Agência Senado
- 29/09/2014
Instituir um sistema unificado de ouvidorias no serviço
público federal. Essa é a finalidade da Sugestão (SUG) 14/2014, encaminhada ao
Senado pelo Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos (Cebesp).
De acordo com proposta, que aguarda designação de relator na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a atual
Ouvidoria-Geral da União (OGU), no novo modelo, teria a função de promover a
transparência e a eficácia da administração pública federal por meio da
participação popular. O Cebesp também sugere que a OGU utilize a informalidade
no contato com os cidadãos e que tenha autonomia funcional, administrativa e
financeira. Além disso, a instituição não deve estar vinculada a nenhum dos
poderes de Estado.
Atualmente a OGU é ligada à Controladoria-Geral da União
(CGU) e tem a função de receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações,
elogios, sugestões e pedidos de informação sobre órgãos e entidades do Poder
Executivo Federal.
A sugestão determina que o Ouvidor-geral da União tenha mais
de 35 anos e seja escolhido pelo Congresso Nacional a partir de lista tríplice
elaborada por entidades representativas da sociedade civil. O mandato do
Ouvidor-Geral da União seria fixado em três anos, renovável uma única vez.
De acordo com o Cebesp, a institucionalização das ouvidorias
ocorreu de forma voluntarista, espontânea e com ingredientes autoritários. A
sugestão pretende instituir, em todo o país uma rede de ouvidorias no serviço
público federal para acabar com o isolamento das unidades de ouvidorias e com a
ausência de autonomia e de legitimação social e política desses órgãos.
A União teria unidades de ouvidoria em todos os órgãos da
administração pública, direta e indireta. Aos ouvidores caberia receber e
encaminhar propostas, sugestões, reclamações e denúncias aos órgãos sujeitos à
sua fiscalização. Além disso, poderiam requisitar quaisquer documentos ao órgão
mencionado para atender ou acompanhar as demandas recebidas.
“Como resultado desse processo, temos um conjunto atomizado
destas, sem coordenação técnica nem homogeneidade político-institucional, com
baixo status funcional, quase todas subordinadas ao gestor e escolhidas por
critérios político-partidários”, afirma o Cebesp.
O Regimento Interno do Senado Federal permite que órgãos de
classe, sindicatos, associações e entidades organizadas da sociedade civil,
exceto partidos políticos com representação no Congresso, apresentem sugestões
à CDH. A comissão deve analisar se a proposta deve ou não se transformar em
projeto de lei. Se a comissão aprovar sugestão, ela vai se tornar um projeto de
lei de autoria do colegiado e seguirá a tramitação comum aos demais projetos da
Casa.