Agência Brasil     -     17/02/2014

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou hoje (17) portaria mudando o sistema de cadastro para associações, fundações, sindicatos, cooperativas, operadoras de planos de saúde e seguradoras que operam com desconto na folha de pagamento de servidores. O modelo, até hoje manual, passa a ser informatizado. Segundo o órgão, as operações ficarão mais seguras e ágeis e não haverá qualquer alteração de descontos nos contracheques dos servidores públicos federais.

No novo modelo, o prazo de vigência do convênio com o governo federal, atualmente de um ano, passa a ser de cinco anos, com validações anuais automáticas da documentação. No sistema anterior, era preciso apresentar pessoalmente todos os documentos a cada ano. O novo sistema permitirá ainda verificar a regularidade fiscal das empresas, que serão comunicadas e terão prazo para regularização no caso de pendência. Elas também terão de fazer certificado digital, o que permitirá assinar documentos à distância.

Empresas que celebrarem convênios novos com o governo, entram automaticamente no novo modelo, e as cerca de 700 empresas conveniadasque terão que se recadastrar, obedecendo a um cronograma. De 6 a 24 de março poderão se recadastrar as operadoras de plano de saúde, seguradoras, entidades fechadas e abertas de previdência privada, cooperativas de servidores, cooperativas de crédito, instituições financeiras e companhias imobiliárias; de 10 a 28 de abril será o prazo para associações e fundações; e de 15 a 30 de maio, sindicatos e seções sindicais.