BSPF - 06/12/2014
Parlamentares afirmam que irão se engajar para a aprovação
da matéria em primeiro turno ainda este ano
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2007, que
garante direitos trabalhistas para os servidores ocupantes de cargos em comissão,
de livre nomeação e exoneração, foi aprovada, por unanimidade, nesta
terça-feira (2), na Comissão Especial destinada a apreciar a matéria. A
proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara.
Durante a sessão, o deputado Policarpo parabenizou o
deputado Izalci Lucas, relator da PEC, pela qualidade técnica do texto do
relatório. Policarpo também comentou que os comissionados merecem ter os seus
direitos respeitados e fez um apelo.
“Vamos lutar para, se possível, até o final do ano, a proposta
possa ser votada pelo menos em primeiro turno, fazendo justiça ao relatório do
deputado Izalci, à presidência do Magela e aos comissionados”, enfatizou
Policarpo.
O relator da proposta, deputado Izalci, assegurou que também
lutará para que a proposta seja votada em Plenário até o final da sessão legislativa. Para
isso, ele pediu que os servidores comissionados continuem se mobilizando pela
aprovação da matéria.
Com informações do Sindilegis