Correio Braziliense -
04/02/2014
Apesar de terem passado os dois primeiros anos do governo de
Dilma Rousseff com salários praticamente congelados, os servidores públicos
federais conseguiram pressionar a presidente e, desde o ano passado, abocanham
uma parte cada vez maior do Orçamento. A União prevê gastar neste ano mais de
R$ 12,5 bilhões só em aumentos de remunerações e gratificações e em alterações
na estrutura de carreiras. A estimativa dos custos a mais na folha de pessoal,
prevista no anexo cinco da Lei Orçamentária Anual, é 11% maior que os valores
estimados nessa mesma rubrica no ano passado.
Em relação aos gastos efetivos feitos em 2013 com pessoal,
de R$ 218 bilhões segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do
Planejamento, os R$ 12,5 bilhões devem representar um aumento de 5,5%. O
impacto é puxado, sobretudo, pelo reajuste, escalonado em três parcelas (entre
2013 e 2015), de 15,8%, autorizado em 2012, após uma longa paralisação do
funcionalismo.
Entraram ainda na lista de benesses o aumento do salário do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — que foi para R$ 29,4 mil — e
gratificações a servidores do Ministério da Agricultura, a agentes
penitenciários, a técnicos em tecnologia militar e a uma parcela dos servidores
do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União (MPU). A
maior parte desses incrementos também foi conquistada depois da greve de 2012 e
acabou parcelada em três anos, até 2015.
Para o professor Roberto Piscitelli, especialista em
finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), o impacto não foge do
esperado, mas, da forma como tem sido feita, a gestão de pessoal do
funcionalismo demonstra uma tentativa de "tapar o sol com a peneira".
"Falta uma política específica. Os governos atendem um grupo aqui, uma
reivindicação acolá, mas tudo é muito falho, não tem consistência. Há erros
acumulados a serem corrigidos", pontuou.
Executivo
De todos os recursos previstos para os aumentos e os
benefícios de 2014, o Executivo é o que fatura a maior parte: R$ 10,8 bilhões
ou 86%. Cerca de R$ 9 bilhões destinam-se à correção de 5% dos servidores do
Poder e à titulação de professores, à restruturação da carreira da Polícia
Rodoviária Federal e a reajustes nos vencimentos e nas gratificações da
Superintendência de Seguros Privados (Susep). Em seguida, vêm o Judiciário (R$
1,1 bilhão), o Legislativo (R$ 326,8 milhões) e o Ministério Público da União
(R$ 326,8 milhões).
O Ministério do Planejamento prevê, para este ano, que o
gasto da folha de pagamento dos servidores públicos federais alcance a cifra de
R$ R$ 242 bilhões. Além disso, no anexo cinco, o governo abre a possibilidade
para a criação de 47,7 mil cargos nos Três Poderes, sendo 43 mil deles no
Executivo. A estimativa de despesa é de R$ 3,2 bilhões. Para que a projeção se
confirme, contudo, a União terá de lançar os editais de todos esses concursos
ainda no primeiro semestre do ano, porque, por lei, fica proibida de fazê-lo e
de nomear os aprovados no período de três meses antes das eleições — agendadas
para outubro — a outubro.
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