Agência Senado     -     05/09/2014

Os profissionais do governo federal que atuam na área ambiental no Instituto Brasileiro do Meio ambiente (Ibama), no Ministério do Meio Ambiente e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contam a partir de agora com um novo plano especial de cargos. A Lei 13.026/2014, que define essa estrutura com a criação do cargo de especialista em meio ambiente, foi sancionada na quarta-feira (3).

A carreira de especialista é composta pelos cargos de gestor ambiental, gestor administrativo, analista ambiental e analista administrativo, técnico ambiental, técnico administrativo e auxiliar administrativo. A legislação traz ainda as funções de cada uma das áreas e os critérios de promoção funcional.

Para a progressão na carreira será exigido um período mínimo de 12 meses de permanência em cada padrão e avaliação de desempenho com média superior a 70%. Já para a promoção, a exigência é de resultado no desempenho de 80%. Ao defender a proposta, o Poder Executivo disse que as medidas visam atrair, valorizar e reter servidores com alto nível de qualificação.

A lei cria ainda o Quadro em Extinção de Combate às Endemias composto exclusivamente pelo cargo de agente de combate às endemias. Esses profissionais são vinculados ao Ministério da Saúde.

A nova carreira, proposta pelo Executivo no PLC 90/2014, foi aprovada pelo Senado no início de agosto.