Agência Câmara Notícias
- 13/11/2014
A comissão especial que analisa a proposta que desvincula a
perícia criminal da polícia (PEC 325/09) aprovou na reunião desta quarta-feira
(12) a prorrogação dos trabalhos por mais 12 sessões.
A votação do parecer do relator, deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), foi adiada devido ao pedido de vista apresentado. O relator acredita
que nos próximos 15 dias a proposta deve estar pronta para ser analisada pelo
Plenário. Ainda não há nova data marcada para votar o parecer.
Anseio da categoria
Molon acredita que conseguiu satisfazer o anseio da
categoria e espera que a medida venha trazer diversos benefícios para a
sociedade. Ele informou também que o modelo de uma perícia autônoma é usado em
diversos países desenvolvidos.
O presidente da Associação Brasileira de Criminalística
Bruno Telles, destacou que a autonomia da perícia trará mais benefícios para a
categoria, resultando na melhora das resoluções dos crimes, que atualmente têm
baixas taxas de efetividade devido às poucas provas desenvolvidas.
Telles também informou que 16 estados brasileiros já
concederam autonomia para a perícia criminal e que os resultados nesses estados
são positivos.
Instituição independente
A PEC 325/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT),
desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição
independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Para o autor da
proposta, a autonomia da perícia produzirá mais isenção na produção da prova
técnica e, no plano administrativo, vai garantir prioridades de investimentos.
A proposta determina que o cargo de perito seja desempenhado
por servidor público concursado e que sua função, reconhecida como típica de
estado.