BSPF - 28/03/2015
Falta de servidores e menos verba para promover o cerco ao
desvio de dinheiro público prejudica atuação de órgãos como BC, Receita, AGU e
CGU.
O esforço fiscal do governo poderá ser engolido pela
corrupção. Servidores das carreiras típicas de Estado (sem correspondente na
iniciativa privada) alertam que o tiro pode sair pela culatra, caso o pessoal
especializado em combate, fiscalização e controle desses crimes não seja
valorizado, com novas contratações e reajuste salarial.
O aumento do quadro de servidores, no entanto, ainda está em
análise. O ministro do Planejamento, Nélson Barbosa, já anunciou e, ontem, em
entrevista exclusiva ao Correio, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio
Mendonça, confirmou que todos os gastos, incluindo os com concursos públicos,
dependerão do equilíbrio das finanças públicas. “Vamos estudar os impactos e
trabalha com todos os cenários. O que vai nos orientar é a capacidade
orçamentária e fiscal”, argumentou Mendonça.
“A economia que o governo faz sai muito cara ao país. Quanto
menos se fiscaliza, mais os criminosos agem. Na Operação Lava-Jato, por
exemplo, o dinheiro circulou por bancos e corretoras e a fiscalização do Banco
Central ficou na superfície, por falta de pessoal. Não adiantam leis avançadas
se não há funcionários e condições estruturais para que sejam cumpridas”,
afirmou Daro Piffer, presidente do Sinal, sindicato da categoria.
Ele denunciou que, esse ano, pela primeira vez, o BC não vai
cumprir o plano anual de fiscalização, por falta de verbas indenizatórias.
“Funcionários sem
diárias ou auxílio-transporte têm que tirar dinheiro do
bolso. Eles se recusam a pagar para trabalhar e a fiscalização fica prejudicada.”
A Controladoria-Geral da União trabalha com um efetivo 44%
menor do que é exigido por lei. Hoje, 2.245 servidores estão na carreira de
finanças e controle e, anualmente, 150 trabalhadores se aposentam. Estudos do
Sindicato Nacional dos Analistas Técnicos de Finanças e Controle (Unacon
Sindical) mostram que os desvios com corrupção podem chegar a mais de R$ 100
bilhões por ano. “Em 250 dias úteis, são R$ 400 milhões diários. A cada 15 ou
30 dias, se reproduz uma Petrobras”, denunciou Rudinei Marques, presidente da
Unacon Sindical.
Segundo Marques, os desvios de verbas ocorrem,
principalmente, porque os órgãos públicos não trabalham em conjunto e acabam
desperdiçando tempo e dinheiro público. E a situação na CGU vem piorando. “Na
sexta-feira (20), as viagens previstas para o Programa de Fiscalização por
Sorteios (fiscaliza o uso dos recursos federais por estados e municípios) foram
canceladas”, lamentou Marques.
A contratação de servidores também é uma demanda da Receita
Federal para aprimorar o combate à corrupção, ao contrabando e ao descaminho,
projetos prejudicados pelo contingenciamento de verbas. Atualmente, cada
auditor-fiscal recupera, em média, R$ 59,7 milhões por ano para o Fisco. O
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco) alertou que cerca de 600
profissionais se aposentam anualmente e que os concursos públicos são
insuficientes para recompor o quadro.
Na Polícia Federal, as contratações ficam aquém da
necessidade. Cerca de 250 servidores saem dos quadros anualmente, enquanto o
número de investigações contra corrupção crescem vertiginosamente: eram 20, em
2003, e 300, em 2012. O combate aos crimes do colarinho branco já supera as
ações contra o tráfico de drogas e o contrabando. “As mudanças na gestão nem
sempre implicam gasto. Se quem está à frente do combate fosse valorizado, o
desembolso seria muito menor e o incentivo traria bastante motivação ao
quadro”, destacou Jones Leal, presidente da Federação dos Policiais Federais
(Fenapef).
A Advocacia-Geral da União (AGU) também atua no
enfrentamento da corrupção, recuperando verbas desviadas e garantindo a
recomposição do patrimônio público. Ações ajuizadas pela AGU em 3.706 ações
recuperam R$ 2,7 bilhões de esquemas de corrupção. Mas os resultados poderiam
ser melhores, não fossem o contingenciamento e a falta de pessoal.
Risco ao patrimônio
Servidores alegam que Estado desaparelhado é alvo de desvios
de dinheiro público.Veja as carências nas carreiras de Estado:
Banco Central
» Tem atuação ativa na Estratégia Nacional de Combate à
Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Encarregado de formar 14 mil agentes
anticorrupção em todo o país. Chegou a ter 6,5 mil funcionários na década de
1990. Trabalha agora com 4.156 e 600 aposentadorias são esperadas até o final
de 2015.
CGU
» Cerca de 150 servidores se aposentam por ano. Hoje, são
2,3 mil na ativa contra 2.650, em 2008. A redução de R$ 7,3 milhões no
Orçamento de 2014 dificultou a reposição e, consequentemente, a identificação
de eventuais irregularidades na Administração Pública.
Receita Federal
» Mais de 600 auditores-fiscais se aposentam todos os anos.
Contingenciamentos do Orçamento também prejudicam as operações de combate ao
contrabando e ao descaminho. Atualmente, cada auditor-fiscal da RFB recupera,
em média, R$ 59,7 milhões por ano.
Polícia Federal
» Maior responsável pela visibilidade do combate à
corrupção. Emprega 12 mil servidores, mas, todo ano há evasão de 250
funcionários. Os contratos sob investigação da PF somavam R$ 15,5 bilhões em
recursos públicos. Entre 2003 e 2012, as operações resultaram na prisão de mais
de 2 mil servidores públicos.
AGU
» Braço jurídico dos órgãos de controle do governo federal.
Atua no resgate de verbas desviadas e na recomposição do patrimônio público. Em
setembro de 2014, recuperou cerca de US$ 26 milhões (R$ 60 milhões), nas ações
judiciais no exterior. Os resultados poderiam ser melhores não fossem os
contingenciamentos e a falta de pessoal.
Com informações do Correio Braziliense