BSPF - 12/02/2014
Uma Portaria de número 9 (veja aqui) publicada no Diário
Oficial da União nesta terça-feira, 11, deixou muitos servidores do Executivo
iludidos quanto a um aumento nos valores do auxílio-alimentação e assistência
pré-escolar. A Portaria, no entanto, apenas informa que uma apuração mostra que
desde março do ano passado a União possui quantia garantida em orçamento no
valor per capita do auxílio-alimentação e creche de R$ 443 e R$222, respectivamente.
Mesmo com previsão orçamentária suficiente para esses ajustes, os valores estão
congelados em R$373, no caso do auxílio-alimentação, e R$95 para assistência
pré-escolar. A Condsef encara como absurdo o congelamento desses valores, mesmo
com orçamento assegurando ajustes nesses benefícios. Em conjunto com as
entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos, a
Confederação continua cobrando reajuste em todos os benefícios que são um
direito dos servidores.
Novamente, os servidores são penalizados para que o governo
retenha receitas que cada vez mais são utilizadas para desonerar grandes
empresas, entre outros benefícios que privilegiam minorias. A categoria não
pode aceitar esse tratamento de arrocho sem se manifestar. A busca por reajuste
nos benefícios dos servidores nos Três Poderes segue entre os destaques da
Campanha Salarial 2014. Os servidores do Executivo continuam sendo os
trabalhadores que recebem os menores valores de benefício na administração
pública. Tendo uma Portaria que aponta previsão orçamentária que possibilita
reajuste a esses benefícios, nada mais lógico que a aplicação desses valores
seja feita imediatamente, o que não deixa de lado a luta pelo direito à
isonomia.
Sobre o tema, a Condsef acompanha o andamento de uma PEC
(271/13) no Congresso Nacional que propõe isonomia para benefício entre
servidores como auxílio-alimentação, auxílio-creche, transporte, saúde
suplementar e outros. A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados e deve voltar à pauta em breve. A
Confederação quer uma reunião com o propositor da matéria, o deputado federal
Augusto Carvalho. O objetivo é organizar um trabalho de força tarefa e dar
apoio para aprovação dessa PEC.
Há ainda um Recurso Extraordinário que questiona a
equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes
aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2012, a
Condsef se habilitou para atuar na condição de amicus curiae do processo,
fazendo a defesa dos servidores para obter a equiparação do referido auxílio.
Na esfera jurídica, a assessoria da Condsef continua acompanhando esses
movimentos. Por isso, a Condsef continua orientando todos os servidores a
aguardar o julgamento do processo que deve ocorrer no Plenário do STF, ainda
sem data determinada.
Novidades sobre reajuste em
benefícios, a PEC 271/13, o julgamento de recurso no STF, entre outras notícias
de interesse dos servidores públicos vão continuar sendo divulgadas aqui em
nossa página.