BSPF - 14/08/2014
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta
quarta-feira (13/8), sugestões de diretrizes nacionais para que os tribunais
construam seus planos de formação de servidores alinhados ao Plano Estratégico
Nacional, previsto na Resolução nº 192/2014 do CNJ, que instituiu a Política
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
As propostas foram apresentadas pelos integrantes da
Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas no II
Encontro Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder
Judiciário, promovido pelo CNJ em parceria com o Conselho da Justiça Federal
(CJF). Entre elas estão o aprimoramento das competências de servidores e magistrados,
o estímulo à realização de formações a distância e o compartilhamento entre os
tribunais de cursos e recursos educacionais e tecnológicos voltados a essa
capacitação.
“Esse encontro vem consolidar a implantação da Política
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário, no
sentido de termos mecanismos, instrumentos, projetos e ações concretas em
relação a esse tema”, explicou o conselheiro Calmon, que preside a comissão. O resultado esperado é o reflexo
positivo do aperfeiçoamento profissional na qualidade dos serviços prestados
pela Justiça aos jurisdicionados.
De acordo com o conselheiro Rubens Curado, que também
participou do encontro, é preciso investir na capacitação dos 300 mil
servidores da Justiça para que os 92 milhões de processos judiciais em
tramitação sejam resolvidos de maneira mais rápida e eficiente. Por ano, a
Justiça recebe 28 milhões de ações e soluciona 27,8 milhões. No entanto, 64
milhões de processos seguem pendentes, segundo o último relatório Justiça em
Números, que traz dados de 2012. Para melhorar o funcionamento das unidades
judiciárias, o conselheiro sugeriu o reforço da capacitação dos servidores,
principalmente no 1º grau.
A priorização da 1ª instância é um dos pontos defendidos
pelo CNJ, uma vez que lá estão concentrados o maior número de processos
judiciais pendentes. Dos 64 milhões, 92% (59 milhões) estão na Justiça de 1º
grau.
Qualidade - Outro ponto sugerido e colocado em debate para
os servidores e gestores dos tribunais que participaram do encontro diz
respeito à realização de formações a distância e à qualidade dos cursos
oferecidos. “É preciso ter indicadores que possam medir a qualidade da formação
educacional prestada e não só a quantidade de cursos”, ressaltou Curado.
A ideia é criar indicadores e metas em relação à capacitação
dos gestores ou à estruturação das unidades de formação e aperfeiçoamento dos
servidores. “Teremos como estabelecer, por exemplo, que um percentual dos
servidores daquele tribunal ou da primeira instância sejam capacitados
anualmente, para que haja um estímulo à capacitação”, explicou Guilherme
Calmon. Além da criação de indicadores capazes de mensurar a efetividade das
capacitações, também foi apontada a necessidade de dotação de recursos orçamentários
para essa área.
Durante os três dias de evento, metas e diretrizes do Plano
Estratégico de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores serão debatidas em
palestras e reuniões de trabalho. O evento é promovido pelo CNJ em parceria com
o Conselho da Justiça Federal (CJF) e segue até sexta-feira (15/8).
Fonte: Agência CNJ de Notícias