BSPF - 10/02/2015
Procedimento administrativo instaurado pelo procurador da
República Alexandre Meireles identificou a existência de quadrilhas
especializadas em realizar empréstimos consignados em nome de servidores
públicos federais
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão providências para coibir fraudes envolvendo o
nome de servidores públicos federais de todo o país vítimas da ação de
quadrilhas especializadas em contratar operações e empréstimos consignados com
entidades financeiras em nome de terceiros.
Apurações do MPF identificaram que a prática criminosa tem
sido realizada por meio de documentos falsos e à revelia do servidor
prejudicado, vítima de crime contra o seu patrimônio, sem a possibilidade de tomar
nenhuma medida preventiva.
Em procedimento administrativo instaurado para apurar o
caso, o procurador da República Alexandre Meireles estabeleceu o prazo de 60
dias para que a Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do
Planejamento informe ao MPF as medidas adotadas para sanar os danos.
Para o procurador Alexandre Meireles, terão de ser
providenciadas medidas para conferir grau de confiabilidade minimamente
adequado a quaisquer operações consignáveis em nome dos servidores públicos,
incluindo empréstimos consignados.
Entre as possíveis medidas para coibir as fraudes, foi
sugerido ao Ministério do Planejamento que os valores decorrentes de operações
de empréstimos consignados sejam creditados somente na conta-salário, a mesma
onde o órgão público deposita a remuneração mensal do servidor, ou que seja
estabelecida uma rotina de segurança, eletrônica ou não, segundo a qual, na
hipótese de contratação de qualquer operação ou empréstimo consignado, haverá
obrigatoriamente uma manifestação de natureza confirmatória do servidor
demandante.
Fonte: Ministério Público Federal no Ceará