evitar o vazamento de informações.