Edna Simão
Valor Econômico
- 22/10/2014
Brasília - Apesar de ainda estar em patamar elevado, o
déficit da previdência dos Servidores Públicos diminuiu de 2005 para cá.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, o rombo recuou de 1,42% do Produto
Interno Bruto (PIB) em 2005 para 1,23% em 2013. A expectativa, prevista no Orçamento
deste ano, é de continuidade da trajetória positiva, atingindo 1,09% do PIB em
dezembro deste ano e 1,07% no fim de 2015. Mas a diminuição das despesas,
segundo analistas do setor, dependerá do desempenho da economia e das
negociações salariais.
"A trajetória decrescente do déficit do RPPS [Regime
Próprio de Previdência Social, ou seja, o regime dos Servidores Públicos] em
relação ao PIB alcançada na última década deve-se, em especial, a algumas
reformas constitucionais e legais que tiveram o intuito de adequar o sistema
previdenciário dos servidores ao caráter contributivo e solidário",
informou o Ministério do Planejamento.
Dentre as medidas que têm ajudado no comportamento dessa
despesa, o ministério mencionou o fim da paridade de remuneração entre
servidores ativos e inativos e a criação de contribuição para aposentados e
pensionistas, em 2003. Também estaria beneficiando as contas públicas a
aprovação da Lei 10.887, de junho de 2004, que determinou que a contribuição
patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor seria o dobro da
contribuição do servidor (22% e 11%, respectivamente).
Um dos ajustes de legislação que influenciarão diretamente
no equilíbrio dessa conta no longo prazo foi a aprovação, em 2012, do Fundo de
Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) para servidores
federais titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações,
inclusive membros do Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal
de Contas da União (TCU).
Com esses fundos de Previdência Complementar, os servidores
que ingressaram no serviço público a partir de 31 de janeiro de 2013, e aqueles
que optarem por esses fundos, terão teto de aposentadoria igual ao dos
beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na avaliação de Marcelo Caetano, economista do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a desaceleração do déficit da previdência
dos Servidores Públicos, entre 2005 e 2010, foi influenciada pelo fato de a
economia brasileira ter apresentado crescimento mais expressivo do que, por
exemplo, o previsto para este ano. O Ministério da Fazenda prevê expansão do
PIB de 0,9% para 2014. Além disso, em algumas categorias de servidores, os
reajustes salariais foram inferiores à inflação.
No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o déficit dos
Servidores Públicos somou R$ 43,966 bilhões para atender cerca de um milhão de
pessoas, segundo Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgado pelo
Tesouro. Em relação ao mesmo período de 2013, houve aumento de 6,8% ante mesmo
período de 2013, quando o resultado foi negativo em R$ 41,168 bilhões.
Para o ano, a previsão é de déficit de R$ 58,759 bilhões.
As elevadas despesas com os Servidores Públicos sempre são
alvo de críticas, porque o rombo do INSS é menor e atende um número maior de
beneficiários. No acumulado de janeiro a agosto totaliza R$ 34,021 bilhões
(1,01% do PIB) ante R$ 35,850 bilhões (1,14% do PIB) do mesmo período do ano
passado.
Em todo ano de 2013, esse déficit foi de R$ 49,856 bilhões
(1,03% do PIB) para bancar cerca de 26 milhões de benefícios previdenciários.
No caso dos Servidores Públicos, o saldo negativo foi de R$
62,709 bilhões para atender aproximadamente milhão de Servidores Públicos e
militares.