Agência Senado - 02/09/2014
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 650/2014,
que reestrutura a carreira de policial federal e de perito agrário, aprovou
nesta terça-feira (2) o relatório final do senador José Pimentel (PT-CE).
Pimentel explicou que a MP recebeu 42 emendas, mas decidiu
manter o texto original para que novas discussões não prejudiquem os policiais
federais, pois a MP poderia perder sua validade antes de ser votada
- Fomos construindo um parecer que permitisse ter a
unanimidade na sua aprovação, respeitadas as diferenças, respeitadas as
matérias a mais, mas chegando a um consenso que permitiu sua votação na
comissão mista por unanimidade - disse.
Na prática, a MP concede aumento de 15,8% para agentes,
escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Desde 1996, para fazer concurso
para as três carreiras, é necessário ter nível superior. No entanto, na
legislação que regulamenta a corporação, esses servidores ainda estavam
enquadrados como de nível médio.
Emendas
O relatório agora vai ser votado pelo Plenário da Câmara e,
depois, seguirá para o Plenário do Senado. O relator revisor, deputado Paulo
Pimenta (PT-RS), afirmou que vai defender o relatório original, mas, se houver
consenso, poderá aceitar alguma emenda.
- Nós vamos ter que achar o ponto de entendimento. O que não
podemos é trazer temas que são originalmente distintos daquele que a medida
provisória trouxe e tentar colocá-los como condição para aprovar a medida
provisória - afirmou o deputado. A MP perde sua validade no dia 28 de outubro.
Com informações da Agência Câmara